DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 142

Nova Russas/CE, 02 de janeiro de 2024. Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:AC24F923

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO GM-PE023/22.8

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Russas, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº GM- PE023/22.8, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE023/22.8, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

CONTRATANTE: Secretaria MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONTRATADA: M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI;

VALOR GLOBAL: R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024;

ASSINA PELA CONTRATANTE: HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA - Secretaria Municipal de Saúde;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MAURICIO GOMES COELHO;

Nova Russas/CE, 29 de dezembro de 2023. Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:2A5AE2FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2023.12.22-002

NOMEIA Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do interesse da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal 14.133/2021.

O Sr. SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto na Art. 41 da Lei Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Resolução nº 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do agente de Contratação e Equipe de apoio;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora MARIA ROSANGELA DA COSTA SILVA, portadora do CPF: 857.125.903-87, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Câmara Municipal de Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - NOMEAR os servidores ELIANE MARIA DE LIMA, portadora do CPF: 024.588.133-64 e GILVANA PASCOAL DE OLIVEIRA, portadora do CPF: 388.369.633-15, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Câmara Municipal de Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º - Integram o rol de atribuições de Agente de Contratação e Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades, necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para substituir as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará os membros da equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações de interesse da Câmara Municipal.

§ 2º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará servidores públicos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Palhano - Ceará, 22 de dezembro de 2023.

SIMPLICIO DE GALVÃO SANTIAGO
Presidente da Câmara Municipal de Palhano. Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:4A6D729D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.01.12-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Senhor ALEX SANDRO SOARES DA SILVA portador do CPF n° 953.969.183-49 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE I do âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 de Janeiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano