DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

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O teor do processo está em conformidade com o que dispõe o Artigo 15 da resolução CEE nº 451/2014, que trata do recolhimento de acervo de estabelecimento do ensino extinto.

– VOTO DO RELATOR Acolha-se a comunicação e postulação do requerente. Cumpra-se a legislação alusiva ao caso. Cientifique-se ao UNIRE/SISP/CEE/CME/ E COESC/SEDUC para a adoção das providências cabíveis.

Rua - Maria Júlia do Nascimento, s/nº Centro Quixelô CE Cep:63515-000 Email:[email protected]

– CONCLUSÃO DA CÂMARA Processo aprovado pela Câmara da Educação Básica do Conselho Municipal de Educação. Sala das sessões da Câmara da Educação Básica do Conselho Municipal de Educação, EM

Quixelô, aos 11 de janeiro de 2024.

VERILÂNDIA GUEDES LOPES Relatora

MAURICIO COELHO DE LIMA Presidente do CME

Rua - Maria Júlia do Nascimento, s/nº Centro Quixelô - CE Cep:63515-000 Email:[email protected]

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:2EA555A5

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.01.2

AVISO DE JULGAMENTO DEHABILITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.01.2 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.12.01.2, sendo o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS: VICENTE LEITE BESERRA - ME, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, PROJETAR CONSTRUÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, S & T CONSTRUÇOES E LOC.DE MÃO DE OBRA LTDA- ME, A. I. L. CONSTRUTORA LTDA - ME, L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RIOFE SERVIÇOS E ADMINIDTRATIVO LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA - ME, T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, G. A. RABELO JUNIOR - ME, JOSÉ URIAS FILHO - ME, LEXON SERV. & CONSTRUTORA EMPREEND. EIRELI - ME, REAL SERVIÇOS LTDA, X7e EMPREENDIMENTO EIRELI - ME, R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, F. VICENTE P. FILHO - ME, SERTÃO CONSTRUÇOES, SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA - ME, G7 CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, T A FRANÇA SERVIÇOS - ME, R M CLEMENTE CANDIDO - ME, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA - ME, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI - ME, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, APLA COMERCIO, SERV., PROJ. CONSTRUCOES EIRELI, S STANISLAU DA SILVA, CJR CONSTRUTORA LTDA, IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, G.N BOTÃO LTDA, ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA. EMPRESA HABILITADA COM RESTRIÇÃO: J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Trabalho Social (FGTS), vencida em (15/12/2023). Porém, por se tratar de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica concedido a mesma o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS: J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., por não apresentar as certidões de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa de falência ou concordata e declaração de Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.4.7, 3.5.2 e 3.6.5 do Edital Convocatório); L B ENGENHARIA LTDA, por não apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa (descumprimento ao item 3.6.2 do Edital Convocatório); M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS - ME, por não apresentar Prova de Garantia de sua respectiva proposta e por apresentar Declarações Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico, que concorda com edital e que não empregar menor endereçado a outro município (descumprimento aos itens 3.5.3, 3.6.5, 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório); MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS LTDA, Por não apresentar declaração de Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico (descumprimento, ao item 3.6.5 do Edital Convocatório), como também apresentou carta proposta junto aos documentos de habilitação; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, por não apresentar Prova de Garantia de sua respectiva proposta (descumprimento ao item 3.5.3 do Edital Convocatório); F G PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, Por não apresentar vínculo empregatício com o responsável técnico da empresa e por não apresentar declaração de Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico (descumprimento, aos itens 3.6.3.1 e 3.6.5 do Edital Convocatório); BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Por apresentar Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao exercício social de 2021 (descumprimento aos itens 3.5.1) e I.A.S. CONSTRUCOES LTDA, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata, vencida em (15/12/2023) (descumprimento ao item 3.5.2 do Edital Convocatório). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 12 de janeiro de 2024.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:3B8E80C4

GABINETE DO PREFEITO SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DO SABER - PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR E OFERTA DE BOLSAS PARA MONITOR ESCOLAR E CUIDADOR DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EDITAL N° 002/2024

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DO SABER - PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR E OFERTA DE BOLSAS PARA MONITOR ESCOLAR E CUIDADOR DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA Edital n° 002/2024

A Prefeitura Municipal de Quixelo/CE, através da Secretaria Municipal de Educação. no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para Contratação Temporária Agente do Saber - Professor de Reforço Escolar e oferta de bolsas para Monitor do Transporte Escolar e Cuidador de Crianças com Deficiência, para execução do Programa "Educação Para Todos", nos termos da Lei Municipal n° 34, de 24 de setembro de 2021, c/ a Lel Municipal n° 338, de 25 de outubro de 2021, observando o seguinte:

1. DAS FUNÇÕES OFERTADAS