DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

b) FELIPE BATISTA SILVA - CPF Nº 603.284.673-32 - matrícula 121714-3.

Art. 4º O Agente de Contratação e o Pregoeiro convocarão os membros da Equipe de Apoio, quando necessário, e delegarão as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Art. 5º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá substituído por Comissão de Contratação, formada pelos seguintes membros, em caráter permanente, sob a presidência do(a) primeiro(a):

a) THAMIRIS PEREIRA SILVA - CPF 034.744.823-27 - matrícula n° 123853-1;

c) JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - CPF 006.210.383-00 - matrícula n° 002996-3; b) FELIPE BATISTA DA SILVA - CPF 603.284.673-32 - matrícula 121714-3.

Art. 6º Os servidores designados através da presente portaria exercerão suas funções por prazo indeterminado, até decisão em contrário.

Art. 7º As atribuições do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação são as previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 240101/2023.

Art. 8º O Agente de Contratação e o Pregoeiro convocarão os servidores públicos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames sempre que ensejar ser necessário ao bom andamento do certame. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024. Art. 10 Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura de Salitre, Ceará, aos 12 dias do mês de janeiro de 2024.

DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:8403E259

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 24.11.2023.01-TP, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DE 20.000 L D’ ÁGUA NO DISTRITO DE ARAPORANGA EM SANTANA DO CARIRI-CE. LICITANTES HABILITADOS: LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA-CNPJ N° 07.191.777/0001-20; AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME- CNPJ N° 25.372.042/0001-84; TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA- CNPJ N° 26.627.169/0001-60; BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA-CNPJ N° 01.204.150/0001-80. LICITANTES INABILITADOS: MTC ENGENHARIA -CNPJ N° 40.102.988/0001-14. O RELATÓRIO COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE “LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR”, SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL (ART. 109, I, “A” DA LEI Nº 8.666/93).

SANTANA DO CARIRI, 12 DE JANEIRO DE 2024---.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES Presidente Da CPL. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:7D1523E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.120.090,00

DECRETO Nro 00591/23, de 01 de novembro de 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 7.120.090,00 (Sete Milhões, Cento e Vinte Mil, Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.120.090,00 (Sete Milhões, Cento e Vinte Mil, Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. II - R$1.047.120,00 (Um Milhão, Quarenta e Sete Mil, Cento e Vinte Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto. III - R$6.002.970,00 (Seis Milhões, Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.