DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375
www.diariomunicipal.com.br/aprece 151
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 1101.001/2024 – GAB/PMS
Nomeia o Presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Munícipio de Salitre para acompanhamento dos procedimentos regidos pela Lei 8.666/93, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, DORGIVAL PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XVI, do art. 6º e artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o(a) Presidente e demais membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Salitre, para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, composta pelos membros a seguir, para acompanhar os procedimentos regidos pela Lei 8.666/93:
1- Presidente: THAMIRIS PEREIRA SILVA - CPF Nº 034.744.823- 27 2- Membro: JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - CPF Nº 006.210.383-00; 3- Membro: FELIPE BATISTA DA SILVA - CPF Nº 603.284.673- 32.
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação – CPL as atribuições estipuladas na Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º - Os membros da comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará – Gabinete do Prefeito, em 11 de janeiro de 2024.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:9BB12787
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 1201002/2024 – GAB/PMS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, DORGIVAL PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, assim como, o Decreto Municipal 240101/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento das Contratações da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará.
Art. 2º - Ficam designados para comporem a equipe de Planejamento os seguintes servidores:
I - ANTONIO ERIVELTO DE LIMA CARVALHO – CPF/MF nº 605.459.363-30; II - MARIA ERISLEIA CARLOS DE OLIVEIRA – CPF/MF nº 053.492.563-43.
Art. 3º - A equipe de Planejamento de Contratações deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, e recebimento do Documento de Formulação de Demanda, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará – Gabinete do Prefeito, em 12 de janeiro de 2024.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:92EC900F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1201001/2024-GAB/PMS
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, DORGIVAL PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 240101/2023 que estabelece as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo do município de Salitre;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para exercer a função de Agente de Contratação o(a) servidor(a) THAMIRIS PEREIRA SILVA - CPF nº 034.744.823-27 - matrícula n° 123853-1, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Designar, para exercer a função de Pregoeiro o servidor JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - CPF Nº 006.210.383-00 - matrícula n° 002996-3.
Art. 3º Designar para compor a Equipe de Apoio os servidores abaixo nominados:
a) JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - CPF Nº 006.210.383-00 - matrícula n° 002996-3;