DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500037 37 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 63271.001090/2023-81; Processo Licitatório nº 012/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: BJM INDUSTRIE, Itens nº 1 a 15, Valor Total EUR 8.026,00; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Navio Doca Multipropósito Bahia; Fundamento Legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021. Homologado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas; Data de Homologação: 21/12/2023. RICARDO MELLO NOGUEIRA Ordenador de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 63271.000248/2023-03; Processo Licitatório nº 010/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: HOPESPARE LTD, Itens nº 15 e 18, Valor Total GBP 285,32; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Navio Doca Multipropósito Bahia; Fundamento Legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021. Informa-se que os itens nº 1 a 14, 16, 17, 19 e 20 restaram desertos. Homologado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas; Data de Homologação: 21/12/2023. RICARDO MELLO NOGUEIRA Ordenador de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 63271.001523/2023-06; Processo Licitatório nº 013/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: JAMES TROOP & CO LIMITED, Item nº 1, Valor Total GBP 519.121,08; Objeto: Aquisição de seis parelhas com dois motores centro rabeta diesel; Fundamento Legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021. Homologado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas; Data de Homologação: 08/01/2024. RICARDO MELLO NOGUEIRA Ordenador de Despesas AVISO DE REVOGAÇÃO Processo nº 63271.000248/2023-03: Ficam revogados os itens nº 1 a 14, 16, 17, 19 e 20. Órgão Licitante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Navio Doca Multipropósito Bahia; Fundamento Legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Revogado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas. RICARDO MELLO NOGUEIRA Ordenador de Despesas CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 173/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de Viaturas. Total de Itens Licitados: 00026 Novo Edital: 15/01/2024 das 09h00 às 11h30 e de13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA Auxiliar de Divulgação (SIDEC - 12/01/2024) 771300-00001-2024NE020024 DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 779000/21-01/03; Processo: nº 63192.000640/2020-81; Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 779000/21-01/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de: 01- 02-2024 a 02-02-2025; nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; Contratada: MICROINDEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 00.172.016/0001-81; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM); CNPJ 00.394.502/0192-44; Valor: R$ 7.061,12 (sete mil, sessenta e um reais e doze centavos) mensais, perfazendo o valor anual de R$ 84.733,44 (oitenta e quatro mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos); Procedimento: Pregão Eletrônico 04/2020; Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2024; Rio de Janeiro - RJ., em 12 de janeiro de 2024. ASS CMG (T) PATRÍCIA APARECIDA TORRES DE LIMA. CAR Ordenadora de Despesas Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 520/2024, SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR (AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/Incra Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: PRAZERES, município: FLEXEIRAS/AL: Código do Beneficiário: AL021800000143; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424); Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. 3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 UASG 373025 Número do Contrato: 724/2022. Nº Processo: 54000.053569/2021-30. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: CLA Vigilância Privada Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.535.662/0004-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor estimado: R$ 2.163.790,92. Data da assinatura: 06 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 UASG 373025 Número do Contrato: 1251/2021. Nº Processo: 54000.086114/2021-09. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: OCA - Viagens e Turismo da Amazônia Ltda, CNPJ nº 10.181.964/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor estimado: R$ 128.551,64. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 UASG 373025 Número do Contrato: 1040/2021. Nº Processo: 54000.020191/2020-15. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: TN Serviços Administrativos Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.250.755/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Valor estimado: R$ 402.219,48. Data da assinatura: 25 de setembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 UASG 373025 Número do Contrato: 994/2022. Nº Processo: 54000.033418/2020-84. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: Soluções Serviços de Locação de Máquina e Equipamentos para escritório Eireli, CNPJ 07.759.174/0001-81. Objeto: repactuação de valores e prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor estimado: R$ 86.016,00. Data da assinatura: 25 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .915. SDS/PE e do CPF nº .930.874-, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e a COOPERATIVA HABITACIONAL DE PERNAMBUCO - COOPERCASA, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ sob o nº 19.242.530/0001-74, com sede na Av. Gerson Gonçalves de Lima, 3150, Sala 02, Bairro Pindoba, Custódia-PE, CEP 56.640-000, neste ato representada por seu Presidente, senhor Rodrigo do Amaral Rezende, brasileiro, solteiro, portador do RG .685.-SDS/PE e do CPF nº .371.334-**, resolvem celebrar o Acordo de Cooperação Nº 9/2024, tendo em vista o que consta do Processo n° 54000.004544/2024-55, tendo por objetivo disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, conforme plano de trabalho, em observância ao Decreto Nº 11.586/2023 e a IN/INCRA/Nº 139/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIMENTO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112, IX, do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, da Presidência do Incra, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35, de 30 de dezembro de 2022, considerando o que consta dos autos epigrafados, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, que poderão firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria, da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Norte. O edital para credenciamento de entidades representavas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser acessado no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA Superintendente Regional