DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO BRUNO PIMENTA Pregoeiro (SIDEC - 12/01/2024) 183038-18801-2024NE999999 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 (N° 1035923 LICITAÇÕES-E) - BNDES OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do BNDES no Escritório Regional em Brasília, localizado no Centro Empresarial Parque Cidade, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Torre C, 12° andar, na modalidade Concorrência, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. VALOR ESTIMADO MÁXIMO: até R$ 316.683,99 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos). MODO DE DISPUTA: FECHADO (art. 52, § 2º, da Lei n.º 13.303/16). TIPO: MENOR PREÇO (art. 54, I, da Lei n.º 13.303/16). ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 15/01/2024, no portal http://www.licitacoes- e.com.br/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/2024, às 15h, no portal http://www.licitacoes- e.com.br/ EDITAL COMPLETO: Disponível a partir de 15/01/2024 nos portais http://www.licitacoes- e.com.br/e www.bndes.gov.br. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente - AJI/JULIC/GLIC2 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2023 PROCESSO SEI Nº: 00135.227229/2023-69. Retificação do Edital nº 5/2023. O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA e a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Portaria MDHC nº 763, de 8 de dezembro de 2023, tornam pública a retificação do Edital nº 5/2023 do Prêmio Cidadania na Periferia, que trata da correção dos subitens 5.1, 6.1, 7.1 e 11.4. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 12/1/2024. O Edital Retificado, contendo as respectivas alterações, estará disponível no link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/participacao-social/editais. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania RICARDO ZAMORA Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República substituto SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE CARTA-ACORDO PROCESSO SEI Nº 00135.229572/2023-48. ESPÉCIE: Carta-Acordo celebrada entre a UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania(SNDCA/MDHC), a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura(OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais(FLACSO) no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". OBJETO: Contribuir para a formação e difusão dos direitos de crianças e adolescentes na sociedade brasileira, afim de subsidiar o CONANDA e a SNDCA/MDHC no fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos das crianças e adolescentes de forma ampla e atualizada. VALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura pelas Partes envolvidas. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Secretário Nacional da SNDCA/MDHC; LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Diretor da OEI no Brasil; e RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora da FLACSO. DATA DE ASSINATURA: 9 de janeiro de 2024. COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Processo: 00135.226505/2021-18. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Convênio nº 002/2021, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado de Cidadania e Pessoa com Deficiência - S EC D E F, CNPJ n° 49.117.605/0001-56, com interveniência do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.135/0001-80. Objeto: Prorrogação de vigência para 08 de janeiro de 2025. Data da Assinatura: 08/01/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117- 49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aline Rodrigues dos Santos, CPF nº 036.347.914-70, Secretária Estadual de Cidadania e Pessoa com Deficiência - SECDEF e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, CPF nº 007.550.784-62, Governador do Estado de Alagoas. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 944414/2023 Processo n°. 00135.214638/2023-03 Espécie: Convênio nº 944414/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ sob nº 13.136.825/0001-80. Objeto: equipar as estruturas das unidades socioeducativas gerenciadas pela Fundação Renascer do Estado de Sergipe para contemplar 201 adolescentes a quem se atribuiu ato infracional e estão em cumprimento de medida socioeducativa e egressos, como também 201 famílias dos adolescentes em acolhimento e atendimento em saúde, educação, aprendizagem profissional, esporte e fortalecimento de vínculos familiares, visando contribuir para a inclusão social, indicando possibilidades de trabalho e melhorias de renda. Valor Global de R$ 329.895,34, sendo R$ 300.000,00 da Concedente e R$ 29.895,34, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000033. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; SAMUEL ALVES BARRETO, CPF: 575.739.215-00, Diretor Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948266/2023 Processo n°. 00135.224366/2023-41 Espécie: Convênio nº 948266/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06, com a Interveniência do Estado do Tocantins, CNPJ sob nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Estruturar todas as Unidades de Medida Socioeducativas no Estado de Tocantins, por meio da aquisição de equipamentos essenciais à prestação de serviços e garantia de direitos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 525.477,95, sendo R$ 500.000,00 da Concedente e R$ 25.477,95, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota de Empenho 2023NE000053. Vigência: 29/12/2023 a 29/05/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, CPF: 333.170.031-20, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e WANDERLEI BARBOSA CASTRO, CPF: 342.773.231-20, Governador. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948267/2023 Processo n°. 00135.224164/2023-08 Espécie: Convênio nº 948267/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA BAHIA - FUNDAC, sob CNPJ 15.257.025/0001-42. Objeto: modernizar e aprimorar o sistema de segurança e procedimentos de revista no âmbito das Comunidades de Atendimento Socioeducativo - CASE. Valor Global de R$ R$ 968.499,00, sendo R$ 800.000,00 da Concedente e R$ 168.499,00, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte 1444, Notas de Empenho nº 2023NE000054 e nº 2023NE000140. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHO , CPF nº 312.801.885- 53, PRESIDENTE, e JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, CPF nº 356.937.465-34, Governador. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948268/2023 Processo n°. 00135.223539/2023-12 Espécie: Convênio nº 948268/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO - FUNAC, sob CNPJ 05.632.559/0001-58. Objeto: promover a (re)qualificação e aparelhamento dos Centros Socioeducativos do Estado do Maranhão nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz e Timon, tendo em vista a melhoria no atendimento socioeducativo prestado aos mais de 1.400 (em média) adolescentes que recebem os mais de 4.000 (em média) atendimentos anualmente, contribuindo assim para a construção de novas trajetórias de vida dos adolescentes e jovens desvinculados da prática do ato infracional. Valor Global de R$ R$ 520.805,96 , sendo R$ 515.042,00 da Concedente e R$ 5.763,96, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte 1444, Nota de Empenho nº 2023NE000052. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA , CPF nº 008.512.873-28, Secretária Adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais, Simbologia Isolado. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950011/2023 Processo n°. 00135.223540/2023-39 Espécie: Convênio nº 950011/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ sob nº 25.150.364/0001-89. Objeto: qualificar o atendimento socioeducativo prestado pelo estado do Ceará por meio da formação especializada dos(as) profissionais da SEAS sobre letramento racial e o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da identidade e pertencimento étnico-racial de adolescentes e jovens. Valor Global de R$ 461.097,41, sendo R$ 446.239,00 da Concedente e R$ 14.858,41, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0001, ND 33.30.41/44.30.41, PTRES: 173392 Fonte 1096/1122, Nota de Empenho 2023NE000002. Vigência: 29/12/2023 a 29/03/2026. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ROBERTO BASSAN PEIXOTO, CPF: 304.559.888-97, SUPERINTENDENTE, e ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF: 506.748.543-49, Governador. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Extrato de Prorrogação de Prazo nº 01/2023 Processo: 00135.221588/2022-21. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 936331/2022, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ- CE, CNPJ n° 07.807.191/0001-47. Objeto: Prorrogação de vigência para 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117- 49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ANTÔNIO JOAQ U I M GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 005.640.410-67, Prefeito do Município de Quixeré - CE.