DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500054 54 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 prova, após a sua divulgação, no primeiro dia útil, das 8h às 17h, endereçado à Diretoria de Processos Seletivos - DIPS, enviado exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" / "Recurso contra Resultado da Prova (Escrita, Didática, Defesa de Projeto e Títulos)". 14.2.1. Procedimentos, condições e prazos para interposição e análise de recursos constam do Anexo XIII. 15. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES 15.1. O candidato classificado aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital tem direito à nomeação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame. 15.2. Os requisitos, prazos e condições para a investidura do cargo constam do Anexo XIV. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. Observando a data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, por disciplina/lotação, o prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, mediante requisição expressa da Unidade Acadêmica solicitante. 16.2. O resultado final do Concurso Público será homologado por disciplina/lotação e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público. 16.3. No interesse da UNIFAL-MG, o certame poderá ser reaberto quando não houver candidato aprovado, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura. 16.4. A critério da Administração, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer dos campi da UNIFAL-MG ou por outras Instituições Federais de Ensino Superior, respeitada a rigorosa ordem de classificação, desde que o aproveitamento seja para as mesmas disciplinas ou disciplinas afins, possuam a mesma escolaridade e titulação exigidas neste edital e haja autorização expressa do Reitor da UNIFAL-MG. A não aceitação não implicará a desclassificação do candidato. 16.5. Os candidatos aprovados, até que venham a ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, podem vir a ser convidados a prestar serviço como professor substituto, sendo contratados, nos termos da Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão n°.1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem de classificação. 16.6. O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização. 16.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso, publicada no Diário Oficial da União. 16.8. O currículo e os documentos comprobatórios entregues à banca examinadora para fins da prova de títulos não serão devolvidos ao candidato. 16.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior. 16.10. Será excluído do concurso o candidato que: I - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; II - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame; III - agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da banca examinadora ou Comissão Organizadora; IV - for apanhado em flagrante, durante a realização da prova, utilizando-se de qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal; V - identificar-se na prova escrita, mediante a menção de seu nome ou de qualquer outra forma que não seja a forma definida na Folha de rosto e nas Folhas de Resposta da Prova Escrita. 16.11. Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação do concurso, anulando- o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado. 16.12. Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontrar-se-ão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior 16.13. O docente admitido na condição de professor efetivo deverá participar, a partir do primeiro semestre de exercício profissional na UNIFAL-MG, das atividades do PRODOC (Programa de Desenvolvimento Profissional e Formação Pedagógica Docente), conforme previsto no Art. 7º e suas alíneas da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE nº 029/2015. 16.14. Maiores informações poderão ser obtidas na DIPS pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min. 16.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni. GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA Diretor de Processos Seletivos UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158719 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 23507.004913/2023-02. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 974.703,84. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contratos acessórios de Prestação de Serviços vinculados ao Contrato nº 61/2020, cujo objeto é a gestão administrativo-financeira do Projeto de Extensão "Laboratório de Materiais de Construção Civil", firmados entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, a Fundação ASTEF e a empresas: . CO N T R AT O VIGÊNCIA V A LO R . CONTRATO 56/2023 - CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRUÇÕES - 35.048.514/0001-00 03/01/2024 a 03/03/2024 R$ 34.610,83 . CONTRATO 60/2023 - K&Z ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - 47.887.687/0001-92 21/12/2023 a 20/01/2024 R$ 933,58 . CONTRATO 62/2023 - AOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA LTDA - 21.285.745/0001-14 21/12/2023 a 20/01/2024 R$ 1.960,75 . CONTRATO 63/2023 - PREFABRICK ENGENHARIA LTDA - 11.749.157/0001-30 03/01/2024 a 02/02/2024 R$ 1.109,75 . CONTRATO 65/2023 - POLIMIX CONCRETO LTDA - 29.067.113/0318- 22 26/12/2024 a 25/01/2024 R$ 588,71 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 66/2023 A Universidade Federal do Ceará torna público o resultado do Pregão Eletrônico 66/2023. Sagrou-se vencedora a empresa JETECH AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 43.740.971/0001-80, no grupo 1, com o valor total de R$ 135.923,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e vinte e três reais). Os autos do processo se encontram disponíveis na sede desta Universidade. ADÊNIA MARIA AUGUSTO GUIMARÃES Pró-Reitora Adjunta de Planejamento e Administração (SIDEC - 12/01/2024) 153045-15224-2024NE800003 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 153045 Nº Processo: 019007/2023-21. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de hélio líquido para abastecer os equipamentos de Ressonância Magnética Nuclear, necessários para o desenvolvimento das pesquisas, visando atender as necessidades do Programa de Pós- Graduação em Química (PGQUIM) do Centro de Ciências, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Paulino Nogueira, 315 Bloco Ii Térreo, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/153045- 5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-reitor de Planejamento e Administração (SIASGnet - 11/01/2024) 153045-15224-2024NE800003 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023 - UASG 153045 Nº Processo: 045343/2023-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar para a comunidade universitária da Universidade Federal do Ceará no Campus de Quixadá, de segunda a sexta-feira, durante o período letivo, conforme calendário aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFC, incluindo o período de férias, além de outros fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Paulino Nogueira, 315, Bloco Ii, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-00077-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pro Reitor de Planejamento e Administração (SIASGnet - 11/01/2024) 153045-15224-2024NE800001 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 Processo nº 23067.055619/2023-87 Processo: 23067.055619/2023-87 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Casa de Cultura Estrangeira/ CH - Partes: Universidade Federal do Ceará e Alana Maria do Nascimento - Vigência: 20.12.2023 a 26.02.2024 - Valor Mensal: R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação - Carga Horária: 20h semanais - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Alana Maria do Nascimento (contratado(a)). Fortaleza, 20 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo nº 23067.051671/2023-64 Processo: 23067.051671/2023-64 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Curso de Cinema e Audiovisual/ ICA - Partes: Universidade Federal do Ceará e Joana Skiavini Severiano - Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Joana Skiavini Severiano (contratado(a)). Fortaleza, 25 de dezembro de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 - UASG 156680 - UFDPAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPar, por meio da Coordenadoria de Licitacao da Diretoria Administrativa da Pro-Reitoria de Administracao, considerando o Processo n. 23855.001734/2021-44, torna publico o Resultado de Julgamento do Pregao Eletronico SRP n. 06/2023, cujo objeto e o Registro de Precos para a Aquisicao de Materiais de Consumo para os Servicos Medico e Odontologico e de Tecnologia Assistiva da Pro-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFDPar, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos, cujo processo foi devidamente homologado pelo Reitor, conforme os relatorios/termos desta licitacao que se encontram disponiveis no acesso publico nos enderecos eletronicos https://pncp.gov.br/app/editais/33519114000100/2023/9 ou https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15668005000062023. Informacoes desta licitacao tambem poderao ser lidas e/ou obtidas no endereco eletronico no sitio institucional https://ufdpar.edu.br/ufdpar/paginas/transparencia-paginas/licitacoes- contratos-e-convenios-1/licitacoes/view ou diretamente na UFDPar no Endereco: Av Sao Sebastiao, 2819, Bairro de Fatima, CEP: 64.202-020 - Parnaiba/PI. Sagraram-se vencedoras na licitacao: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 30.082.076/0001-74; DENTAL MARIA LTDA, CNPJ 09.222.369/0001-13; GRACIFARMA FARMACIA LTDA, CNPJ 07.809.370/0001-13; JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001- 07; LRF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.464.926/0001-27; INFINITI CONFECCAO LTDA, CNPJ 23.829.339/0001-09; SULPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ 01.942.594/0001- 12; ZOLTAN MEDICAL LTDA, CNPJ 36.241.914/0001-91; LIBRASIL INFORMATICA LTDA, CNPJ 48.943.133/0001-28; 35.242.060 LUCIANA DA SILVA SANTOS, CNPJ 35.242.060/0001-03; DEDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 26.708.967/0001-16; NUNES DE ALMEIDA LTDA, CNPJ 47.378.309/0001-83; e DOUGLAS CORDEIRO LTDA, CNPJ 27.176.482/0001-91. Os autos do processo permanecerao com vista franqueada aos interessados, no endereco constante no Edital da licitacao e neste documento. LAYZIANNA MARIA SANTOS LIMA SOARES Coordenadora de Licitacao da PRAD/UFDPar