DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500074 74 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de CAMPINAS/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 12/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em PEDIATRIA , TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, CIRURGIA PEDIÁTRICA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, FISIOTERAPIA - todas as especialidades citadas deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de SAO LUIS/MA. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 11/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955333/2023, firmado pelo Município de Afuá-PA, CNPJ 05.119.854/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passarelas em alvenaria no município de afuá-pa, sendo parte ruas frei faustino legarda e a rua sergio malaquias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.980.000,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003549, de 30/12/2023 e R$ 278.372,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO (2017-2020). ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954968/2023, firmado pelo Município de Santarém Novo- PA, CNPJ 05.149.182/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na cidade de Santarém novo - PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003430, de 29/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Thiago Reis Pimentel. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 947546/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ 01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal no município de novo gama-go; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 10.640.000,00; dos recursos: R$ 10.533.005,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000595, de 24/10/2023 e R$ 106.995,00 de contrapartida. Vigência 12/01/2028 - 12/01/2024 Lenilda Nunes Souto e Carlos Alves dos Santos. Contrato de Repasse nº 943687/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ 01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de novo gama - go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.458.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000606, de 17/08/2023 e R$ 16.286,00 de contrapartida. Vigência 12/01/2027 - 12/01/2024 Lenilda Nunes Souto e Carlos Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952707/2023, firmado pelo Município de Novo G a m a - G O, CNPJ 01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no municipio de novo gama-go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.802.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002591, de 19/12/2023 e R$ 58.227,00 de contrapartida. Vigência 12/01/2028 - 12/01/2024 Lenilda Nunes Souto e Carlos Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955335/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Fe d e r a l por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto restauração e reconstrução de pavimento.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.006.000,00; dos recursos: R$ 3.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003551, de 30/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953859/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto restauração e reconstrução de pavimento.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.950,42; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003093, de 26/12/2023 e R$ 5.740,42 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955578/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto restauração e reconstrução de pavimento.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.431.828,83; dos recursos: R$ 1.419.300,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10053, NE 2023NE003630, de 31/12/2023, e R$ 3.008.097,00 nos exercícios subsequentes e R$ 4.431,83 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954016/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 811.390,99; dos recursos: R$ 774.260,59, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001272, de 27/12/2023 e R$ 37.130,40 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945685/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 8.498.664,00; dos recursos: R$ 7.180.553,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001299, de 27/12/2023 e R$ 1.318.111,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955250/2023, firmado pelo Município de Russas-CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município de russas/ce.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.795.919,00; dos recursos: R$ 717.887,85, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TO0001, NE 2023NE003520, de 30/12/2023, e R$ 4.068.031,15 nos exercícios subsequentes e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA. R E T I F I C AÇÕ ES Contrato de repasse Nº 948351/2023/MDASCF/Caixa. Carnaubal/CE. DOU de 26/12/2023, Seção 3, Pág. 101, Onde se lê Extrato de Comodato , leia-se Extrato de Contrato. Contrato de repasse Nº 948355/2023/MDASCF/Caixa. Jaguaruana/CE. DOU de 26/12/2023, Seção 3, Pág. 101, Onde se lê Extrato de Comodato , leia-se Extrato de Contrato . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955316/2023, firmado pelo Município de Buriti Alegre-GO, CNPJ 01.345.909/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Buriti Alegre-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003533, de 30/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ANDRÉ DE SOUSA CHAVES. Contrato de Repasse nº 955160/2023, firmado pelo Município de Goianira-GO, CNPJ 01.291.707/0001- 67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Goianira-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.077.034,00; dos recursos: R$ 2.056.034,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10052, NE 2023NE003477, de 30/12/2023 e R$ 21.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951030/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de nova olinda do norte-am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002288, de 07/12/2023 e R$ 9.081,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 21/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949899/2023, firmado pelo Município de Barcelos-AM, CNPJ 04.271.037/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma, revitalização e construção na praça prefeito edson mendes no município de barcelos/am; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000097, de 27/11/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951028/2023, firmado pelo Município de Barcelos-AM, CNPJ 04.271.037/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação, recapeamento e urbanização de vias urbanas no município de barcelos/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002286, de 07/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946592/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao de centro de referencia especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000190, de 06/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950663/2023, firmado pelo Município de Careiro-AM, CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura no mercado municipal de careiro/am; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 969.719,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000127, de 05/12/2023 e R$ 9.700,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN MACENA DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949165/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto