DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Titularidade dos serviços. 11.2 Competências dos entes federativos. 12 Política Nacional de Saneamento Básico e Novo Marco Legal - Lei 11.445/2007 e Lei 14026/2020. 12.1 Princípios e definições. 12.2 Exercício da titularidade dos serviços. 12.3 Contratos e condicionantes da prestação dos serviços. 12.4 Prestação regionalizadas dos serviços. 12.5 Planejamento. 12.6 Aspectos técnicos, econômicos e sociais. 12.7 Regulação dos serviços. 12.8 Normas de referência e papel da ANA. 12.9 Controle social. 12.10 Política federal de saneamento básico. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1 I MICROECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Teoria do consumidor. 1.1.1 Preferências e utilidade. 1.1.2 Escolha ótima do consumidor. 1.2 Demanda. 1.2.1 Curva de demanda. 1.2.2 Determinantes da demanda. 1.3 Teoria da firma. 1.3.1 Produção e custos. 1.3.2 Maximização de lucro. 1.3.3 Custos totais, fixos, variáveis, médios e marginal. 1.3.4 Curva de custos. 1.4 Oferta. 1.4.1 Curva de oferta. 1.4.2 Determinantes da oferta. 1.5 Equilíbrio de mercado. 1.5.1 Lei da oferta e da procura. 1.5.2 Elasticidades. 1.5.3 Excedentes do consumidor e do produtor como medidas de bem- estar. 1.5.4 Distorções do equilíbrio: preços máximos e preços mínimos, tributos e seus efeitos sobre o bem-estar. 1.6 Falhas de mercado. 1.6.1 Externalidades. 1.6.2 Bens públicos e a tragédia do uso comum. 1.6.3 Risco moral e seleção adversa. 1.6.4 Soluções para as falhas de mercado. 1.7 Noções básicas de teoria dos jogos. 1.8 Economia comportamental. 1.9 Incentivos. II MATEMÁTICA FINANCEIRA E ANÁLISE DE INVESTIMENTOS: 1 Matemática financeira 1.1 O conceito do valor do dinheiro no tempo. 1.2 Capital, juros, taxas de juros. 1.3 Capitalização, regimes de capitalização, prazos de carência. 1.4 Fluxos de caixa e diagramas de fluxo de caixa. 1.5 Equivalência financeira. 1.6 Juros simples: cálculo do montante, dos juros, da taxa de juros, do principal e do prazo da operação financeira. 1.7 Juros compostos: cálculo do montante, dos juros, da taxa de juros, do principal (vencido e vincendo) e do prazo da operação financeira. 1.8 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 1.8 Sistemas de amortização. 1.8.1 Sistema Price. 1.8.2 SAC. 2 Análise de investimentos. 2.1 Investimentos de curto e longo prazo. 2.2 Critérios de avaliação. 2.3 Retorno de investimentos. 2.3.1 ROIC. 2.3.2 ROE. 2.3.3 ROA. 2.3.4 Taxa interna de retorno (TIR). 2.3.5 Payback. 2.3.6 Valor presente líquido (VPL). 2.4 Cálculo de valor presente. 2.5 Cálculo de valor futuro. 2.6 Montagem de projeções financeiras com receitas e custos. 2.6.1 Fluxo de caixa. 2.7 Análise de projetos estruturados (project finance): análise de viabilidade do projeto e plano de financiamento. 2.8 Preço de mercado, preço econômico, preço-sombra e preço social. 2.9 Análise de sensibilidade. 2.10 Análise de Cenário. III ECONOMIA AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Economia e meio ambiente. 2 Teoria da Poluição. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Teorema de Coase e custos sociais. 2.3 Taxa Piguviana. 2.4 Limites e padrões de poluição. 2.5 Instrumentos econômicos para a proteção ambiental, incentivos fiscais, tributários e creditícios. 3 Teoria dos recursos naturais renováveis. 3.1 Conceitos gerais. 3.2 Bens de acesso livre. 3.3 Tragédia dos bens comuns. 3.4 Gestão ótima de recursos renováveis e instrumentos econômicos. 4 Valoração econômica dos recursos naturais. 4.1 Métodos de valoração econômica de recursos ambientais. 4.2 Valoração contingente. 4.3 Preços hedônicos. 4.4 Pagamento por serviços ambientais. 5 Economia dos recursos hídricos. 5.1 Valor econômico da água para usos industriais, irrigação e abastecimento humano. 5.2 Metodologias de cobrança pelo uso da água. 5.3 Custo, precificação e tarifas de serviços de água. 5.4 Análise custo-benefício de projetos de recursos hídricos. IV REGULAÇÃO ECONÔMICA E DE MERCADOS/ECONOMIA DA REGULAÇÃO: 1 Teoria da Regulação. 1.1 Princípios e motivação. 1.2 Teorias e conceitos básicos. 1.3 Captura, agente-principal e public choice. 1.4 Custos de transação. 1.5 Efeito Averch-Johnson da Regulação por Taxa de Retorno. 1.6 Regulação por incentivos: mecanismos de indução de resultados ótimos. 2 Modelos de remuneração dos serviços públicos (regulação tarifária). 2.1 Tarifação por taxa de retorno (custo de serviço). 2.2 Tarifação por price cap (preço-teto). 3 Tarifas. 3.1 Estrutura, revisão, reequilíbrio contratual, subsídios tarifários. 4 Contratos de concessão, contratos de programa e parceria público-privada. 5 O processo regulatório no Brasil. 5.1 A criação das agências reguladoras. 5.2 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 5.3 Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências. V CONTABILIDADE APLICADA À REGULAÇÃO: 1 Objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação da Contabilidade. 2 Patrimônio e suas variações. 3 Contas (conceito, tipo e plano de contas). 3.1 Contas patrimoniais. 3.2 Contas de resultado. 4 Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. 5 Ativo e Passivo. 5.1 Ativo circulante e não circulante. 5.2 Passivo circulante e não circulante. 6 Patrimônio Líquido. 6.1 Capital Social. 6.2 Reservas de capital. 6.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 6.4 Reservas de lucros. 6.5 Ações em tesouraria. 6.6 Prejuízos acumulados. 7 Depreciação, amortização e exaustão. 8 Estrutura do Balanço patrimonial. 9 Demonstração do resultado do exercício. 9.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 9.2 Deduções das vendas. 9.3 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 9.4 Receitas e despesas operacionais e não operacionais. 10 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo; 11.2 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Ativo Imobilizado e intangível. 12.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 12.2 Avaliação de ativos para fins regulatórios. 12.3 Testes de recuperabilidade de ativos imobilizados e intangíveis. 13 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 14 Contabilidade do setor regulatório governamental. 14.1 Patrimônio público e Variações patrimoniais. 14.2 Receita e despesa pública e suas classificações. 14.3 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14.4 Execução orçamentária e financeira. 14.5 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 14.6 Balanço orçamentário. 14.7 Balanço financeiro. 14.8 Balanço patrimonial. 14.9 Demonstração das variações patrimoniais. VI ECONOMETRIA: 1 Análise de regressão simples e múltipla, Modelos de regressão linear, Inferência sobre os parâmetros do modelo, Análise de variância, Análise de resíduos. 2 Análise de regressão com dados de séries temporais. 2.1 Processos estocásticos: testes de estacionariedade; teste de raiz unitária; cointegração. 2.2 Previsão: metodologia Box- Jenkins, estimação dos modelos ARIMA, vetores autorregressivos (VAR), ARCH e GARCH. 3 Modelos de regressão de resposta qualitativa. 3.1 Modelo logit. 3.2 Modelo probit. 4 Modelos de regressão não linear. 5 Modelos de regressão com dados em painel. 6 Avaliação do impacto de políticas públicas. 6.1 Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design - RDD). 6.2 Diferença em diferenças (difference in differences). 6.3 Método do controle sintético (synthetic control). CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2 I HIDROLOGIA: 1 Processos hidrológicos: elementos de hidrometeorologia, precipitação, evapotranspiração, infiltração, escoamento superficial, escoamento subterrâneo, balanço hídrico, modelagem hidrológica chuva-vazão, hidrologia de bacias hidrográficas, noções de transporte de sedimentos, escoamento e propagação de vazões em rios e canais. 2 Hidrologia aplicada: medição de vazão e monitoramento hidrológico, vazões máximas, mínimas e conceito de tempo de retorno e risco hidrológico, regionalização de vazões, regularização de vazões, dimensionamento e operação de reservatórios, efeito de mudanças climáticas, do uso do solo e urbanização. II HIDRÁULICA: 1 Conceitos básicos: hidroestática, hidrodinâmica de fluidos perfeitos, equação de continuidade, equação de energia, equação de Bernoulli. 2 Condutos forçados: tipos de escoamento, linha de energia e piezométrica, escoamento uniforme em tubulações, perdas de carga, sistemas de recalque, redes de distribuição de água. 3 Escoamento em condutos livres e hidráulica fluvial: escoamento permanente uniforme, perfil de velocidade, energia específica, ressalto hidráulico, estruturas hidráulicas e vertedores, escoamento permanente gradualmente variado, escoamento variável e propagação de cheias em rios e canais. III SISTEMAS HIDRÁULICOS DE SANEAMENTO: 1 Sistemas de abastecimento de água: concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de captação, adução, bombeamento, reservação e distribuição de água. 2 Sistemas de coleta de esgotos: concepção, dimensionamento, tecnologias e operação e manutenção de sistemas coletores, emissários, estações de recalque de esgotos, sistemas unitários e separador absoluto. 3 Sistemas de drenagem urbana: chuvas intensas e curvas i-d-f, escoamento superficial urbano, chuva e vazão de projeto, dimensionamento de bocas de lobo e redes de drenagem pluvial: tecnologias, operação e manutenção, soluções baseadas na natureza. 4 Tecnologias emergentes e inovadoras no tratamento de água e esgoto. IV SANEAMENTO AMBIENTAL: 1 Sistemas de tratamento de água: padrões de potabilidade, etapas de tratamento de água, concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de sedimentação, coagulação, filtração e desinfeção. 2 Sistemas de tratamento de esgotos. Caraterísticas dos esgotos domésticos, tipos de tratamento primário, secundário e terciário, concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de sedimentação, lodos ativados, digestão anaeróbia, lagoas de estabilização, filtros biológicos. 3 Resíduos Sólidos: tipos de resíduos, quantificação de produção, estratégias de gerenciamento de resíduos, coleta e transporte de resíduos, disposição final e aterros sanitários. V SEGURANÇA DE BARRAGENS: 1 Conceitos básicos: tipos de barragens, finalidades de barragens, componentes e partes de barragens. 2 Seções transversais de barragens: estabilidade de taludes, infiltração e sistemas de drenagem interna. 3 Modos de falha de barragens: erosão interna e piping, superação da vazão de projeto e galgamento, problemas de fundação. 4 Instrumentação de barragens. 5 Inspeções regulares e especiais. 6 Planos de ação de emergência. VI INFRAESTRUTURA HÍDRICA: 1 Conceitos, concepção, planejamento, operação e manutenção. 1.1 Sistemas de adução de água bruta. 1.2 Sistemas de irrigação. 1.3 Aproveitamentos hidrelétricos. 1.4 Reservatórios de controle de cheias. 1.5 Eclusas e hidrovias. CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3 I HIDROLOGIA: 1 Processos hidrológicos: elementos de hidrometeorologia, precipitação, evapotranspiração, infiltração, escoamento superficial, escoamento subterrâneo, balanço hídrico, modelagem hidrológica chuva-vazão, hidrologia de bacias hidrográficas, noções de transporte de sedimentos, escoamento e propagação de vazões em rios e canais. 2 Hidrologia aplicada: medição de vazão e monitoramento hidrológico, vazões máximas, mínimas e conceito de tempo de retorno e risco hidrológico, regionalização de vazões, regularização de vazões, dimensionamento e operação de reservatórios, efeito de mudanças climáticas, do uso do solo e urbanização. II QUALIDADE DA ÁGUA: 1 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 1.1 Padrões e parâmetros de qualidade de água. 1.2 Fontes de poluição pontual e difusa das águas, por matéria orgânica, tóxica, por nutrientes, por óleo, por microorganismos patogênicos e térmica. 1.3 Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias. 1.4 Autodepuração de corpos d'água. 1.5 Eutrofização. 1.6 Monitoramento da qualidade da água. 1.7 Controle de poluição hídrica - tecnologias e estratégias. 1.8 Enquadramento de corpos d'água. 2 Poluição do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. III RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE: 1 Conceitos em Ecologia, biomas e ecossistemas brasileiros. 1.1 Ecossistemas aquáticos. 1.2 Vazões ecológicas e requisitos ambientais de cursos d'água. 1.3 Relações entre água, florestas e outras coberturas do solo. 2 Meio ambiente e sociedade. 2.1 Política ambiental e desenvolvimento sustentável e interfaces com a política de recursos hídricos. 2.2 Relações água-energia-alimentos. 2.3 Aquecimento Global e mudanças do clima. IV GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Conceitos. 1.1 Recursos naturais, desenvolvimento sustentável e segurança hídrica. 1.2 Princípios de gerenciamento integrado de recursos hídricos. 1.3 Princípios poluidor-pagador e usuário-pagador 1.4 Princípio da subsidiariedade. 1.5 Tipologias de conflitos pelo uso da água. 1.6 Princípios de governança da água. 2 Instrumentos de gestão de recursos hídricos. 2.1 Planejamento de recursos hídricos. 2.2 Outorga de direito, regulação dos usos de recursos hídricos e processos de alocação de água. 2.3 Cobrança pelo uso da água. 2.4 Enquadramento de corpos d'água. 2.5 Sistemas de informações sobre recursos hídricos. 2.6 Sistemas de suporte a decisão aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos. 2.7 Fiscalização e controle de usos da água. 3 Prevenção de eventos hidrológicos críticos. 3.1 Gestão de riscos de secas - medidas preventivas e reativas. 3.2 Gestão de riscos de inundações - medidas estruturais e não estruturais. 4 Princípios de governança da água. 5 Aspectos Institucionais e socioculturais da gestão de recursos hídricos. 5.1 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 5.1 Conselhos de recursos hídricos. 5.2 Comitês de bacia. 5.3 Agências e entidades delegatárias de funções de Agência de bacia. 5.4 Participação e representatividade social na gestão de recursos hídricos. 5.5 Modelos de integração e cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças. 6 Sustentabilidade financeira e mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos. V ECONOMIA AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS: 1 Economia e meio ambiente. 2 Teoria da Poluição. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Teorema de Coase e custos sociais. 2.3 Taxa Piguviana. 2.4 Limites e padrões de poluição. 2.5 Instrumentos econômicos para a proteção ambiental, incentivos fiscais, tributários e creditícios. 3 Teoria dos recursos naturais renováveis. 3.1 Conceitos gerais. 3.2 Bens de acesso livre. 3.3 Tragédia dos bens comuns. 3.4 Gestão ótima de recursos renováveis e instrumentos econômicos. 4 Valoração econômica dos recursos naturas 4.1 Métodos de valoração econômica de recursos ambientais. 4.2 Valoração contingente. 4.3 Preços hedônicos. 4.4 Pagamento por serviços ambientais. 5 Economia dos recursos hídricos. 5.1 Valor econômico da água para usos industriais, irrigação e abastecimento humano. 5.2 Metodologias de cobrança pelo uso da água. 5.3 Custo, precificação e tarifas de serviços de água. 5.4 Análise custo-benefício de projetos de recursos hídricos. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO