DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500090 90 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . At i v i d a d e Datas previstas . Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição 29/1 a 21/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema 22 e 23/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição 28/2 a 1º/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição 29/2 e 1º/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição 7/3/2024 . Data final para o pagamento da taxa de inscrição 11/3/2024 . Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência 20/3/2024 . Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado 20 a 22/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado 21 e 22/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência 1º/4/2024 . Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado 1º/4/2024 . Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas 12/4/2024 . Aplicação das provas objetivas e discursiva 28/4/2024 . Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas 30/4 a 3/5/2024 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva 30/4/2024 . Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva 2 e 3/5/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas 3/5/2024 . Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva 22/5/2024 * As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da ANA e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24. ANEXO II MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)__________________, __, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ______________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento____________________ _________. Cidade/UF, _ de __ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.003200/2019-72. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: A rescisão amigável tem por base o contrato nº 02/2020 (0541515), referente a prestação dos serviços de seguro total para os veículos automotores pertencentes à frota oficial da administração central, laboratório de camarões, em pentecoste/ce, a partir da data de 10/01/2024 nos termos do inciso ii, do art. 138, da lei nº 14.133/21.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS D N O C S - 1 0 1 / 2 0 2 3 - BA Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços comuns de engenharia, através do Sistema de Registro de Preços, para "EXECUÇÃO DE TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) EM VIAS URBANAS E RURAIS DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA/DNOCS - MESORREGIÕES: CENTRO SUL BAIANO E SUL BAIANO, num total de 8.346.000 m² de área, especificado no item 09 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 07/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 08.366.615/0001-48; Validade: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura pelas as partes interessadas, não podendo ser prorrogada; Valor Unitário: R$ 119,4900; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 03/01/2024; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Rafael Guimarães de Carvalho e o Representante da Contratada, Helder de Oliveira Alves; Processo 59404.000898/2023-11. DNOCS-102/2023-BA Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços comuns de engenharia, através do Sistema de Registro de Preços, para "EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO EM VIAS URBANAS E RURAIS: NO ESTADO DA BAHIA CEST-BA - DNOCS, num total de 8.346.000 m² de área, especificado nos itens 10 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 07/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: RELEVO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.102.297/0001-70; Validade: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura pelas as partes interessadas, não podendo ser prorrogada; Valor Unitário: R$ 119,4900; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 29/12/2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Rafael Guimarães de Carvalho e o Representante da Contratada, Luciano Santos Costa; Processo 59404.000898/2023-11. DNOCS-104/2023-BA Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviços comuns de engenharia, através do Sistema de Registro de Preços, para "EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (ENCASCALHAMENTO), IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO (CBUQ) E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, EM VIAS URBANAS E RURAIS DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA/DNOCS, num total de 8.346.000 m² de área, especificado nos itens 5 e 6 do Termo de Referência, anexo o edital de Pregão nº 07/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; Contratada: RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.464.285/0001-14; Validade: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura pelas as partes interessadas, não podendo ser prorrogada; Valor Unitário: R$ 84,0000; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 29/12/2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Rafael Guimarães de Carvalho e o Representante da Contratada, Raimundo Vasconcelos Santos Filho; Processo 59404.000898/2023-11. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000125/2020-72 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 95/2020 CEST-SE DNOCS- 06/2024 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 95/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Sócio Cultural dos Moradores do Município de Cristinápolis CNPJ 02.240.164/0001-11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cristinápolis no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 11/01/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Pedro Marques Júlio dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000125/2020-72 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 20/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001984/2023-52-e OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas da linha amarela, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Pará, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 20/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26/12/2023, seção 3, página 118 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça do Processo nº 59500.001984/2023-52-e. ASSINATURA: 30/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FO R N EC E D O R ES : LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA, CNPJ 11.260.925/0002-79, PARA O ITEM 1, PELO VALOR TOTAL DE R$ 7.233.800,00 (Sete milhões, duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais); EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, CNPJ 13.552.152/0001- 49, PARA O ITEM 2, PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões, duzentos mil reais); DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA, CNPJ 19.859.784/0006-40, PARA O ITEM 3, PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.186.000,00 (Quatro milhões, cento e oitenta e seis mil reais); CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 11.239.764/0002-31, PARA OS ITENS 4, PELO VALOR TOTAL DE R$ 2.750.000,00 (Dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais); XCMG BRASIL INSDUTRIA LTDA, CNPJ 14.707.364/0001-10, PARA O ITEM 5, PELO VALOR TOTAL DE R$ 1.461.815,91 (Hum milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e quinze reais e noventa e um centavos); NOVO HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 51.552.005/0001-68, PARA OS ITENS 6 e 7, PELO VALOR TOTAL DE R$ 1.294.000,00 (Hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil reais); EDELCIO ALVES DOS SANTOS, CNPJ 43.253.268/0001-48, PARA O ITEM 8, PELO VALOR TOTAL DE R$ 356.400,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). O valor global desta ATA é de R$ 21.482.015,91 (Vinte e um milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinze reais e noventa e um centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sio Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf. DETERMINA Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 18/2023 - 3ª/GRR/UDT (pena 36), no Parecer Jurídico nº 67/2023 - 3ª/AJ (pena 39), bem como despacho nº 199/2023 - 3ª/AJ (peça 64) constantes do processo administrativo eletrônico nº 59530.000271/2023-14-e, a