DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Letiere De Oliveira Carvalho 08660.033327/2022-10 T526892307 ICH7273 Não Conhecimento . Marlon De Lima Ferreira 08660.032097/2022-71 T560890869 M DA 3 G 3 7 Não Conhecimento . Marlon De Lima Ferreira 08660.032094/2022-38 T560890857 M DA 3 G 3 7 Não Conhecimento . Volmir De Brito Martins / Lider Recursos 08660.032068/2022-18 T558680167 ITL5789 Não Conhecimento . Gilson Da Silva Marafiga 08660.032033/2022-71 T551079727 ISD1242 Não Conhecimento . Samuel Junior Busato/Alex Jr Dimer 08660.026507/2022-45 T558468167 IOS0181 Não Conhecimento . Samuel Junior Busato/Alex Jr Dimer 08660.026503/2022-67 T558468152 IOS0181 Não Conhecimento . Bruno Dos Santos Fortes 08660.025616/2022-45 T581899357 IRX1F06 Não Conhecimento . Paulo Steinmetz/Luiz Fernando Silveira Martello 08660.025354/2022-19 T547828136 IYV6A56 Não Conhecimento . Valdir Clecio Milbadt/Tales Edurado Santini Machado 08660.022948/2022-78 T540280305 IDG0217 Não Conhecimento . Adalberto Bertolo 08660.017130/2022-33 T576636185 IFF1217 Não Conhecimento . Adalberto Bertolo 08660.017121/2022-42 T577241017 IFF1217 Não Conhecimento . Franciele Lopes Gomes 08660.017058/2022-44 T566359952 IRH1C78 Não Conhecimento . Franciele Lopes Gomes 08660.017057/2022-08 T566359967 IRH1C78 Não Conhecimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº Nº 952931/202, Nº Processo: 08550.000490/2023-24. Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Convenente DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CNPJ nº 00.820.295/0001-42. Objeto: "Elaboração de peças técnicas nas áreas de serviço social, cartografia social e jurídica de modo a viabilizar a defesa processual e extrajudicial de povos e comunidades tradicionais." Valor Total: R$ 693.360,00, Valor de Contrapartida: R$ 294.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 59.748,00, 2024 R$339.362,00 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA CPF nº XXX.374.108-XX, Convenente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES CPF nº XXX.119.714-XX SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955081/2023, Nº Processo: 08016028384202362, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: Implementação de oficinas de trabalho para a confecção de fardamento e uniforme., Valor Total: R$ 2.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.376.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000077, Valor: R$ 19.479,00, PTRES: 228365, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000076, Valor: R$ 111.756,00, P T R ES : 228365, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000075, Valor: R$ 10.069,00, PTRES: 228365, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-*, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA CPF nº .346.386-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954068/2023, Nº Processo: 08016028196202334, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 05929042000125, Objeto: Implementação/Ampliação da Coordenadoria de Assistência e Valorização do Servidor por todo o Pará., Valor Total: R$ 1.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000237, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000238, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000239, Valor: R$ 650.000,00, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-, Convenente: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES CPF nº *.525.762-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação PE (25994459). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE PERNAMBUCO, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/PE. Objeto: Doação de 08 (oito) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente, e o Sr. FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 20/10/2023, nº 6554, datado de 19 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Outubro de 2023. EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PI (26686141). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/PI. Objeto: Doação de 03 (três) veículos tipo SUVs. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023. Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Ceará/CE (26662533). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/CEARÁ. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019. Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Paraná/PR (26662098) . Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PARANÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23590808) Processo 08016.023425/2022-43, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ inscrita no CNPJ/MF nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 20/12/2023. VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 20/12/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e Hudson Leoncio Teixeira, Secretário de Estado. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: : Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 141/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora LILIAN ROCHA CALDEIRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019426/2021-11, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 9 de janeiro de 2024, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 141/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.019426/2021-11 SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e LILIAN ROCHA CALDEIRA, como contratada. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Nº 03/2023/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Piracicaba/SP à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública, LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA - Prefeito do Município de Piracicaba/SP e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE 7- Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 04/10/2023. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.019760/2023-05. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 587/2023 - Processo nº 08020.012213/2023-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.409/0001-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 587/2023, em referência. Data da assinatura: 09/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA, Prefeito do Município de Santa Luzia no Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 430/2023 - Processo nº 08020.007462/2022-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 430/2023, em referência. Data da assinatura: 03/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 108.384,00 (cento e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 520/2023 - Processo nº 08020.009129/2021-90. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 520/2023, em referência. Data da assinatura: 03/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 4.440.363,56 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).