DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Estabelecer parceria com instituição pública para a realização de diagnóstico nacional, sobre o processo de coleta e produção de dados, referentes à saúde, saúde mental, vitimização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública nas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Civis, Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação e Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação Corpo de Bombeiros Militares. 2. ELEGIBILIDADE: 2.1. Serão considerados elegíveis as instituições públicas, tais como instituições de ensino superior públicas, as fundações e os institutos, que comprovadamente atendam aos seguintes requisitos: 2.1.1. Experiência no desenvolvimento de ações e pesquisas em mapeamento e/ou diagnóstico em segurança pública, conforme Anexo I do presente edital. 2.2. Para fins de comprovação das atividades ligadas à área temática indicada nesta convocação, as instituições deverão encaminhar, no ato da sua inscrição na seleção pública, o estatuto social, a estrutura organizacional e demais documentos de operação da instituição. 2.2.1. Será utilizado como critério de desempate a maior pontuação no item 3 do anexo I: "Plano de Trabalho, Metodologia e Abordagem". 3. APOIO FINANCEIRO 3.1. O valor total disponibilizado para atender ao projeto selecionado nesse processo seletivo é de R$ 650.176,26 (seiscentos e cinquenta mil cento e setenta e seis reais e vinte seis centavos) e será desembolsado conforme cronograma físico-financeiro disposto na Seção 5 do Termo de referência. 3.2. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO . PARCELA D ES E M B O L S O PRAZO PRODUTO RELACIONADO . 1ª 8% 20 dias (corridos) após assinatura do acordo 1º Produto . 2ª 10% 80 dias (corridos) após assinatura do acordo 2º Produto . 3ª 30% 160 dias (corridos) após assinatura do acordo 3º Produto . 4ª 13% 185 dias (corridos) após assinatura do acordo 4º Produto . 5ª 13% 210 dias (corridos) após assinatura do acordo 5º Produto . 6ª 13% 235 dias (corridos) após assinatura do acordo 6º Produto . 7ª 13% 275 dias (corridos) após assinatura do acordo 7º produto 4. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO 4.1. O envio de documentos relativos a este edital ocorrerá exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituído pela Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019 e Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 4.2. Para acessar o módulo citado no item 8.7 do edital é necessário efetuar o cadastro individual por meio do Link: 4.2.1. Link de Cadastro: http://sei.protocolo.mj.gov.br/ 4.2.2. Link do Manual: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit 4.3. Prazo de análise do cadastro: até 48 horas úteis (prazo de segurança) 4.4. Contato para dúvidas sobre o cadastro: (61) 2025-9734 - [email protected] 4.5. Após validação do cadastro no SEI, para proceder o envio da proposta deve-se selecionar "Peticionamento eletrônico > processo novo > tipo de processo: Edital 01/2024 - Diagnóstico sobre saúde mental e vitimização dos profissionais de Segurança". 5. CRONOGRAMA TENTATIVO DO PROCESSO SELETIVO . Et a p a s Datas previstas . Publicação do edital 15/01/2024 . Período de recebimento das propostas 16/01 a 29/03/2024 . Divulgação do resultado provisório 09/04/2024 . Período de interposição de recurso 11/04/2024 . Divulgação do resultado definitivo 18/04/2024 . Período de formalização da Parceria Até 29/04/2024 6. DURAÇÃO DA PARCERIA 6.1. A Duração da parceria é de 09 meses, após a assinatura do acordo. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico [email protected] e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição "Edital de Convocação nº 01/2024 - Diagnóstico sobre saúde mental e vitimização dos profissionais de segurança". 7.2. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica. SYLVANA SANTOS PEREIRA Coordenadora do Projeto BRA/20/016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 - PROJETO BRA/20/016 No âmbito do Projeto BRA/02/016 - "Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para Redução de Homicídios e outros Crimes Violentos", firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação: 1. OBJETO: 1.1. Estabelecer parceria com instituição pública que, atendendo aos requisitos e termos constantes nesta convocação, tenha interesse e habilidade técnico-científica para realização de diagnóstico envolvendo aspectos quantitativos e qualitativos sobre a Perícia Oficial no Brasil. 2. ELEGIBILIDADE: 2.1. Serão considerados elegíveis as instituições públicas, que comprovadamente atendam ao seguinte requisito: 2.1.1. Experiência no desenvolvimento de diagnósticos em instituições públicas e que tenham em sua equipe profissionais com expertise nos temas expostos no item 3 do edital. 2.2. Para fins de comprovação do requisito indicado nesta convocação, as instituições deverão encaminhar, no ato da sua inscrição na seleção pública, o estatuto social, a estrutura organizacional e demais documentos que comprovem o requisito. 3. ORÇAMENTO: 3.1. O valor total disponibilizado para atender ao projeto selecionado nesse processo seletivo é de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 4. APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS: 4.1. Os recursos que serão aplicados na implementação do acordo a ser firmado com as instituições selecionadas são oriundos do Projeto BRA/20/016 PNUD. Os valores serão repassados em conformidade com o cronograma de desembolso a ser estabelecido no acordo, que obedecerá aos seguintes percentuais: . PRODUTO % DATA PREVISTA . 1 10% 30 dias . 2 15% 60 dias . 3 20% 180 dias . 4 20% 210 dias . 5 35% 270 dias 5. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: 5.1. O envio de documentos relativos a este Edital ocorrerá exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituído pela Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019 e Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 5.2. Para acessar o módulo citado no item 6.7 do edital é necessário efetuar o cadastro individual por meio do link: 5.2.1. Link de Cadastro: http://sei.protocolo.mj.gov.br/ 5.2.2. Link do Manual: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit 5.3. Prazo de análise do cadastro: até 48 horas úteis (prazo de segurança) 5.4. Contato para dúvidas sobre o cadastro: (61) 2025-9734 - [email protected] 5.5. Após validação do cadastro no SEI, para proceder o envio da proposta deve-se selecionar "Peticionamento eletrônico > processo novo > tipo de processo: Edital 02/2024 - Diagnóstico envolvendo aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil". 6. CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO . Et a p a s Datas previstas . Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do PNUD 15/01/2024 . Período de recebimento das propostas 16/01 a 29/03/2024 . Divulgação do resultado provisório 12/04/2024 . Período de interposição de recurso 15/04/2024 até 19/04/2024 . Divulgação do resultado definitivo 26/04/2024 . Período de formalização das Parcerias 29/04/2024 até 19/05/2024 7. DURAÇÃO DA PARCERIA 7.1. A Duração da parceria é de 09 meses, após a assinatura do acordo. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico [email protected] e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição - Edital de Convocação nº 02/2024 - Diagnóstico envolvendo aspectos sobre a Perícia Oficial no Brasil. 8.2. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica SYLVANA SANTOS PEREIRA Coordenadora do Projeto BRA/20/016