DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: DOADOR: RENATO SPÍNDOLA FIDELIS, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto, CPF .012.291-*, e DONATÁRIO: BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, Subsecretário, CPF .984.961-. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 09/01/2024. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica 014/2023/MMA . Processo Nº 02000.006887/2022-99. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBio/MMA, CNPJ/MF no 37.115.375/0001-07, e o Fundo Mundial para a Natureza - WWF-Brasil, CNPJ/MF nº 26.990.192/0001-14. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica 14/2023 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA e o WWF-Brasil, para a implementação das atividades do Projeto "Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró- Espécies).VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Guimarães Mesquita, Secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº xxx.970.532-xx, Maurício de Almeida Voivodic, Diretor-Executivo, CPF nº xxx.314.398-xx e Fe r n a n d o Antunes Caminati, Gerente de Departamento Jurídico , CPF nº xxx.693.148-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915342/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a ONG São Lázaro- Apoio ao Animal Carente/CE, CNPJ nº 13.043.465/0001-71. Processo SEI n° 02000.002680/2021-64. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 08 de maio de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃ ES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; BARBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, Presidente da ONG São Lázaro-Apoio ao Animal Carente/CE, CPF nº xxx-.539.723-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919612/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Botucatu/SP, CNPJ nº 46.634.101/0001-15, Processo SEI n° 02000.005424/2021-29. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 28/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito do Município de Botucatu/SP, CPF nº .943.748-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919225/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Butiá/RS, CNPJ nº 88.117.718/0001- 03 . Processo SEI n° 02000.002583/2021-71. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 16 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Butiá/RS, CPF nº xxx-.963.750-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 918577/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Monteiro/PB, CNPJ nº 09.073.628/0001-91. Processo SEI n° 02000.002462/2021-20. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 27 de setembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ANNA LORENA DE FARIAS LEITE NOBREGA, Prefeita do Município de Monteiro/PB, CPF nº xxx-.556.184-xx. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915433/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CNPJ nº 88.824.099/0001-97. Processo SEI n° 02000.002629/2021-52. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de novembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CPF nº xxx-.523.860-xx. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 050421/2023, Plataforma.transferegov.br nº 954904/2023, Nº Processo: 02000.012636/2023-24. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: A OSC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - ANIMALL/RJ, CNPJ nº 23.146.995/0001-07. Objeto: "Realizar a manutenção e manejo dos animais silvestres resgatados mantidos nos recintos do Santuário Animal Care, contribuindo para conservação, recuperação e monitoramento da biodiversidade, do patrimônio genético, bem como dos ecossistemas naturais e seus serviços, além de contribuir com a preservação da APA Serra Bocaína. Destaca- se que o Santuário é centro de referência regional para o recebimento e reabilitação de animais silvestres resgatados". Valor Global: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito PTRES: 237881 Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039 Número do Empenho: 2023NE000040. Vigência: 29/12/2023 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, matrícula SIAPE nº 1311716, Convenente: SIMONE CAETANO DA SILVA DUQUE ESTRADA MEYER NEVES DE OLIVEIRA, Presidente da OSC, CPF nº .973.367-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 011465/2023, Plataforma.transferegov.br nº 953964/2023, Nº Processo: 02000.006700/2023-38. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC - Associação Mantenedora de Proteção aos Animais de Ouricuri/PE. CNPJ nº 32.526.213/0001-48. Objeto: "Ações de controle populacional de caninos e felinos semi domiciliados e/ou abandonados em Ouricuri/PE. Valor Global: R$ 260.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 223467, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Número do Empenho: 2023NE000038. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, matrícula SIAPE nº 1311716, Convenente: ALINE DE AQUINO CORIOLANO ALENCAR, Diretora da OSC, CPF nº .093.434-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193124 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02615.000193/2020-58. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 231.668.000-34 - JOSE ABDIAS FIRPO MELLO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021 - ibama - rs (locação de imóvel para abrigar a unidade técnica do ibama em santa maria-rs), por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2024 a 20/01/2025.. Vigência: 20/01/2024 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.600,00. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193124 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02023.001949/2022-16. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 16/01/2024 a 16/01/2025.. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.236,08. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL Nº 1/2024 - DILIC Processo nº 02001.005766/2022-10 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina Termoelétrica São Paulo, prevista para ser instalada no município de Caçapava/SP, da empresa: Termoelétrica São Paulo Geração, Cnpj nº 43966155/0001-90. A Audiência Pública será realizada no seguinte dia e local: 31 de janeiro de 2023 às 19h, no Lions Clube, situado na Rua Major João Prudente, número 81, no bairro Vila Prudente, em Caçapava/SP. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Câmara Municipal de Caçapava, Praça da Bandeira, 151, Centro, Caçapava - SP, CEP: 12281-630; Prefeitura de Caçapava,Rua Capitão Carlos de Moura nº 243, Vila Pantaleão, Caçapava/SP, CEP: 12280-050; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Caçapava, R. Regente Feijó, 18, Centro, Caçapava/SP, CEP 12280-034; Ministério Público do Estado de São Paulo,Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP: 01007-904 - PABX: (11) 3119-9000; CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - São Paulo - SP - CEP. 05459-900; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo-SP CEP 01311-923; IBAMA Sede, SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - CEP: 70818-900 - Brasília/DF; Fundação Cultural Palmares Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 02, Bloco C, nº 256 - Edifício Toufic - CEP 70.302-000 - Brasília - DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Edifício Parque Cidade Corporate. Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Torre B. Asa Sul, Brasília -DF. CEP: 70297-400; Instituto do Patrimônio Artístio Nacional - IPHAN SEPS, 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Térreo, CEP: 70390- 025, Brasília (DF);Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, EQSW 103/104, Bloco "B", Complexo Administrativo, Setor Sudoeste. CEP 70.670-350 Brasilia - DF; Ministério Público Federal - São José dos Campos Avenida Nove de Julho, 765, 5º andar, Jardim Apolo, São José dos Campos - SP, CEP 12243- 000; Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, Alameda Tietê, nº 637 - Jardim Cerqueira César - Cep: 01417-020 - São Paulo/SP. Cópias do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura de São José dos Campos, Rua José de Alencar, 123, Centro, CEP: 12209-904 São José dos Campos - SP; Prefeitura de Taubaté, Avenida Tiradentes, 520, Centro - Taubaté - SP CEP: 12030-180; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caçapava, R. Mal. Eduardo Sócrates, 254, Vila São João - CEP 12281-430 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana de Caçapava, Av. Coronel Manoel Inocêncio, 999, Jardim Santo Antônio - CEP 12281-020 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caçapava, R. Alberto Pinto de Faria, 292 Jardim Julieta - CEP 12282-400 Caçapava - SP; Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos,Rua José de Alencar, 123, 6º andar - Vila Santa Luzia - CEP 12.209-904 São José dos Campos - SP; Secretaria de Meio Ambiente e Bem- Estar Animal de Taubaté, Rua Tomé Portes Del Rei, 507 - Vila São José Taubaté - SP; Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caçapava - CMMA, Rua Antonio Guedes Tavares, s/n - Centro de Educação Ambiental Parque Ecológico da Moçota - Vila Menino Jesus - Caçapava/SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos - COMAM - São José dos Campos - SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté - COMDEMAT - Taubaté - SP; CBH-PS Comitê Bacia Hidrográfica Paraiba do Sul Largo Santa Luzia nº 25, CEP: 12010-510 - Taubaté-SP; CEIVAP - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul, Avenida Luiz Dias Martins, loja: 14 e loja 15 | Parque Ipiranga, CEP: 27.516-245, Resende/RJ; Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, Avenida Madre Thereza, 313 - Centro, CEP 12.245-680 - São José dos Campos - SP; Associação de Comércio de Caçapava, Rua Major Benjamim Raymundo da Silva, 30 - Vila São João - Caçapava/SP; Associação De Moradores Dos Bairros Unidos Avenida Monsenhor Theodomiro Lobo, 51, Jardim America, CEP: 12285-050,Caçapava-SP; Associação Dos Moradores Do Residencial Santa Mônica, Rodovia Joao Amaral Gurgel, 2351, Parque Residencial Maria Elmira, CEP: 12.285-020, Cacapava/SP; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá, Av. Coronel Alcântara, 500, Centro, Caçapava-SP; Rotary Club, R. Paul Harris, 21 - Vila Naly, CEP: 12280-093, Caçapava - SP; Lions Club, Rua Major João Prudente, 81-A - Vila São João - Caçapava-SP; Lojas Maçônicas, Rua Prof. Jose Benedito De Araujo, 226, Centro, CEP: 12280-000 - Caçapava - SP; Posto de Saúde - Esf - Unidade Caçapava Velha, Estrada Mun. Amadeu Tenedini, Nº 249 - Caçapava Velha, Caçapava-SP; Complexo Educacional "Prof. Edison De Freitas Ramalho", R. André Santos de Oliveira Lima, 15 - V. André Martins - CEP 12280-420, Caçapava SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade, 26 - Jardim Campo Grande, 12282-480, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade São João, R. Prof. Argemiro Teles Gopfert - Vila Sao Joao, Caçapava - SP; Universidade de Taubaté - Polo Caçapava, Rua 28 de setembro, 57 - Centro, CEP: 12282-380, Caçapava - SP;UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Polo Caçapava,Rua André Santos de Oliveira Lima, 15, Vila André Martins, CEP 12280-096. Caçapava - SP; UNIP - Universidade Paulista - Polo Caçapava, R. 28 De Setembro, 497 - Vila Resende - Cep: 12282-270, Caçapava - SP; UNIVAP - Campus Caçapava, Estr. Mun. Borda da Mata - Borda