DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Antônio de Castro Júnior, 222 - Jardim América, 12281-220, Caçapava - SP; Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411- 902, São Paulo - SP; Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do Estado de São Paulo, Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi, CEP 05650-905 - São Paulo/SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Taubaté, Praça Coronel Vitoriano, 113, Centro, 12020-020, Taubaté- SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - São José dos Campos, Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jardim Aquarius, CEP: 12246-856, São José dos Campos-SP; Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Rua Júlio do Carmo, 251 - Cidade Nova 20211-160 - Rio de Janeiro - RJ; Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Praça Pio X, 54 - Centro, 20091-040, Rio de Janeiro - RJ; FURNAS Av. Graça Aranha, 26 - Centro, CEP: 20030-000, Rio de Janeiro / RJ; ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Praça Marechal Eduardo Gomes, 50, Vila das Acácias, 12228-900, São José dos Campos/SP; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE Avenida dos Astronautas, 1.758 - Jd. Granja CEP 12227-010, São José dos Campos - SP. Também poderá ser acessados online através do sítio eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE_SAO.PAULO/. Na Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina Termoelétrica São Paulo, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos, seguida por último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do EIA/RIMA apresentado ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à comunidade. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora do IBAMA/DILIC Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSOS: 02001.035830/2022-97 e 02001.035831/2022-31; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Rafael Prado Engelhardt, inscrito no CPF sob o nº .383.679-*, e de outro lado RC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº .603.175/0001-, sito a rua Ildefonso Munhoz da Rocha, 820, bairro Estradinha, Paranaguá/PR, CEP 89.206-090, neste ato representado pelo seu bastante sócio administrador Sr. CRISTIANO AMADO D'AGOSTINI, inscrito no SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193116 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02019.000356/2023-74. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 2 (dois) postos de auxiliar administrativo, a partir da data do inicio da vigência deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei 8.666/93 .. Vigência: 15/01/2024 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.946,40. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193117 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02020.000905/2021-18. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, do contrato nº 07/2021 - contratação de serviços continuados de técnico em secretariado e de recepção, em atendimento às demandas da superintendência do ibama/pi e da u.t. De parnaíba, além da concessão de reajuste - mantendo o equilíbrio financeiro do instrumento firmado entre as partes.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.478,56. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - SUPES-RO Processo nº 02024.003883/2022-81. O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, NOTIFICA, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), da decisão que decretou o perdimento e homologou a doação, bem como a destruição dos bens. . DEPOSITÁRIO CPF P R O C ES S O Termo de Apreensão e Depósito . Naldo Ferreira dos Santos - 02502.001100/2007-11 442523-C . Juliano Rodrigues de Oliveira - 442525-C Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES CPF 384.829-* denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.666,00 (seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17995296/2024-SUPES-PR. DATA DAS ASSINATURAS: 11/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193122 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 02025.001557/2021-48. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 08.486.757/0001-49 - R. DA C. VASCONCELOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/01/2024 a 13/01/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.790,00. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124003406202378. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação predial, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado de Sergipe e vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Cabedelo, Km 10 - Br 230, - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/443034-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO RIBEIRO PIANA Coordenador (SIASGnet - 12/01/2024) 443034-44207-2023NE800106 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para Condução de Visitantes no Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para Condução de Visitantes no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos- 2024. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação (conforme descrito no Edital) diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt- br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de- conservacao-federais, ou encaminhar (preferencialmente) os documentos no endereço eletrônico: [email protected]. SANDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA Chefe do Parque Nacional da Serra da Bodoquena DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 02070.006253/2023-93. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Acréscimo de 3,20% o valor inicial atualizado do contrato 31/2023, o equivalente a r$ 56.912,00 (cinquenta e seis mil novecentos e doze reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.835.412,00. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2024 GR-5 SC Processo 02241.000002/2013-14. Espécie: TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 01/2024 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Empreendimentos Florestais Cambijú Ltda. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto Proteção e Monitoramento das Unidades de Conservação do NGI Campos Gerais. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Manoele Krahn. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 2/2024 Processo 02070.013062/2023-88- Espécie: TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - (TCCM) NUCAM Nº 02/2024, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO VLADIMIR EDUARDO DOS SANTOS GRACIETTI. OBJETO: tem por objeto a liquidação do saldo remanescente devido pelo autuado, anteriormente acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 07 - NUCAM, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR Márcio José da Costa. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 6 - MME, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ADMINISTRADOR O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Administrador, do Plano