DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.628.318/0001-72, RPR7E75, FRMEV00006552024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV00006742024, 606-82; RXZ9A17, FRMEV01494692023, 606-82; 130.713.026-73, QHP5I54, FRMEV00008862024, 606-82; 313.919.358-02, MKT3790, FRMEV01495912023, 606-82; 496.083.395-53, MIB8G66, FRMEV01520192023, 606-82; 76.533.777/0014-06, BBM6933, FRMEV01525932023, 606- 82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00004202024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDR2E20, FRMEV00004912024, 606-82; RHI2B59, FRMEV00004952024, 606-82; 00.942.781/0001-33, CNR9288, FRMEV00005242024, 606-82; 11.757.810/0001-03, BWI0053, FRMEV00005912024, 606-82; 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV00006432024, 606-82; 17.895.198/0001-11, FVM0F06, FRMEV00008832024, 606- 82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV00009692024, 606-82; 92.564.178/0001-83, IRP7A78, FRMEV00012852024, 606-82; 37.369.851/0001-16, MMD2B14, FRMEV00671442023, 606-82; 11.758.701/0003-72, QIO2158, FRMEV00684942023, 606- 82; 12.844.385/0001-52, PUM3E07, FRMEV00840972023, 606-82; 14.474.173/0001-56, JBW8A79, FRMEV00857452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.050.574/0001-13, ITC6306, FRMEV00674882023, 606-82; 04.766.335/0001- 76, OXA2B52, FRMEV01480092023, 606-82; 67.063.271/0001-67, AYC5B77, FRMEV01485022023, 606-82; 44.591.913/0001-03, QHA8B58, FRMEV01520702023, 606-82; 83.102.244/0001-02, RXU5B24, FRMEV00867292023, 606-82; 03.166.976/0001-27, MNA7B41, FRMEV01468932023, 606-82; 03.691.432/0001-84, ETL9684, FRMEV01517912023, 606-82; 23.967.232/0001-19, RXX6H12, FRMEV01518952023, 606-82; 07.253.104/0001-57, OEQ1163, FRMEV01519792023, 606-82; 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV01520482023, 606-82; 726.583.121-72, FQH3499, FRMEV01521712023, 606-82; 310.378.444-91, MTZ7B39, FRMEV01526532023, 606-82; 95.595.120/0001-95, SDW7G47, FRMEV01526972023, 606-82; 005.094.521-16, NLO9I59, FRMEV00006912024, 606-82; 23.684.925/0001-02, MDL8509, FRMEV00007152024, 606-82; 46.127.635/0001-55, DOL2C61, FRMEV00007822024, 606-82; 902.632.197-04, LKT7051, FRMEV00011102024, 606-82; 01.899.414/0001-67, RVA8A69, FRMEV00011322024, 606-82; 058.528.094-03, JYK1935, FRMEV00857062023, 606-82; 016.396.890-01, IXQ4G98, FRMEV00901622023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.352.064/0001-08, FQO8J66, FRMEV01507742023, 606-82; 85.165.678/0001- 87, RAI8D25, FRMEV01519562023, 606-82; 06.894.860/0001-00, IZH7H89, FRMEV00007912024, 606-82; 80.487.598/0001-24, OUL2E40, FRMEV00875662023, 606-82; 35.100.672/0001-53, ITP4H36, FRMEV01365492023, 606-82; 00.947.027/0001-96, QTS5679, FRMEV01493872023, 606-82; 03.817.080/0001-60, ERX0580, FRMEV01482772023, 606-82; 01.293.614/0001-71, HTP0F64, FRMEV01519122023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD7B20, FRMEV01520082023, 606-82; RSF1I49, FRMEV01520352023, 606-82; 07.223.409/0001-16, QJX4476, FRMEV01521762023, 606-82; QJZ4316, FRMEV01521822023, 606-82; 27.957.878/0001-76, CGA4C24, FRMEV01526612023, 606-82; 15.065.234/0001-94, RYC8A53, FRMEV00003322024, 606-82; 40.129.219/0001-00, MKQ1D50, FRMEV00005312024, 606-82; 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00008962024, 606- 82; MJW4D64, FRMEV00008982024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXQ6J76, FRMEV00698882023, 606-82; 01.161.180/0001-56, GEE8J95, FRMEV00758192023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GBP8A05, FRMEV00911852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.460.162/0001-51, RDT1D18, FRMEV01506752023, 606-82; 043.866.378-00, JZI4826, FRMEV01492432023, 606-82; 01.817.461/0001-14, JCH5D97, FRMEV01493362023, 606-82; 80.424.914/0001-19, RXL8B45, FRMEV01501992023, 606-82; 571.342.866-49, HBN4835, FRMEV01515402023, 606-82; 08.100.152/0004-10, QWE5G16, FRMEV01524342023, 606-82; 87.283.164/0010-42, FOW0280, FRMEV01527592023, 606-82; 07.293.168/0001-81, GJG3A87, FRMEV00926902023, 606-82; 82.837.329/0001-76, QJK8426, FRMEV01525862023, 606-82; 03.320.146/0001-02, GGF5D48, FRMEV01520422023, 606-82; 52.611.183/0001-85, CUD5C90, FRMEV01522082023, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01522642023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RLN5H80, FRMEV01522662023, 606-82; 14.788.914/0001-73, RUR0G76, FRMEV01528062023, 606-82; 01.229.029/0001-02, IVT5I00, FRMEV00005422024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRS2E54, FRMEV00557702023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBF9H29, FRMEV00639152023, 606-82; JAU2I05, FRMEV00640592023, 606-82; JCD1F97, FRMEV00644052023, 606-82; 11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV00729872023, 606-82; 15.096.691/0002-27, BSX6E35, FRMEV00917682023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9572/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.023.719/0001-98, , FREVP00002652024, 773-0; 126.129.408-47, , FREVP00002222024, 773-0; 04.985.812/0001-94, , FREVP00001992024, 773-0; 083.770.559- 29, , FREVP00001442024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00000912024, 773-0; , FREVP00000862024, 773-0; , FREVP00000842024, 773-0; , FREVP00005592024, 773-0; , FREVP00005612024, 773-0; , FREVP00005642024, 773-0; 029.611.781-18, , FREVP00000712024, 773-0; 000.267.560-99, , FREVP00000162024, 773-0; 26.831.727/0001- 04, , FREVP00000092024, 773-0; 04.218.950/0001-48, , FREVP00004572024, 773-0; 29.099.563/0001-60, , FREVP00004812024, 773-0; 252.760.048-46, , FREVP00006202024, 773-0; 32.875.017/0001-89, , FREVP00006312024, 773-0; 22.530.127/0001-55, , FREVP00008502024, 773-0; 393.987.734-49, , FREVP00008872024, 773-0; 998.119.446-87, , FREVP00613492023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9573/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.