DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500125 125 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.047.899-08, MFJ9755, FRMEV00969472023, 606-82; 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV00975042023, 606-82; 28.060.636/0001-48, RAD2I32, FRMEV00995382023, 606-82; 04.680.853/0001-72, CNI4094, FRMEV00727752023, 606-82; 10.704.462/0001-43, MHQ7141, FRMEV01046082023, 606-82; 76.080.738/0001-78, AUX9380, FRMEV00916232023, 606-82; AXE1239, FRMEV00922982023, 606-82; 07.188.473/0001-03, BEG3I10, FRMEV00662382023, 606-82; 016.291.941-74, RSD2C43, FRMEV01048232023, 606-82; 05.509.181/0001-08, ILN9583, FRMEV00980602023, 606-82; 75.904.383/0204-08, SER5G40, FRMEV00935182023, 606-82; 11.113.658/0001-26, BEE9D82, FRMEV00840342023, 606-82; 749.764.009-72, AGI5E60, FRMEV00814512023, 606-82; 22.999.404/0001-73, CKQ0304, FRMEV00995892023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RFT1D56, FRMEV00976252023, 606-82; RVC4H94, FRMEV00857412023, 606-82; RUV7C58, FRMEV00847492023, 606-82; 37.753.476/0001-03, ITB8D45, FRMEV00946152023, 606-82; 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV00613692023, 606-82; 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV01028302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9599/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.346.897/0001-84, DAO3889, FRMEV00556622023, 606-82; 08.100.152/0001- 78, SHD4H12, FRMEV00537922023, 606-82; 23.317.151/0001-73, IWI5I82, FRMEV00838352023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFT0H81, FRMEV00688842023, 606-82; SFV3F78, FRMEV00694152023, 606-82; SFY9I18, FRMEV00695352023, 606-82; 01.233.060/0001-17, GHW8048, FRMEV00549742023, 606-82; 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV01033772023, 606-82; 005.151.609-89, BBH8I82, FRMEV00945112023, 606-82; 82.506.908/0001-36, RLC5E87, FRMEV00911822023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RLI3D93, FRMEV00758342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9611/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.667.253/0001-00, , FREVP00517952023, 773-0; 104.923.109-04, , FREVP00547012023, 773-0; 238.507.948-81, , FREVP00478492023, 773-0; 057.719.367-82, , FREVP00533922023, 773-0; , FREVP00543042023, 773-0; 013.786.017-00, , FREVP00491922023, 773-0; 842.333.627-15, , FREVP00499922023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00512122023, 773-0; 111.606.377-84, , FREVP00147622023, 773-0; 228.864.838-42, , FREVP00623482023, 773-0; 10.204.215/0001-88, , FREVP00593392023, 773-0; 040.740.719- 75, , FREVP00618422023, 773-0; 010.014.669-42, , FREVP00625182023, 773-0; 113.018.377-76, , FREVP00322642023, 773-0; 043.528.579-39, , FREVP00621562023, 773-0; 217.528.318-61, , FREVP00625322023, 773-0; 012.663.208-14, , FREVP00598182023, 773-0; 789.763.168-00, , FREVP00634312023, 773-0; 18.082.402/0001-48, , FREVP00631482023, 773-0; 081.493.357-22, , FREVP00073722023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9658/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.325.282/0001-22, PXB3H67, FRMEV00683172023, 606-82; 92.279.363/0001- 26, IZI4D21, FRMEV01366962023, 606-82; 01.233.060/0002-06, BEO9E59, FRMEV01433292023, 606-82; 91.088.765/0001-80, INW3881, FRMEV01475952023, 606-82; INW3881, FRMEV00016012024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV01497032023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RLM3F67, FRMEV01494422023, 606-82; RXY7D46, FRMEV00011302024, 606-82; 82.814.567/0001-66, QHC5108, FRMEV00015942024, 606-82; 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV00016892024, 606-82; 06.376.945/0001-99, PYX4439, FRMEV00017402024, 606-82; 41.421.089/0001-47, BBL0E75, FRMEV00019082024, 606-82; 22.457.202/0001-08, RUG4D99, FRMEV00023622024, 606-82; 10.212.838/0001-00, BEJ4G50, FRMEV00024552024, 606-82; BEJ4G50, FRMEV00024592024, 606-82; 18.304.475/0001-37, SIF0G34, FRMEV00028782024, 606-82; 18.254.438/0001-61, MJH5D78, FRMEV00003542024, 606-82; 09.426.066/0001-12, JAK7D54, FRMEV01518912023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN5100, FRMEV00994882023, 606-82; 26.220.650/0001-36, BBD6J86, FRMEV01104532023, 606-82; 79.919.999/0001-27, RLK0I23, FRMEV01198412023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV01358162023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV01454042023, 606-82; 14.610.704/0001-90, QJJ6819, FRMEV01473372023, 606-82; 11.414.235/0001-46, RYJ8C77, FRMEV01511162023, 606-82; 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV01512852023, 606-82; 80.393.960/0001-06, BDT9D88, FRMEV01502802023, 606-82; 02.879.029/0001-10, ETU9459, FRMEV01527002023, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUY5G56, FRMEV00005772024, 606-82; FCT5G56, FRMEV00026002024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE5D62, FRMEV00008392024, 606-82; 20.364.678/0001-60, RXZ5H43, FRMEV00012262024, 606-82; 07.414.868/0001-87, RAE4G72, FRMEV00014452024, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV00015162024, 606-82; KNR5704, FRMEV00015532024, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV00015692024, 606-82; 79.821.096/0001-09, QIR5569, FRMEV01502302023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RYE3D48, FRMEV00030012024, 606-82; 93.285.088/0001-16, IYX0406, FRMEV00031402024, 606-82; 08.881.137/0001-04, QJR8320, FRMEV00659132023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9664/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 55.334.262/0001-84, , FREVP00749022023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00750132023, 773-0; , FREVP00750192023, 773-0; , FREVP00750202023, 773-0; , FREVP00750252023, 773-0; , FREVP00750302023, 773-0; , FREVP00005412024, 773-0; , FREVP00005422024, 773-0; , FREVP00005462024, 773-0; , FREVP00005482024, 773-0; , FREVP00005542024, 773-0; , FREVP00005562024, 773-0; , FREVP00005572024, 773-0; 046.264.156-28, , FREVP00003212024, 773-0; 09.614.964/0001-02, , FREVP00000232024, 773-0; 319.998.698-69, , FREVP00009072024, 773-0; 10.264.128/0001-16, , FREVP00010412024, 773-0; , FREVP00010622024, 773-0; 280.459.738-54, , FREVP00012812024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00013832024, 773-0; , FREVP00016032024, 773-0; , FREVP00016172024, 773-0; , FREVP00017972024, 773-0; 758.998.505-82, , FREVP00016162024, 773-0; 814.870.105-91, , FREVP00016222024, 773- 0; 106.255.639-99, , FREVP00017422024, 773-0; 23.623.537/0001-03, , FREVP00017512024, 773-0; 33.341.544/0001-76, , FREVP00018642024, 773-0; 49.914.641/0007-36, , FREVP00663432023, 773-0; 09.334.394/0001-99, ,