DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9665/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.995.354/0001-38, , FREVP00001212024, 773-0; 114.176.477-60, , FREVP00010952024, 773-0; 314.976.018-60, , FREVP00015372024, 773-0; 139.503.898-81, , FREVP00016382024, 773-0; 086.745.196-36, , FREVP00016512024, 773-0; 700.897.956-87, , FREVP00016782024, 773-0; 108.901.176-83, , FREVP00016802024, 773-0; 13.072.725/0001- 37, , FREVP00017362024, 773-0; , FREVP00018082024, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00017722024, 773-0; 34.229.529/0001-01, , FREVP00018102024, 773-0; 45.821.721/0001-09, , FREVP00018322024, 773-0; 390.117.388-96, , FREVP00663952023, 773-0; 30.315.416/0001-60, , FREVP00746352023, 773-0; 13.831.647/0001-07, , FREVP00003442024, 773-0; 897.419.781-20, , FREVP00007492024, 773-0; , FREVP00007542024, 773-0; 340.296.988-24, , FREVP00009092024, 773-0; 020.438.487-71, , FREVP00009282024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00010182024, 773-0; , FREVP00010202024, 773-0; , FREVP00010472024, 773-0; , FREVP00011012024, 773-0; , FREVP00011032024, 773-0; , FREVP00011202024, 773-0; , FREVP00012912024, 773-0; 720.326.771-72, , FREVP00010652024, 773-0; , FREVP00011432024, 773-0; 514.008.121-00, , FREVP00012982024, 773-0; 086.980.639-42, , FREVP00014212024, 773-0; 17.587.190/0001-98, , FREVP00014362024, 773-0; , FREVP00014532024, 773-0; 25.269.062/0001-24, , FREVP00014492024, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00014992024, 773-0; 223.478.258-95, , FREVP00015402024, 773-0; 118.654.657-39, , FREVP00016632024, 773-0; 13.063.746/0002-77, , FREVP00018062024, 773-0; 293.382.639- 91, , FREVP00018262024, 773-0; 321.198.618-97, , FREVP00575412023, 773-0; 078.870.209- 21, , FREVP00593622023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9666/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 413.097.308-81, , FREVP00002912024, 773-0; 087.325.039-70, , FREVP00001372024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00008102024, 773-0; , FREVP00018612024, 773-0; , FREVP00018702024, 773-0; , FREVP00007262024, 773-0; 752.178.055-87, , FREVP00013742024, 773-0; 351.347.778-37, , FREVP00015052024, 773-0; 017.470.580-84, , FREVP00015862024, 773-0; 29.253.171/0001-04, , FREVP00017002024, 773-0; 47.389.879/0001-79, , FREVP00017112024, 773-0; 052.118.396-09, , FREVP00017252024, 773-0; , FREVP00002472024, 773-0; 007.611.677-81, , FREVP00017742024, 773-0; 159.289.267-15, , FREVP00324602023, 773-0; 012.309.974-90, , FREVP00596842023, 773-0; 14.421.858/0001-34, , FREVP00732252023, 773-0; 013.525.504- 07, , FREVP00747492023, 773-0; 12.009.406/0001-14, , FREVP00748322023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00002782024, 773-0; 306.322.898-21, , FREVP00002312024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00001152024, 773-0; , FREVP00001132024, 773-0; , FREVP00000892024, 773-0; , FREVP00004792024, 773-0; , FREVP00005502024, 773-0; 097.288.928-02, , FREVP00009382024, 773-0; 503.258.689-72, , FREVP00010212024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00014172024, 773-0; , FREVP00014452024, 773-0; 395.651.598-69, , FREVP00015092024, 773-0; 04.541.548/0001-08, , FREVP00015452024, 773-0; 195.460.846-20, , FREVP00015522024, 773-0; 471.467.138-30, , FREVP00015592024, 773-0; 046.364.059-43, , FREVP00016412024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00016532024, 773-0; 030.479.916-50, , FREVP00017532024, 773-0; 048.241.383-29, , FREVP00017822024, 773-0; 040.116.101-35, , FREVP00018192024, 773-0; 016.182.947-33, , FREVP00318222023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.355.431-03, , FREVP00007712024, 773-0; 309.517.568-00, , FREVP00008912024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00010312024, 773-0; , FREVP00010322024, 773-0; , FREVP00010492024, 773-0; , FREVP00011102024, 773-0; , FREVP00010132024, 773-0; , FREVP00012002024, 773-0; , FREVP00004102024, 773-0; , FREVP00004362024, 773-0; , FREVP00004482024, 773-0; 15.167.668/0001-03, , FREVP00014042024, 773-0; 03.331.578/0001-19, , FREVP00014112024, 773-0; 050.710.649-01, , FREVP00017862024, 773-0; 109.120.909-01, , FREVP00568862023, 773-0; 393.118.569-91, , FREVP00688742023, 773-0; 220.358.088-71, , FREVP00714882023, 773-0; 019.388.118-79, , FREVP00747482023, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00748062023, 773-0; 323.224.208-16, , FREVP00002622024, 773-0; 14.177.565/0001-53, , FREVP00002992024, 773-0; 10.895.382/0001-12, , FREVP00001142024, 773-0; 18.057.532/0001-20, , FREVP00001012024, 773-0; , FREVP00005162024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00006442024, 773-0; , FREVP00006452024, 773-0; , FREVP00006672024, 773-0; , FREVP00006742024, 773-0; , FREVP00006812024, 773-0; , FREVP00006912024, 773-0; 026.438.060-69, , FREVP00009472024, 773-0; 38.024.675/0001-43, , FREVP00015922024, 773-0; 14.456.704/0002-69, , FREVP00016562024, 773-0; 24.856.764/0001-41, , FREVP00016612024, 773-0; 645.285.457-72, , FREVP00016662024, 773-0; 101.568.826- 80, , FREVP00016732024, 773-0; 04.193.646/0001-93, , FREVP00017332024, 773-0; 064.414.439-45, , FREVP00017592024, 773-0; 17.343.684/0001-27, , FREVP00017622024, 773-0; 035.682.622-82, , FREVP00590592023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9668/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.986.598/0001-56, , FREVP00752802023, 773-0; , FREVP00003832024, 773- 0; , FREVP00005342024, 773-0; , FREVP00008042024, 773-0; , FREVP00008092024, 773- 0; 073.545.778-63, , FREVP00002452024, 773-0; 14.026.458/0001-24, , FREVP00003012024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00000592024, 773-0; 08.742.205/0001-54, , FREVP00012352024, 773-0; 036.089.427-50, , FREVP00012372024, 773-0; 333.173.646-53, , FREVP00012392024, 773-0; 013.789.177-66, , FREVP00012722024, 773-0; 14.809.173/0001-60, , FREVP00013762024, 773-0; 055.203.995-06, , FREVP00015912024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00015962024, 773-0; , FREVP00742782023, 773-0; 764.368.889-34, , FREVP00017832024, 773-0; 340.964.888-79, , FREVP00634042023, 773-0; 575.048.061-53, , FREVP00695982023, 773-0; 10.623.133/0001-78, , FREVP00752942023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00001862024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00004202024, 773-0; , FREVP00004682024, 773-0; , FREVP00004832024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00010852024, 773-0; , FREVP00011862024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00012092024, 773-0; 33.074.538/0001-08, , FREVP00012552024, 773-0; 098.591.919-13, , FREVP00014032024, 773-0; , FREVP00014092024, 773-0; 35.202.390/0001-67, , FREVP00015792024, 773-0; 010.193.349-59, , FREVP00015982024, 773-0; 035.670.186-71, , FREVP00016672024, 773-0; 35.196.765/0001-23, , FREVP00017302024, 773-0; 048.871.519-93, , FREVP00018152024, 773-0; 18.718.407/0001-14, , FREVP00018202024, 773-0; 926.922.810-04, , FREVP00018312024, 773-0; 430.379.680-87, , FREVP00574662023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT