DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA COIOTE BRASIL LTDA, 17.280.766/0001-70, CRGIN00004032022, 21/10/2022; CRGIN00004022022, 19/10/2022; MISTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 10.844.863/0001-07, CRGIN00004792022, 24/11/2022; CARLOS AUGUSTO NUNES BRUM, 700.810.770-68, CRGIN00002192023, 24/08/2023; CRGIN00001552023, 21/08/2023; COOPERODA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, 24.271.535/0001-65, CRGIN00003172023, 25/08/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9303/2024/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NSP TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 24.273.362/0001-14, CRGPF00000032022, 21/11/2021; ATOS LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 40.130.869/0001-75, CRGPF00003642022, 11/01/2021; DF PRODUTOS ARTIGOS E ALIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 18.114.084/0001-50, CRGPF00003282022, 28/12/2021; PRO-LOG SOLUCOES LOGISTICA LIMITADA, 24.655.179/0005-07, CRGPF00003512022, 28/01/2022; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 15.506.903/0001-16, CRGPF00001862023, 28/11/2022; ROYAL TRANSPORTES EIRELI, 33.230.341/0001-02, CRGPF00000642023, 19/11/2022; TAPS TRANSPORTES LTDA, 45.188.502/0001-26, CRGPF00000572023, 27/11/2022; BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA, 31.332.176/0003-36, CRGPF00004412023, 19/12/2022; ORTTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.169.037/0001-05, CRGPF00003072023, 09/12/2022; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0002-69, CRGPF00001742023, 25/01/2023; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0007-66, CRGPF00000562023, 28/11/2022; SHYRLEY DE OLIVEIRA LTDA, 14.751.428/0001-80, CRGPF00004242023, 15/12/2022; INOVACAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.384.903/0001-20, CRGPF00002642023, 22/12/2022; AGRO LOGISTICA E TRANSPORTES MT LTDA, 22.501.943/0001-30, CRGPF00004762023, 30/11/2022; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0003-20, CRGPF00002672023, 10/12/2022; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0004- 05, CRGPF00005342023, 24/11/2022; CARGA MAXIMA TRANSPORTES LTDA., 08.075.511/0001-84, CRGPF00004992023, 27/11/2022; LOG HOUSE LTDA, 03.364.946/0002-06, CRGPF00004602023, 10/12/2022; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA , 26.240.904/0001-88, CRGPF00003842023, 28/11/2022; P.FILIPIN DA SILVA - T R A N S P O R T ES , 35.426.057/0001-31, CRGPF00003792023, 10/12/2022; AGS TRANSPORTES LTDA, 08.305.811/0001-02, CRGPF00000602023, 28/11/2022; ZERO 7 TRANSPORTES E CO M E R C I O LTDA., 27.565.590/0001-56, CRGPF00004532023, 14/12/2022; CAPPELLETTO T R A N S P O R T ES LTDA, 36.697.591/0002-26, CRGPF00000592023, 08/11/2022; TRANSPORTADORA TELES PIRES LTDA, 42.355.232/0001-02, CRGPF00000092023, 18/11/2022; GABRIEL S A B BA D O CAMPELO, 43.079.198/0001-53, CRGPF00005922023, 18/12/2022; B & D TRANSPO R T ES LTDA, 33.335.291/0002-09, CRGPF00005482023, 18/11/2022; BBG LOGISTICA LTDA , 33.957.858/0001-06, CRGPF00004782023, 27/12/2022; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, CRGPF00004862023, 29/11/2022; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, CRGPF00000012023, 15/11/2022; CIPRIANI LOGISTICA LTDA, 23.580.511/0001-25, CRGPF00003752022, 31/01/2022; RIO PACAJA LOGISTICA RODOFLUVIAL LTDA, 15.162.169/0001-15, CRGPF00001942023, 27/01/2023; CRGPF00005932023, 28/01/2023; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, CRGPF00005112023, 17/12/2022; TRANSMAYTAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.312.944/0001-53, CRGPF00000312023, 08/01/2023; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0002-16, CRGPF00001632023, 20/11/2022; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, CRGPF00001232023, 19/01/2023; FORT FREE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.406.642/0001-07, CRGPF00001582023, 12/12/2022; GABRIEL HENRIQUE BORGES FUCCI MORAES FIGUEIRA, 40.798.291/0001-20, CRGPF00004102023, 30/12/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9305/2024/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEXTER LOGISTICA EIRELI, 10.552.806/0003-08, CRGPF00015122020, 14/12/2020; CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA, 27.364.421/0020-10, CRGPF00010652020, 14/01/2020; DM FRUITS LTDA, 24.662.020/0001-96, CRGPF00007452020, 10/03/2020; PALISA LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 02.721.776/0007-11, CRGPF00011582022, 03/02/2022; MOVIMENTA TRANSPORTES LTDA, 44.153.760/0001-04, CRGPF00012872022, 18/03/2022; INDUSTRIA CERAMICA DO COLEGIO LTDA, 14.708.384/0001-06, CRGPF00010982020, 03/11/2019; MULTIM O DA L TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 12.470.218/0004-31, CRGPF00008062021, 28/04/2021; PALISA LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 02.721.776/0004-79, CRGPF00012552022, 05/03/2022; TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0003-12, CRGPF00016242022, 25/05/2022; CERAMICA CONSTRUIR LTDA, 40.905.798/0001-35, CRGPF00006592023, 12/01/2023; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0004-80, CRGPF00006612023, 05/01/2023; SEMENTES PASTOFORMA LTDA, 14.569.980/0002-33, CRGPF00008672022, 07/02/2022; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, CRGPF00014502021, 07/07/2021; FULL TRANSPORTADORA LTDA, 48.949.936/0001-90, CRGPF00007632023, 26/01/2023; COVAX MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 26.262.508/0001-51, CRGPF00007682023, 10/02/2023; NATALIA BEZERRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, CRGPF00007992023, 31/01/2023; LOGAR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 26.659.286/0001-05, CRGPF00012392022, 22/02/2022; FLASH AUTOMOTIVE COMERCIO LTDA, 09.619.929/0001-78, CRGPF00006922023, 01/02/2023; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0005-10, CRGPF00005982023, 12/01/2023; TXT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 24.059.452/0001-07, CRGPF00012252022, 24/02/2022; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-06, CRGPF00009372023, 07/02/2023; RENDA MAIS TRANSPORTES LTDA, 11.955.378/0001-65, CRGPF00009602023, 16/01/2023; MOCSAL COMERCIO E SER V I CO S SALINEIROS LTDA, 08.702.950/0003-31, CRGPF00007212023, 12/02/2023; TUP AC I G U A R A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.475.363/0001-06, CRGPF00015052022, 04/05/2022; CRGPF00015062022, 04/05/2022; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, CRGPF00006052023, 29/12/2022; RFB TRANSPORTES LTDA, 10.326.309/0002-00, CRGPF00010892023, 02/02/2023; AGS TRANSPORTES LTDA, 08.305.811/0001-02, CRGPF00006262023, 16/12/2022; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, CRGPF00008462023, 13/02/2023; ROYAL TRANSPORTES LTDA, 33.230.341/0001-02, CRGPF00007032023, 02/01/2023; TRANSPROVIDENCIA TRANSPORTES LTDA, 27.180.493/0002-26, CRGPF00016672023, 17/04/2023; CK DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ARGAMASSAS LTDA, 34.999.158/0001-39, CRGPF00014882023, 28/02/2023; BLES S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.139.016/0001-06, CRGPF00016412023, 07/06/2023; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, CRGPF00008742023, 14/03/2023; JURANDIR CARLOS DE GOUVEIA JUNIOR, 26.231.493/0001-64, CRGPF00016122023, 12/05/2023; DE LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.347.060/0002-88, CRGPF00015932023, 21/01/2023; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0002-44, CRGPF00015572023, 31/05/2023; GLAUCO DUARTE BATISTA LTDA, 19.195.638/0001-53, CRGPF00015442023, 12/04/2023; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0004-90, CRGPF00015652023, 22/04/2023; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGPF00015062023, 10/03/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9308/2024/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M & A TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 29.821.913/0001-50, CRGPF00028462021, 16/11/2021; P I V CARRILHO - TRANS COMERCIAL TULIPAS, 29.971.478/0001-40, CRGPF00025252021, 03/09/2021; I C C DA SILVA TRANSPOR T ES , 42.572.682/0001-57, CRGPF00030512021, 24/11/2021; TRANSPAVAN TRANSPORTES EIRELI, 12.681.505/0001-48, CRGPF00025712021, 12/08/2021; TOP EXPRESSO E LOGISTICA EIRELI, 25.346.656/0001-91, CRGPF00036092022, 12/10/2022; TRANSPORTADORA PEZZIN LTDA, 08.074.962/0001-05, CRGPF00021892022, 21/06/2022; OLIVEIRA & ALVES TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 32.288.332/0001-00, CRGPF00036282022, 11/10/2022; ART REA L MARMORES E GRANITOS LTDA, 00.416.579/0001-78, CRGPF00020552021, 16/05/2021; ANDERSON CALIXTO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.663.226/0001-10, CRGPF00025192022, 16/08/2022; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0002-52, CRGPF00022632022, 20/07/2022; R. H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.077.872/0004-80, CRGPF00029742022, 27/09/2022; BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA, 31.332.176/0003-36, CRGPF00033972022, 08/10/2022; TRA N S E M BA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0009-62, CRGPF00026832022, 01/09/2022; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, CRGPF00026642022, 07/08/2022; SM - RIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 02.653.803/0001-70, CRGPF00024442022, 13/07/2022; DALLOGS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 23.182.653/0002-15, CRGPF00028602022, 18/08/2022; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0004-51, CRGPF00028392022, 19/09/2022; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, CRGPF00025072022, 26/06/2022; S I TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.687.813/0001-71, CRGPF00020142022, 13/06/2022; DMJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 17.772.426/0001-66, CRGPF00024802022, 22/06/2022; LIARTE METALQUIMICA LTDA, 17.750.886/0005-17, CRGPF00025552022, 03/08/2022; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0003-46, CRGPF00027052022, 07/09/2022; GUERRA TRANSPORTES LTDA, 10.783.185/0001-01, CRGPF00023162022, 20/06/2022; RETAIL GAS STATION PAYMENTS E DESENVOLVIMENTOS DE SISTEMAS LTDA, 10.776.781/0001-64, CRGPF00031542022, 18/10/2022; ASS O C I AC AO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIAO, 31.848.674/0001-74, CRGPF00032852022, 26/09/2022; VAX TRANSPORTES EIRELI, 21.683.709/0003-70, CRGPF00027982022, 18/08/2022; VIA CENTRO OESTE TRANSPORTES LTDA, 46.981.919/0001-04, CRGPF00036302022, 15/10/2022; ANTONIO FERREIRA DE LIMA EIRELI, 35.985.311/0001-31, CRGPF00035802022, 26/10/2022; ROYAL TRANSPORTES EIRELI, 33.230.341/0001-02, CRGPF00032832022, 20/09/2022; MULTIMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 12.470.218/0004-31, CRGPF00030762021, 23/11/2021; BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA, 26.794.086/0001-65, CRGPF00031892022, 15/09/2022; PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, 30.575.864/0002-83, CRGPF00024192022, 01/07/2022; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 31.423.169/0004-20, CRGPF00036192022, 14/10/2022; GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.934.285/0001-97, CRGPF00016812023, 28/03/2023; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, CRGPF00016692023, 16/05/2023; JJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.185.944/0002-43, CRGPF00035882022, 04/09/2022; RODONORTE PR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.455.818/0001-74, CRGPF00035142022, 27/10/2022; BRUNO ANDRADE CONCEICAO TRANSPORTES LTDA, 45.615.307/0001-35, CRGPF00021032023, 12/05/2023; RODOSOL TRANSPORTES LTDA, 26.304.470/0001-32, CRGPF00021652023, 30/04/2023; JUTUS COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, 33.415.120/0003-70, CRGPF00022812023, 05/06/2023; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, CRGPF00022582023, 26/06/2023; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOPASSOS LTDA, 17.500.308/0001-07, CRGPF00023062023, 05/05/2023; ECOSUL TRANSPORTES LTDA, 37.793.324/0001-34, CRGPF00022922023, 29/05/2023; SANTA BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.422.240/0001-14, CRGPF00022482023, 16/05/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9316/2024/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024,