DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08018.002173/2024-61. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Suzana Lea Guttman, incluída no Decreto Coletivo nº 545, de 20 de novembro de 1968, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 1968, passou a assinar SUZANA LEA GUTTMAN MARIANI BITTENCOURT, em virtude de haver contraído matrimônio com Luiz Clemente Mariani Bittencourt, em 23 de junho de 1973, conforme Certidão de Casamento expedida pela Quinta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais de Freguesias: Lagoa e Gávea - Rio de Janeiro/RJ, Livro 18-BB à Fls. 21, Sob n° 3415. Processo nº 08018.002008/2024-17. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Franklin Jhonathan Talero Martínez, incluído na Portaria nº 1.950, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, é NOHEMY MERCEDES MARTINEZ DE TALERO, e não como constou. Processo nº 08018.001511/2024-47. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Nedal Alkurdi, incluído na Portaria nº 2.974, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, é 15 de setembro de 1978, e não como constou. Processo nº 08018.001519/2024-11. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Ahmed Gamal Abdelaty Abdelghany Alabwaz, incluído na Portaria nº 2.559, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, é GAMAL ABDELATY ABDELGHANY ALABWAZ, e não como constou. Processo nº 08018.001383/2024-31. RAYSSA CAVALCANTE MATOS NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 1 - Notificar a entidade social INSTITUTO JIHN, com sede em PORTO ALEGRE RS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.082.166/0001-05, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.001120/2023-05. Nº 2 - Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE IRACAMBI, com sede em ROSÁRIO DA LIMEIRA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 03.412.130/0001-20, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.001171/2023-29. ANDRE PEREIRA CRESPO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 12 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO SG Nº 34/2024 Ato de Concentração nº 08700.000052/2024-86. Requerentes: CBR 049 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e IRB Santos Dumont Empreendimentos Imobiliários SPE S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 35/2024 Ato de Concentração nº 08700.009333/2023-13. Requerentes: Enauta Petróleo e Gás Ltda., QatarEnergy Brasil Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Fernanda Hormung Victor, Bruno de Luca Drago, Marco Antonio Fonseca e Karina Rezende. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 36/2024 Ato de Concentração nº 08700.000053/2024-21. Requerentes: WMS Supermercados do Brasil Ltda. e Pegoraro Administração e Participações Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 38/2024 Ato de Concentração nº 08700.009213/2023-16. Requerentes: QI Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. e Singulare Investment LTDA. Advogados: Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48407.870240/2013 - Portaria Nº 467/SNGM/MME - Marocas's Patrimonial Ltda - Água Mineral - Sátiro Dias - Bahia - 50,00 hectares. 48054.831072/2021 - Portaria Nº 468/SNGM/MME - Agrícola Rio Pardo Ltda - Caulim e Quartzo Industrial - Belmiro Braga - Minas Gerais - 148,79 hectares. 48415.846176/2011 - Portaria Nº 469/SNGM/MME - Casa Grande Mineração Ltda - Quartzo e Feldspato - Picuí - Paraíba - 147,07 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48407.870584/2018 - Portaria Nº 470/SNGM/MME - à Mineração Caraiba S/A - Minério de Cobre - Curaçá - Bahia - 1.549,50 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 5.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003923/2023-11. Interessado: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. CNPJ: 83.878.892/0001-55, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.295.615,63 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quinze mil e sessenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697- 0045/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 73, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.002114/2022-01. Interessadas: Pan Partners Administração Patrimonial S.A., CNPJ nº 14.812.369/0001-03, e VR Energia SPE Ltda., CNPJ nº 27.429.684/0001-06. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.061, de 2022, e do DRS-PCH nº 4.041, de 2023, referentes à PCH Reck, CEG: PCH.PH.MT.060276- 0.01, da Pan Partners Administração Patrimonial S.A. para VR Energia SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002202/2010-61, decide suspender, a partir da data de 1º de janeiro de 2024, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a 80 da UTE Potiguar III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RN.029556-6.01, com potência instalada de 66.400,00 kW, no Município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à Companhia Energética Potiguar S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 67, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Processo: 48500.000105/2024-30. Interessados: Termonuclear S.A. - Eletronuclear. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referente ao exercício de 2024 ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 467, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.833484/2023-71-DENIVAN MELLO DONNA (Documento SEI: 10944324) WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Substituto