DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70 SEM MOSQUITO SPRAY REPELENTE DE INSETOS 25351.350135/2023-69 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0565620/23-1

B. F. MARTINS LTDA / 10.571.238/0001-20 GRANDHA CISTEAMINA Na50 PLUS 25351.670544/2023-89 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1083972/23-5

NASI INDUSTRIA DE NUTRICOSMÉTICOS LTDA - ME / 08.908.883/0001-44 PROTEJÁ FPS UVB 50 FACE BASE MÉDIA 25351.330378/2023-81 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0532844/23-8 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 106, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Gemss Healthcare Co., Ltd. Endereço: 1F, 822, Bogwang-ro, Gwangtan-myeon, Paju-Si, Gyeonggi-do, 10952 - Coreia do Sul Solicitante: Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 08.546.929/0001-22 Autorização de Funcionamento: 8037875 Expediente: 1143740/23-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Fabricante: Tech Group Europe, LTD, t/a """"West"""" Endereço: Damastown Close, Damastown Industrial Park, Mulhuddart, Dublin 15, - Irlanda Solicitante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. CNPJ: 56.998.701/0001-16 Autorização de Funcionamento: 8014650 Expediente: 0499461/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Fabricante: Veccsa S.A. Endereço: Juramento 5841, Buenos Aires, C1431CLA - Argentina Solicitante: LK Technology Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 18.080.387/0001-07 Autorização de Funcionamento: 8100450 Expediente: 4688329/22-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. RESOLUÇÃO-RE Nº 107, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: CeramTec GmbH. Endereço: CeramTec Platz 1-9 Plochingen - BadenWürttemberg , 73207 - ALEMANHA Solicitante: ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA CNPJ: 02913684/0001-48 Autorização de Funcionamento: 8004468 Expediente: 0655217/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Fabricante: Excelvision Endereço: 27 Rue de La Lombardière - Zi La Lombardière - Annonay, 7100 - FRANÇA Solicitante: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60665981/0001-18 Autorização de Funcionamento: 8042414 Expediente: 0559903/23-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Fabricante: IBSA Farmaceutici Italia S.R.L. Endereço: Via Martiri di Cefalonia 2 - LODI (LO), 26900 - ITÁLIA Solicitante: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 33026055/0001-20 Autorização de Funcionamento: 8021919 Expediente: 0703705/23-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Empresa: Inside Materiais Avançados Ltda. CNPJ: 05021899/0001-42 Endereço: Av. José Cândido da Silveira, 2100 - sala 20 - Horto Florestal CEP: 31035- 536 Autorização de Funcionamento: 8020151 Expediente: 1206449/23-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Fabricante: Med Alliance LLC Endereço: 4 Jenner, Suite 190, Irvine, CA, 92618 - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Solicitante: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LT DA CNPJ: 04718143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 0751009/23-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Empresa: Meril Diagnostic PVT LTD. Endereço: Second Floor D1-D3 Meril Park, Survey Nº 135/2/B &174/2, Muktanand Marg, Chala, Vapi, Gujarat, 396191, Índia Solicitante: Doc Med Comércio Importação Exportação Ltda CNPJ: 66877184/0001-80 Autorização: 1036081 Expediente: 0446378/23-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Fabricante: Monobind, Inc. Endereço: 100 North Pointe Drive, Lake Forest - 92630 - CA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Solicitante: USA DIAGNOSTICA LTDA CNPJ: 02.330.159/0001-08 Autorização de Funcionamento: 8.00.484-9 Expediente: 0649240/23-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Fabricante: Septodont SAS Endereço: 58 Rue Du Pont De Créteil - Saint Maur Des Fosses - Cedex - 94107 - FRANÇA Solicitante: TDV DENTAL LTDA CNPJ: 81.591.786/0001-60 Autorização de Funcionamento: 1.02.912-2 Expediente: 0729529/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Empresa: VMI Tecnologias Ltda. Endereço: Rua Prefeito Eliseu Alves da Silva, nº 400, Distrito Industrial, Lagoa Santa - MG Cep: 33400-000 Solicitante: VMI TECNOLOGIAS LTDA. CNPJ: 02659246/0001-03 Autorização: 8158378 Expediente: 0560163/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática. RESOLUÇÃO-RE Nº 113, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: 3M Health Care / 3M Brookings Endereço: 601 22nd Ave. South, Brookings, South Dakota, 57006, Estados Unidos da América Solicitante: 3M do Brasil Ltda CNPJ: 45.985.371/0001-08 Autorização de Funcionamento: 8.02.849-3 Expediente: 0630793/23-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Fabricante: Advanced Medical Solutions Limited Endereço: Premier Park, 33 Road One - Winsford - Cheshire, CW7 3RT, Reino Unido Solicitante: 3M do Brasil Ltda CNPJ: 45.985.371/0001-08 Autorização de Funcionamento: 8.02.849-3 Expediente: 0733758/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Fabricante: Arrow International LLC (subsidiary of Teleflex, Incorporated) Endereço: 16 Elizabeth Drive, Chelmsford, Massachusetts, 01824, Estados Unidos da América Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0586738/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV e equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa