DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
61
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA DA PROVA OBJETIVA DA 1ª FASE |
NOTA DO CFP |
NAC | NOTA FINAL |
CRITÉRI CONHECI LEGISL LÍNGU NOÇÕ DIREI CIDAD IN |
OS DE MENT AÇÃO A POR ES DE TOS H ANIA; FORM |
DESEMPATE: O ESPECIFICO; ESPECIAL; TUGUESA; DIREITO; UMANOS E NOÇÕES DE ÁTICA |
NASCIMENTO | CLASSIF. AMPLA CONCORRÊNCIA |
CLASSIF. GÊNERO |
CLASSIF. PCD GERAL |
CLASSIF. PCD GÊNERO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Raquel Campos Gadelha De Andrade Macedo |
7820094163 | 59,5 | 60 | 10 | 129,5 | 15 10,5 |
16,5 | 8 8 1,5 |
10/12/1985 | 131 | 39 | ||
| Karina Noialy Uchoa De Araújo |
7820106644 | 57,5 | 62 | 10 | 129,5 | 15 10,5 |
16,5 | 7 7 1,5 |
16/05/1976 | 132 | 40 | ||
| Katherine | |||||||||||||
| Oliveira Marinho De Carvalho |
7820066067 | 59,5 | 59 | 10 | 128,5 | 15 13,5 |
13,5 | 6 10 1,5 |
09/01/1986 | 134 | 41 | ||
| Carla Vieira Pontes |
7820065035 | 58,5 | 59 | 10 | 127,5 | 10,5 12 |
16,5 | 9 9 1,5 |
22/05/1989 | 138 | 42 | ||
| Katiana Paulo Dos Santos Araujo |
7820042243 | 59,5 | 55 | 10 | 124,5 | 13,5 13,5 |
12 | 9 9 2,5 |
04/11/1982 | 146 | 43 | ||
| Viviane Silva De Mendonca |
7820081166 | 50,5 | 60 | 10 | 120,5 | 9 12 |
13,5 | 7 7 2 |
03/04/1986 | 150 | 44 | 5 | 1 |
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.001106/2022-08
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, Nº 1055, Meireles, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, NOTIFICA a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.426.041/0001-47, da aplicação da sanção administrativa de MULTA, publicada no Diário Oficial do Estado de 01/03/2023, no valor de R$ R$ 35.100,08 (trinta e cinco mil, cem reais e oito centavos), sendo: R$ 30.842,30 (trinta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) referente ao Contrato Nº. 66/2018 e R$ 4.257,78 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) relativo ao Contrato Nº. 61/2018, calculada com fulcro no artigo 87, II da Lei nº. 8.666/1993, e Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1, alínea “c”, dos Contratos nºs. 061/2018 e 066/2018, em virtude do atraso de 05 (cinco) dias no pagamento dos salários do mês de agosto/2022 dos colaboradores que prestam serviços nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, através dos contratos suso mencionados, tudo devidamente apurado por meio de procedimento administrativo. Ressalte-se que se não for possível o pagamento da multa por meio de desconto dos créditos existentes, a CONTRATADA recolherá a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), podendo ser substituído por outro instrumento legal, em nome do órgão CONTRATANTE, nos termos do art. 87, da Lei nº 8.666/93. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução. Em tempo, conforme previsão do art. 109, I, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, esclarecemos que a empresa pode apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado. informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo NUP 18001.001106/2022-08. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.000565/2022-66
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e ressocialização, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, Nº 1055, Meireles, Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, NOTIFICA a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.426.041/0001-47, da aplicação da sanção administrativa de MULTA, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/03/2023, no valor de R$ 70.553,50 (setenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) sendo: R$ 8.868,90 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) referente ao Contrato nº. 61/2018 e R$ 61.684,60 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) relativo ao Contrato nº. 66/2018, calculada com fulcro no artigo 87, II da Lei nº. 8.666/1993, e Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1, alínea “c”, dos Contratos nºs. 061/2018 e 066/2018, em virtude do atraso de 10 (dez) dias no pagamento dos salários do mês de julho/2022 dos colaboradores que prestam serviços nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, através dos contratos suso mencionados, tudo devidamente apurado por meio de procedimento administrativo. Ressalte-se que se não for possível o pagamento da multa por meio de desconto dos créditos existentes, a CONTRATADA recolherá a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), podendo ser substituído por outro instrumento legal, em nome do órgão CONTRATANTE, nos termos do art. 87, da Lei nº 8.666/93. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução. Em tempo, conforme previsão do art. 109, I, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, esclarecemos que a empresa pode apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado. informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo NUP 18001.000565/2022-66. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa F T CONSTRUÇÕES EILERI ; V - ENDEREÇO: R. Carla Bezerra Sabóia, 452 A - Mata Galinha, Fortaleza - CE, 60.867 - ESPLANADA CASTELÃO, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43001.001425/2023-33 e fundamentado nos arts. 42,§5°, art. 57 inciso I e §1°, inciso I e II e §2° ambos da Lei n° 8.666/93 bem como do Item 28 das Condições Gerais do Contrato – Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 008/CIDADES/2021; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 29 de novembro de 2023, finalizando em 29 de março de 2024. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 09 de janeiro de 2024, finalizando em 09 de maio de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 29 de novembro de 2023, finalizando em 29 de março de 2024. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 09 de janeiro de 2024, finalizando em 09 de maio de 2024;