DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011500006 6 Nº 10-A, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE00357, de 31/12/2023, e R$ 2.394.636,00 nos exercícios subsequentes e R$ 4.800,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Kaylanne da Silva Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954041/2023, firmado pelo Município de Ivaiporã/PR, CNPJ 75.741.330/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistema e melhorias de ações e serviços sustentáveis de Saneamento Rural, mais especificamente de sistema de abastecimento de água para o consumo humano. A comunidade do Paineirinha é composta por mais de 50 famílias de produtores rurais, a região não é abastecida por água potável, desta forma existe a necessidade de execução de uma rede de água e poços artesianos para atender a comunidade; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003161, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ CARLOS GIL. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954042/2023, firmado pelo Município de Pitanga-PR, CNPJ 76.172.907/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema de Abastecimento de Água; SNSA - Programa 2222 - Ação 21C9 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico; Valor: R$ 675.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003162, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026 Celio Americo Alves Izidoro e Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa.