Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/01/2024 · pág. 81

DOMCE 16/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3376

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2024 (QUARTA-FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal.

CONSIDERANDO decisão judicial liminar, no MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR no processo nº 3000562- 23.2023.8.06.0126, onde determina envio das emendas apresentadas ao orçamento do município de Mombaça, para o exercício de 2024, as comissões e posterior apreciação pelo plenário.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2023 (QUARTA-FEIRA), às 10h, no AUDITÓRIO DA CDL DE MOMBAÇA, sito a rua ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO, 74, CENTRO MOMBÇA, VIZINHO AOS CARTÓRIOS, para discussão e votação do que se segue, discriminado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 e suas respectivas emendas.

Mombaça/CE; 15 de janeiro de 2024

Assinado Digitalmente FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2023/2024 Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador:C59496F7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024SISP-DP, Processo Nº 2024.01.12.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica de LIGAÇÃO NOVA TRIFÁSICA (GRUPO B) PARA PRAÇA PÚBLICA DISTRITO CANGATI), Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0701.15452.0012.2.016, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 002 (dois), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 12 de janeiro de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:D018CEEB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024SISP-DP, Processo Nº 2024.01.12.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica de LIGAÇÃO NOVA TRIFÁSICA (GRUPO B) PARA ARENINHA DISTRITO AÇUDINHO DOS COSTA), Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0701.15452.0012.2.016, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 002 (dois), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 12 de janeiro de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:01EF0193

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE – 11.415.567/0001-45. CONTRATADA: MAVI DISTRIBUIDORA LTDA, COM SEDE À RUA MANOEL LUIS DE FREITAS, Nº 2817, BOA FÉ, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.027.677/0001-89. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2023 - SESA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, LAVANDERIA E OUTROS MATERIAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA – HRFGO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DO VALOR DO LOTE III: R$ 8.707,00 (OITO MIL E SETECENTOS E SETE REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 0702 10 302 0176 2.013 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JERDSON CRISTINAO NERI BESSA/ VINICIUS CUNHA BATISTA.

MORADA NOVA - CE, 12 DE JANEIRO DE 2024.

WALLISON RABELO CRUZ Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:A33CF573

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL