DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 232, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso I do art 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.000098/2024-23, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "III", ocupado pelo servidor ABDON SARDINHA DA COSTA E SILVA, código da vaga 472767, por motivo de exoneração, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 234, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.000352/2024-93, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista de Assistente Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, ocupado pelo servidor KLEIBER BARROS ANUNCIACAO, código da vaga 884512, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 2 de janeiro de 2024. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIAS ANA DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 12 - NOMEAR ADRIANA MARQUES para ocupar o Cargo de Coordenadora do Gabinete da Presidente, código CCT V. Nº 13 - NOMEAR EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR para ocupar o cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI, código CCT V. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIAS ANA DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 14 - NOMEAR MAYARA RODRIGUES LIMA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, ficando exonerada do que atualmente ocupa. Nº 15 - NOMEAR MARCELA AYUB BRASIL para ocupar o cargo de Coordenadora da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CCT IV. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA ANA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Art. 1º O servidor MARCELO JORGE MEDEIROS exercerá, interinamente, o cargo de Diretor, código CD II, no período de 16 de janeiro a 13 de julho de 2024, na vaga decorrente do término do mandato do servidor Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos, ocorrido em 15 de janeiro de 2024, conforme disposto no Decreto de 13 de abril de 2022, publicado no DOU de 13 de abril de 2022, Seção 2 - Extra A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 25 - Designar ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve: Nº 26 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Maria Carolina Lourenço Alves Braga Ceravolo 1842641 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 27 - Exonerar, a pedido, JULIANA DA SILVA NOGUEIRA do cargo de Chefe da Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, a partir de 10 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve: Nº 29 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Liliane Felix da Silva 1752586 Arquivista Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12. DIEGO GALDINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 9 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOAO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Aviação Operacional da Coordenação- Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.10. Nº 10 - Designar o Delegado de Polícia Federal EVANDRO IWASAKI DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 12 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal RUBIA DANYLA GAMA PINHEIRO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Plano de Saúde da Coordenação- Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 13 - Designar a Delegada de Polícia Federal SANDRA MARISA CEGIELKA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Plano de Saúde da Coordenação- Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 14 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RUBENS JOSE MALEINER do encargo de substituto eventual do Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 15 - Designar a Papiloscopista Policial Federal ERIKA MAYER KLUPPEL para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Integração Regional da Coordenação- Geral de Apoio Operacional da Diretoria Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO