DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17 - Designar MARIA DE FATIMA BORGES RAMOS para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, no período de 16.01 a 19.01.2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 1 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal: ROGER STAYNER RIBEIRO CAVALCANTI, com o objetivo de participar do evento "FUERZAS COMANDO 2024 - THE MID-PLANNING CONFERENCE", em Cidade do Panamá/Panamá, sendo o período total de afastamento de 28 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.038217/2023-42). Nº 2 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal: Henrique Lima Rodrigues para participar do evento "Victim Identification Task Force (VIDTF) Operation Renewed Hope", a ocorrer em Fairfax, Virginia, Estados Unidos da América, com afastamento de 24 de fevereiro a 10 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.034230/2023-22). Nº 3 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal: André Medeiros Varanda, para participar do evento "General Aviation Working Group em Bruxelas/Bélgica, no período de 05 de fevereiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.038134/2023-53). Nº 4 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal: Luccas Ribeiro de Souza D Athayde, com o objetivo de participar do evento "George C. Marshall Center's (GCMC) 24-03 CTOC program", em Garmisch- Partenkirchen/Alemanha, sendo o período total de afastamento de 26 de fevereiro a 22 de março de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.033067/2023-81). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA Nº 18.939 DG/PF, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.037066/2023-13; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO, matrícula PF nº 9.498, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 27.208, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.002809/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, matrículas PF nº 7.193 e SIAPE nº 1225368, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.017253/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RODRIGO OCTAVIO DE PAIVA QUEIROZ FILHO, matrículas PF nº 11008 e SIAPE nº 1369048, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 66, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022608/2023-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão, por quinze anos, a JOANNA CAROLINE MUNIZ GOMES FLOR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Daniel Franco da Mota, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrículas PF nº 20.568 e SIAPE nº 2272377, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 20 de setembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de de setembro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038540/2023-16; resolve: Nº 70 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO, matrícula PF nº 23.673, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Articulação com Entes Federais do Serviço de Planejamento Integrado da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 74, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08123.000017/2024-68, resolve: DECLARAR vago, a partir de 08 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo , ocupado por PHILIPPE FROTA MENEZES NUNES, matrículas PF nº 20069 e SIAPE nº 2170420, lotado e em exercício na DETER/CGCINT/DIP/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08270.019221/2023-88, resolve: DECLARAR vago, a partir de 08 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por EUDAZIANE ABREU MACEDO, matrícula PF nº 21.036 e SIAPE nº 1321928, lotado(a) e em exercício no(a) NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08241.000006/2024-31, resolve: DECLARAR vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal, 3º CLASSE, ocupado por JAIRO COSTA PEREIRA GOMES, matrícula PF nº 24550 e SIAPE nº 3364604, lotado(a) e em exercício no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM TABATINGA - DPF/TBA/AM, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.008447/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANTONIO CARLOS REGO RODRIGUES, matrículas PF nº 10.771 e SIAPE nº 1432347, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a orientação da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na Cota nº 02269/2022/CONJUR/MJS P / CG U / AG U , de 01.09.2022, e do Despacho de Aprovação nº 01511/2022/CONJUR/MJSP/CGU/AGU, bem como a orientação do Ofício Circular nº 11/2022/CGRH/DGP/PF, de 09.09.2022 (SEI nº 33031438), e o que consta no processo administrativo nº 00734.006650/2021-17, resolve: Apostilar a nomeação judicial do servidor RENAN DO NASCIMENTO BELARMINO, Agente de Polícia Federal, matrícula PF 22674 e SIAPE 3268034, nomeado pela Portaria nº 17.524, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29.12.2021, Edição 245, Seção 2, página 34, tornando definitiva a nomeação do servidor. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI