DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 7.º e 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994; Considerando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU de 23 de junho de 2022, seção 1; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30/06/2023 e 1711, de 01/12/2023; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Sr. Marcelo Henrique Alvim Cardoso, da função de Assessor nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais da Defensoria Pública da União - ARGOV (CCDPU-04). Art. 2.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Servidor Público Federal, Sr. Antônio Elder Galvão Carvalho, da função de Assessor nível 3 da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública da União - ASCOM (FCDPU-07). Art. 3.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Servidor Público Federal, Sr. Neilton Portuguez de Assunção, da função de Assessor nível 1, do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal - GABDPGF (FCDPU-05). Art. 4.º - Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU n.º 915, de 30/06/2023, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 5.º - Nomear, a contar de 16/01/2024, o Sr. Leonel Figueirêdo Rocha, para o cargo em comissão de Assessor nível 5 da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública da União - ASCOM (CCDPU-07). Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GABDPGF DPGU n.º 1.711 de 01/12/2023. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO ÚNICO . A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . Cargo em comissão Quantidade Remuneração integral . CCDPU-7 1 R$ 15.484,20 . CCDPU-6 1 R$ 13.716,42 . CCDPU-5 1 R$ 12.065,85 . CCDPU-4 4 R$ 9.769,74 . CCDPU-3 3 R$ 5.811,95 . CCDPU-2 0 R$ 5.259,92 . CCDPU-1 5 R$ 3.669,68 . B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . Funções de confiança Quantidade Remuneração integral . FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) 00 R$ 10.064,73 . FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) 08 R$ 8.915,67 . FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) 00 R$ 7.842,80 . FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) 25 R$ 6.350,33 . FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) 38 R$ 3.777,77 . FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) 62 R$ 3.418,95 . FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) 14 R$ 2.385,29 . FC D P U - 3 45 R$ 1.791,74 . FC D P U - 2 10 R$ 1.256,15 . FC D P U - 1 141 R$ 1.080,32 . C - Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança da DPU por área . Unidade Cargo/Função Denominação C C D P U / FC D P U . GABDPGF 01 Assessor nível 4 FC D P U - 9 . 01 Assessor nível 4 CCDPU-6 . 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 02 Assessor nível 1 FC D P U - 5 . 04 Assistente nível 3 FC D P U - 3 . . G A BV I C E D P G F 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . Câmara de Coordenação 01 Coordenador Executivo FC D P U - 9 . 03 Coordenador nível 4 FC D P U - 6 . 01 Assistente nível 3 FC D P U - 3 . Assessoria Internacional 01 Assessor nível 2 FC D P U - 6 . 04 Coordenadores nível 1 FC D P U - 3 . 01 Assistente nível 3 FC D P U - 3 . . CSDPU . Coordenação 06 Coordenador nível 4 FC D P U - 6 . 02 Assistente nível 2 FC D P U - 2 . . CG D P U 01 Coordenador Executivo FC D P U - 9 . 02 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 01 Assessor nível 2 FC D P U - 6 . 02 Assistente nível 1 FC D P U - 1 . . Ouvidoria 01 Ouvidor CCDPU-5 . . Encarregado LGPD 01 Assessor 3 FC D P U - 7 . . ASPLAN 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . Coordenação 03 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . A S CO M 01 Assessor nível 5 CCDPU-7 . Coordenação 01 Coordenador nível 2 FC D P U - 4 . 02 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . ASCE 01 Assessor nível 1 FC D P U - 5 . 01 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . A R G OV 1 Assessor nível 4 FC D P U - 9 . 1 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 1 Assistente nível 4 CCDPU-1 . . A JUR 1 Assessor nível 4 FC D P U - 9 . 1 Assessor nível 2 FC D P U - 7 . Coordenação 1 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . AASTF 02 Assistente nível 4 FC D P U - 4 . 06 Assistente nível 2 FC D P U - 2 . . SGCIA 01 Secretário-Geral FC D P U - 9 . 02 Coordenador nível 4 FC D P U - 6 . 01 Assistente nível 1 FC D P U - 1 . . SGE 01 Secretário-Geral FC D P U - 9 . Assessoria 03 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . 01 Assessor nível 1 FC D P U - 5 . Secretaria 05 Secretário FC D P U - 7 . 04 Secretário CCDPU-4 . Coordenação 03 Coordenador nível 4 FC D P U - 6 . 03 Coordenador nível 4 CCDPU-3 . 04 Assessor nível 2 FC D P U - 6 . 02 Coordenador nível 3 FC D P U - 5 . 01 Assessor nível 1 FC D P U - 5 . 01 Coordenador nível 2 FC D P U - 4 . 02 Coordenador nível 2 CCDPU-1 . 05 Assistente nível 4 FC D P U - 4 . 01 Assistente nível 4 CCDPU-1 . 17 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . 04 Assistente nível 3 FC D P U - 3 . 02 Assistente nível 2 FC D P U - 2 . 13 Assistente nível 1 FC D P U - 1 . . SGAI 01 Secretário-Geral FC D P U - 9 . Assessoria 01 Assessor nível 3 FC D P U - 7 . Secretaria 03 Secretário FC D P U - 7 . Coordenação 01 Coordenador nível 2 CCDPU-1 . 01 Assistente nível 4 FC D P U - 4 . 01 Assistente nível 2 FC D P U - 2 . 09 Assistente nível 1 FC D P U - 1 . . ENADPU 01 Assessor 3 FC D P U - 7 . Coordenação 05 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . DNDH 01 Assessor 3 FC D P U - 7 . Coordenação 02 Coordenador nível 1 FC D P U - 3 . . U N I DA D ES . Chefia de unidade nível 3 03 Defensor Público-Chefe 3 FC D P U - 7 . Chefia de unidade nível 2 18 Defensor Público-Chefe 2 FC D P U - 6 . Chefia de unidade nível 1 55 Defensor Público-Chefe 1 FC D P U - 5 . Coordenação 4 Coordenador nível 2 FC D P U - 4 . 116 Assistente nível 1 FC D P U - 1 . D - Denominação dos cargos e funções . FC D P U - 1 0 / C C D P U - 7 Assessor 5 . FC D P U - 9 / C C D P U - 6 Assessor 4 / Secretário-Geral / Coordenador Executivo . FC D P U - 8 / C C D P U - 5 Ouvidor . FC D P U - 7 / C C D P U - 4 Assessor 3 / Secretário . FC D P U - 6 / C C D P U - 3 Coordenador 4 / Assessor 2 . FC D P U - 5 / C C D P U - 2 Coordenador 3 / Assessor 1 . FC D P U - 4 / C C D P U - 1 Assistente 4/ Coordenador 2 . FC D P U - 3 Assistente 3/Coordenador 1 . FC D P U - 2 Assistente 2 . FC D P U - 1 Assistente 1 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 14 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 226/2023-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 315.183/2027-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que aposentou MARIA TEREZINHA DE MENDONÇA FERREIRA, ponto n. 3.220, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 184 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de janeiro de 2024, DANIELA CORDEIRO LEITE, ponto n.º 251979, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO MAIA.