DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011600039 39 Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) obtiver o maior número de pontos obtidos com a soma da pontuação da avaliação de títulos atribuídas pelos membros da Comissão Julgadora. DO RESULTADO 10. A classificação final dos aprovados será homologado pelo Reitor e publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os candidatos aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas da reserva, na forma do disposto no item 9. DO PRAZO DE VALIDADE 11. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração. DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO 12. No ato da nomeação/posse o candidato deverá comprovar que atende, além do requisito de titulação prevista no item 2 do presente Edital, às exigências estipuladas no artigo 5º da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 19/04/1991, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes. 13. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe DI, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo vencimento de R$ 4.875,18 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), acrescido da Retribuição por Titulação (RT), que depende da titulação do candidato aprovado (aperfeiçoamento: R$ 487,51 - especialização: R$ 975,04 - mestrado: R$ 2.437,59 - doutorado: R$ 5.606,46), nos termos das Leis nº 12.772/2012 e 13.325/2016. 14. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela Coordenadoria ou Unidade interessada. 15. O candidato nomeado cumprirá, obrigatoriamente, 64 (sessenta e quatro) horas de atividades previstas no Programa de Formação Docente durante o estágio probatório. 16. São atribuições do cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico as atividades de ensino, pesquisa e extensão constantes dos planos de trabalho da Universidade, bem como, as de administração universitária e escolar. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 17. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do término do estágio probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018 do Magnífico Reitor. 18. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na relação de classificados da UFC. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE. Reitoria da Universidade Federal do Ceará, CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊMIO Espécie: Termo de Convênio entre a Universidade Federal do Ceará, (Brasil) e a Universidade de Vechta (Alemanha). A área de cooperação inclui, sob consentimento mútuo e condições apropriadas, qualquer programa oferecido e proposto por qualquer das partes como desejável, executável e que venha a contribuir para o fomento e o desenvolvimento de relações de cooperação entre as duas partes convenentes. A duração do acordo até 27/11/2028. PROCESSO: 23067.047533/2023-81. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Prof.dr. Custódio Luis Silva de Almeida (Reitor),Pela University Of Vechta, Prof. Dr. Verena Puietzner (President of the University of Vechta). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2023 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ/MF de nº 07.272.636/0001-31, situada à Avenida da Universidade, 2853, Bairro Benfica, nesta cidade de Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, no uso de suas atribuições legais, fundada em fatos supervenientes à abertura do certame, por conveniência, com fulcro nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, bem como na Súmula 473/STF, decide REVOGAR o Pregão Presencial nº 68/2023, destinado à concessão onerosa de espaço físico para exploração comercial de quiosque localizado na área 3 do Centro de Humanidades. Fortaleza-CE, 15 de janeiro 2024. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.056707/2023-04. Dispensa Nº 90184/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Gestão administrativa e financeira dos recursos financeiros necessários à formação e execução do projeto de extensão sob o título: XX Congresso Internacional sobre Patologia e Recuperação das Construções, bem como na captação e no recebimento direto destes recursos financeiros, sem que haja o ingresso dos mesmos na conta única do tesouro nacional da UFC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total: R$ 322.996,67. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo nº 23067.033432/2023-22 Processo: 23067.033432/2023-22 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Física/CC - Partes: Universidade Federal do Ceará e Wanêssa Façanha da Silva - Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Wanêssa Façanha da Silva (contratado(a)). Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 153046 Nº Processo: 23068.064803/2023-16. Dispensa Nº 87/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Prestação de apoio ao projeto de extensão denominado “projeto de extensão certificação de proficiência em línguas estrangeiras”. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 12/01/2024 a 12/02/2026. Valor Total: R$ 1.600.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153046 Número do Contrato: 68/2021. Nº Processo: 23068.031320/2020-84. Pregão. Nº 73/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 05.970.357/0001-16 - KARISTEN COMERCIO E SERVICOS MECANICOS E ELETRICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e acréscimo de 0,7% do valor. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor do acréscimo: R$ 19.908,47. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.019.116,56. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153046 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 23068.000235/2018-50. Concorrência. Nº 8/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 22.350.092/0001-72 - GM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e do prazo de execução. Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Prazo de execução: Até 31/12/2023. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL Nº 15/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto. A Seleção será realizada de acordo com a Lei nº. 8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11, Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, Orientação Normativa SRH/MP nº 05, de 28/10/2009, Resolução CEP/UFF nº 264/2015, de 17/06/2015 e considerando o Relatório de Auditoria TCU n° 012.263/2018-4. DEPARTAMENTO DE SOCIEADE, EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO - SSE; Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL (OEB) - SSE; Número de Vagas: 01 (uma); Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; Classe: Assistente. Período de inscrição: 29/01/2024 a 20/02/2024. O Edital completo, acima mencionado, bem como datas, requisitos, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis no endereço eletrônico https://app.uff.br/cpd/processoSeletivo/listarTodos.cpd ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 150182 Nº Processo: 23069.188621/2023-11. Pregão Nº 96/2023. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 17.134.673/0001-37 - ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de câmara fria de congelamento de produtos cárneos e derivados, de acordo com a nbr 15.374 de 06/2006, para atender as demandas da divisão de alimentação e nutrição (dan) do restaurante universitário (ru) da universidade federal fluminense. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2024 a 15/07/2024. Valor Total: R$ 64.800,00. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 89/2023 A Universidade Federal Fluminense torna públicoo resultado do Pregão Eletrônico 89/2023, UASG 150182, referente à permissão de uso de espaço físico em caráter precário para exploração comercial de lanchonete junto aos Prédios dos Blocos B, C e E do Campus Gragoatá, cujos itens abaixo foram adjudicados e homologados para as empresas: 28.685.343/0001-56 - VITTA - SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA, 01, 02, 03. O valor global da licitação foi de R$ 93,636. Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços. JOAO GILBERTO TORRES ARANHA Pregoeiro (SIDEC - 15/01/2024) UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 158517 Nº Processo: 23205.035484/2023-10. Regime Diferenciado de Contratações Nº 11/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 09.383.469/0001-21 - PAULO CEZAR BORSATTI LTDA. Objeto: Realização das obras de “Adequações Acessibilidade do Passeio Público de Acesso ao Campus Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul”; (CATSER: 1619 - Código: 5191003000032) com serviços pavimentação, pintura e paisagismo; com 824,80 m2 de área externa de intervenção, a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Vigência: 17/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$ 209.992,40. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).