DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 943806/2023, Processo n. º 71000.060623/2023-84. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro de Formação de Atletas Braunão - CNPJ: 08.449.626/0001-91. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 05/09/2023 a 03/06/2025. Data da Assinatura: 05/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 918393/2021, Processo nº 71000.068170/2021-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Canoas/RS - CNPJ: 88.577.416/0001-18. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/12/2021 a 02/11/2024. Data da Assinatura: 09/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 920313/2021, Processo nº 71000.072285/2021-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Mirabela/MG - CNPJ: 18.017.376/0001-74. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/12/2021 a 14/06/2024. Data da Assinatura: 09/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 922127/2021, Processo nº 71000.072347/2021-35. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Marilac/MG - CNPJ: 18.409.193/0001-02. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 04/03/2025. Data da Assinatura: 09/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 920311/2021, Processo nº 71000.088289/2021-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Nova América/GO - CNPJ: 01.135.409/0001-88. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 07/05/2024. Data da Assinatura: 09/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 920068/2021. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, CNPJ nº 45.132.495/0001-40. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio nº 920068/2021, para execução do objeto expresso no Plano de Trabalho aprovado. Vigência: 20/12/2021 a 21/03/2024. Data de Assinatura: 12/01/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, CPF nº 689.967.132-87, Convenente: MARIO CELSO BOTION, CPF nº 016.083.028-14. Processo: 71000.012332/2021-18. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração contratual ao contrato 3410/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 3410/OC-BR, celebrado em 01 de agosto de 2017, para o financiamento parcial do "Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville". PARTES: O Município de Joinville/SC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001652/2014-18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 12 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ADRIANO BORNSCHEIN SILVA; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 79-2023/PGFN/CAFIN SEXAGÉSIMA QUARTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 79/2023/PGFN/CAFIN/ da Sexagésima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal-CAIXA; VALOR; 12.375.843,77 (doze milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.103925/2023-59, DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela CAIXA; FERNANDO CORDEIRO MORALES, Superintendente Nacional da SUMOB, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10168.720.059/2021-00, resolve: Tornar público que foi aplicada à Empresa Damovo do Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob nº 56.795.362/0001-70, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Cláusula Décima Quinta, parágrafo segundo e item 1 do Contrato RFB/Copol nº 22/2017, multa no valor total de R$ 704.929,55 (setecentos e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos). ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 9/2018 publicado no D.O de 16/01/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083132482202330. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de caráter continuado de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento e manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e preditiva), mediante sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes e estabelecimentos credenciados. Obs: Valor estimado no sistema apenas para a classificação, sendo o valor estimado da contratação de R$ 1.836.147,31.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIASGnet - 15/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa MATHEUS ANDRADE DA SILVA 70148271111, CNPJ 35.038.826/0001-24, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 36, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2019. A referida multa, no valor de R$ 16.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 10120.756856/2021-63 Em 15 de janeiro de 2024 FÁBIO DA COSTA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10814.720388/2022-61. Dispensa. Nº 72022/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão dos valores do contrato alf/spo 05/2022, e o acréscimo, a partir de 1º de janeiro de 2024, de mais 02 (dois) postos de ajudante geral e 01 (um) posto de recepcionista ao contrato. Para o período de 12 de fevereiro de 2023 a 11 de fevereiro de 2024. A partir de 01 de janeiro de 2024, com o acréscimo de 02 (dois) postos de ajudante geral e 01 (um) posto de recepcionista ao contrato alf/spo n.º 05/2022, o valor mensal passa a ser a quantia de r$111.481,87, o que corresponde a um aumento quantitativo de 12,35 por cento do valor do contrato, perfazendo o valor total de r$1.194.729,61 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos) para o período de 12 meses (12 de fevereiro de 2023 até 11 de fevereiro de 2024).. Vigência: 01/01/2024 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.729,61. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0817900/04/2023 (Lotes 122, 154, 167 e 201), e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a pessoa jurídica WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73 por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.722064/2023-14. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito digitalmente e diretamente no processo, por meio de solicitação de juntada, no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil. KAREN ILCA IGUCHI