DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de operação de 4 equipamentos de raios x, do tipo escâner móvel, marca nuctech, modelo mt1213lh, utilizados para inspeção de unidades de carga e veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2025. Valor Total: R$ 2.894.349,84. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 16648.720018/2019-74. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 677.088,96. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 11000.721435/2022-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.147.193/0001-10 - ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTAO LTDA. Objeto: 1º reajuste. Vigência: 08/09/2022 a 07/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.116.100,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11020.736956/2022-45. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 90.347.840/0044-58 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.440,00. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 11060.721398/2020-85. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.870.180/0001-62 - DE MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em R$239.228,15, a partir de 01/07/2023, resultando na valor global de R$8.992.547,33. Vigência: 11/01/2021 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.992.547,33. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa R R DE ALMEIDA (CNPJ 40.585.939/0001- 80), notifica, neste ato, acerca da ABERTURA em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.101281/2021-87, aberto para apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº. 13.756, de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024 MARCELO DAMATO Coordenador-Geral SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS EDITAL Nº 1/2024 A Secretaria do Tesouro Nacional, com fundamento na Portaria/MGI nº 3.721, de 18 de julho de 2023, torna pública a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, de acordo com o disposto no presente Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, observado o prazo de validade do certame. 1.2 O prazo de validade do Concurso é de 1 (um) ano, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, providas na forma do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. 1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, com fundamento na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 1.5 A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente. 2. DO CONCURSO 2.1 O Concurso será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases: I - Provas Objetivas e Prova Discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório; II - Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência. 2.2 Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/stn. 2.3 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do País e o procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica serão realizadas na cidade de aplicação das provas objetivas e discursivas. 2.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso, conforme item 2.3, a FGV reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas às determinadas para a aplicação das provas. 2.5 A FGV e a Secretaria do Tesouro Nacional não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos. 2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF. 2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para [email protected] em até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação, com indicação do Edital a que se refere. Após esse período, o prazo estará precluso. 3. DO CARGO 3.1 A denominação, áreas de atuação, escolaridade, requisitos e o número de vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle estão estabelecidos na tabela a seguir: . CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE . ÁREA DE CONHECIMENTO TOTAL DE VAGAS VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS ES CO L A R I DA D E . Ec o n ô m i c o - f i n a n c e i r a 18 12 2 4 Superior . Econômico-financeira (Contratações) 2 2 - - . Contábil 7 5 1 1 . Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) 5 4 - 1 . Tecnologia da Informação (Transformação Digital) 8 5 1 2 3.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ser aprovado no concurso; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c) Estar em gozo dos direitos políticos; d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e) Estar quite com as obrigações eleitorais; f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo; g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MF; i) Apresentar, às suas expensas, certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, Estadual, Militar Federal e Eleitoral, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; j) Apresentar, às suas expensas, folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal e/ou dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida há, no máximo, 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;