DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011600126 126 Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.012849/2023-63: Pregao nº 29/2023. Objeto: Registra a aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 02/2024-SENAPPEN, Vigencia: 12/01/2024 a 12/01/2025. Data da Assinatura: 12/01/2024. Fornecedor: NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA- CNPJ 41.786.083/0001-73. Valor Global: R$ 262.380,00 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.006748/2023-53: Pregao nº 47/2023. Objeto: Registra a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 03/2024-SENAPPEN, Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Data da Assinatura: 11/01/2024. Fornecedor: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - CNPJ 03.506.307/0001-57. Valor Global: R$ 1.317.079,40 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.004564/2022-78: Pregao nº 19/2023. Objeto: Registra a aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contrato número 03/2024-SENAPPEN, Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Data da Assinatura: 12/01/2024. Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA- CNPJ 07.953.689/0001-18. Valor Global: R$ 942.000,00. DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954113/2023, Nº Processo: 08016026865202333, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 33863335000192, Objeto: Contratação de equipes multiprofissionais para atuar nos processos de classificação pessoas privadas de liberdade sob custódia da SEAP/RN e estruturação de espaços para atuação destes profissionais., Valor Total: R$ 934.037,10, Valor de Contrapartida: R$ 933,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 933.104,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000254, Valor: R$ 122.000,00, PTRES: 228260, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-*, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA CPF nº .929.154-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200600 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08118.001733/2022-70. Pregão. Nº 52/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 17/01/2024 a 17/01/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200600 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08118.001689/2022-06. Pregão. Nº 61/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 16/01/2024 a 16/01/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.592,04. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08019.002969/2021-61. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de execução do serviço por mais 03 (três) meses, a contar de 15/01/2024 a 15/04/2024.. Vigência: 15/01/2024 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.452,60. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 58/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de CFTV para atender a execução descentralizada de programa federal (PRONASCI PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA), por meio de compra nacional ou da adesão de que trata o inciso IV do Art. 3¨ do Decreto n¨ 11.462, de 2023. Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Brasilia - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 15/01/2024) 200326-00001-2024NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.018449/2022. Objeto: Aquisição de 119 escâneres corporais para inspeção de segurança por ondas milímetricas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIASGnet - 15/01/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 08020.001293/2021-59. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.196.935/0014-60 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.. Objeto: Aquisição de aeronaves remotamente pilotadas (rpas - drones), com demais itens acessórios e coletores de dados geoespaciais, no qual figuram como órgãos partícipes a extinta secretaria de operações integradas - seopi, atual diretoria de operações integradas e inteligência- diopi e a secretaria nacional de segurança pública - senasp, ambas do ministério da justiça e segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (20179523), anexo do edital.. Vigência: 12/12/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.582.650,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO Em referência ao Extrato do Edital de Convocação nº 1/2024 (PROJETO BRA/20/016 - Processo nº 08020.010706/2023-58 - publicado no Diário Oficial da União de 15/01/2024, Edição nº 10, Seção 3, página 100, onde se lê: No âmbito do Projeto BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação: Leia-se: No âmbito do Projeto BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 08020.007703/2023-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP nº 36/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, visando estabelecer parceria para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas que impactem positivamente na busca e na resolução de casos de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos dados e nos fluxos de informações, bem como a garantia de pronta resposta aos casos de extrema prioridade, definidos em Protocolo de Análise de Risco. Data de assinatura: 15/01/2024. Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO Nº 03/2023/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul/PR à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública , BIHL ELERIAN ZANETTI - Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul/PR e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 15/12/2023. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.021986/2023-68. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Espécie: Termo de Doação nº 594/2023 - Processo nº 08020.012246/2023-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.927.801/0001-49. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 594/2023, em referência. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO SOARES REIS, Prefeito do Município de Salvador no Estado da Bahia. Valor: R$ 893.200,00 (oitocentos e noventa e três mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 6/2024 - Processo nº 08020.000124/2024-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA NO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.554.869/0001-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 6/2024, em referência. Data da assinatura: 11/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO PESSOA LEAL, Prefeito do Município de Teresina no Estado do Piauí. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 11/2024 - Processo nº 08020.000161/2024-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.115.307/0001-14. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 11/2024, em referência. Data da assinatura: 10/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA, Prefeita do Município de Timon no Estado do Maranhão.