DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Convênio Nº 880092/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 513.974,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.974,00, Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 880018/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 698.454,77, Valor de Contrapartida: R$ 48.454,77, Vigência: 11/02/2024 a 11/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº *.375.761-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000233/2024-11. Requerentes: Terracom Concessões e Participações Ltda. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, André Luís Menegatti, Matheus Augusto G. Barreto e Maria Julia Medina Pena. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01) e gestão de redes de esgoto (CNAE: 3701-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 08/2023, que tem por objeto a contratação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, orgânicos e indiferenciados, gerados nas dependências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Cultura, localizados no Bloco "B", Esplanada dos SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-11-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. . Leia-se: Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-11-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. . Leia-se: Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2023 publicado no D.O de 2023-11-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. . Leia-se: Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2023 publicado no D.O de 2023-12-29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2026. . Leia-se: Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2023 publicado no D.O de 2023-12-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2027. . Leia-se: Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2027. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2024-01-02, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2026. . Leia-se: Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 02015.000863/2021-86. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação de vigência ao contrato nº 04/2021 por mais 12 meses. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.608,00. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-CE Processo nº 02007.001821/2021-61 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AI . AG Distribuidora de Pescados e Crustáceos 28.515.293/0001-69 02007.002126/2023-89 AI FRZ69KT9 . Atlântico Pescados e Mariscos Ltda 29.092.214/0001-17 02007.001825/2022-21 AI STY949ZL . Autor Desconhecido - 02007.003348/2023-19 TE I2NKHI1I . CLX Participações LTDA 12.515.395/0001-44 02007.001937/2022-81 AI J Q CQ I V 6 J . Comercial VF Suprema e Distribuição 03.523.771/0001-51 02007.002351/2023-15 AI Y R C D M BV I . Empresa de Terrenos 07.236.938/0001-54 02007.002499/2023-50 AI 7 7 0 6 FC P R . Fabiano de Sousa Azevedo 739.227.303-53 02007.001604/2023-33 AI COX S 8 Q H 0 . Ítalo Matheus Cruz de Abreu 063.464.763-60 02007.002726/2022-66 AI A7P06O9H . José Ronaldo Alexandre dos Santos 574.426.063-34 02007.002573/2022-57 AI A I M C N G CQ . Liliane Queiroz da Silva 29.296.946/0001-29 02007.002041/2023-09 AI 69RZ96NF . Marcelino Ferreira Nascimento 021.142.283-55 02007.003027/2008-85 AI 479699/D . Maria Eloiza Menezes Sales 968.118.543-91 02007.002572/2022-11 AI SDPU5AK1 . Sousa Beneficiamento e Extração de Minerais 16.844.883/0001-56 02007.002278/2023-81 AI 63DIDL96 Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008., V.S.ª esta notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II). O requerimento de adesão imediata, a ser realizado preferencialmente como petição intercorrente dentro do sistema SEI-Ibama, conterá a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente de multa ambiental consolidada na data do requerimento(art 97-B, inciso I do decreto 6514/2008), a desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado no requerimento(art 97-B, inciso II do decreto 6514/2008) e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e das ações judiciais supra(art 97-B, inciso III do decreto 6514/2008). Quaisquer requerimentos deverão conter a qualificação completa do autuado e de seu representante legal ou procurador (art 89, inciso I da IN 19/2023), a indicação de meio eletrônico (endereço eletrônico) do autuado ou de seu representante legal ou procurador utilizado para receber notificações eletrônicas(art 89, inciso II da IN 19/2023) e a opção por uma das soluções legais (art 89, inciso III da IN 19/2023). Para realizar o peticionamento e ter acesso ao inteiro teor do Processo Administrativo na qualidade de Usuário Externo do SEI-IBAMA, o autuado ou seu representante deverá realizar o cadastro no sitio http://www.ibama.gov.br/consultas/documentos-e-processos-eletronicos, Após essa etapa, deve-se encaminhar o requerimento da solicitação e os documentos de identificação pessoal e de representação, se for o caso, ao e-mail [email protected]. Atendimentos presenciais serão realizados na sede da Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, Av. Visconde do Rio Branco, nº 3.900 - Bairro de Fátima em Fortaleza/Ceará, das 08h às 16h. DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente do IBAMA Ceará Ministérios, em Brasília-DF, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada. Resultado Final: Pregão Deserto (não surgiram licitantes interessados). A ata do pregão encontra-se disponível em: Compras.gov.br (serpro.gov.br) MARCOS ANTONIO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 15/01/2024) 440001-00001-2024NE000059