DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2015): 115.420.224,80 (cento e quinze milhões, quatrocentos e vinte mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: Outubro de 2028 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 11 de Janeiro de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. EXTRATO DE DOAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.017187/2023-87. Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 059/2023 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. VIGÊNCIA: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 07/12/2023, assinado por Flavia Cristina Gomes de Oliveira- Diretora. DATA DE ASSINATURA PELO FUNBIO: 06/01/2024, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 0/2022. Nº Processo: 02070.002540/2022-43. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.330.048/0001-56 - HELIMARTE TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 17/01/2024 até 17/01/2025, nos termos do § 2º, art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e reajustar os valores contratados, em razão do reajuste do item "3", com base na aplicação do ipca, divulgado pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge), referente período junho 2022 a junho de 2023.. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.052.346,40. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 03/2024 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ARARIPE - FUNDAÇÃO ARARIPE, Objetivando cooperação mútua para realização de ações voltadas a execução do projeto Restauração Ambiental para recuperação de Áreas Degradas e fortalecimentos das ações socioprodutivas na RESEX Chapada Limpa e do Projeto A bioeconomia como oportunidade de empreendedorismo sustentável para as famílias da RESEX Chapada Limpa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pela: Fundação Araripe: Patrícia - Secretária Geral. P R O C ES S O : 0 2 1 2 3 . 0 0 2 4 6 0 / 2 0 2 2 - 2 5 . AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade através do NGI ICMBio Costa dos Corais e Fundação SOS Mata Atlântica. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n° 8.726/16. Instituição parceira proponente: Fundação SOS Mata Atlântica. Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e à gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental de Costa dos Corais (APA) e da Reserva Biológica de Saltinho, unidades de conservação federais sob administração do ICMBio e parte integrante do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio Costa dos Corais (NGI ICMBio Costa dos Corais), visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, tendo como atividades passíveis de serem desenvolvidas por meio do presente acordo aquelas relacionadas: I - À implementação e divulgação do plano de manejo; II - Ao aprimoramento na infraestrutura e na logística operacional; III - Ao apoio às atividades de gestão, uso público, voluntariado, manejo da biodiversidade, proteção, gestão socioambiental, consolidação territorial, pesquisa científica, educação ambiental e comunicação; IV - Ao apoio para funcionamento do Conselho Gestor das unidades e implementação dos seus respectivos planos de ação; V - À promoção do desenvolvimento sustentável no território, com destaque a pesca artesanal; VI - Ao apoio à produção de documentos informativos, campanhas e divulgação. VII- À manutenção de equipamentos, veículos e embarcações no NGI ICMBio Costa dos Corais, objetivando a melhoria da gestão e consolidação das Unidades de Conservação que compõem o NGI. Tendo em vista o manejo da UC mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas, detalhado em plano de trabalho. Período: De janeiro de 2024 até dezembro de 2028, totalizando sessenta (60) meses. Valor total do repasse: Não há repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. O objeto de apoio nas ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e à gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental de Costa dos Corais (APA) e da Reserva Biológica de Saltinho da parceira em questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro que desenvolve o apoio a Unidades marinho-costeira e a gestão de fundos de um fundo específico administrado pela entidade para apoiar as Unidades de Conservação Marinha, com um programa para a Costa Atlântica. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional - Nordeste Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340003835202391. Objeto: Contratação de serviços de vigilância desarmada, patrimonial, diuturnamente, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a disponibilização de trabalhadores das categorias de vigilante e supervisor, em lote único, com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGINA BASILIO BACARIAS Pregoeira/agente de Contratação (SIASGnet - 15/01/2024) 320004-00001-2023NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 9/2023. Processo: 48500.001433/2023-72. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Contratado: DÍNAMO ENERGIA LTDA , CNPJ no 37.240.270/0001-80. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 9/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 78, inciso I e Art. 79, inciso I. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 01.786.029/0001-03, assinado em: 15 de janeiro de 2024. Objeto: A cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do estado do Tocantins, observando-se as disposições da legislação vigente. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, portador do RG nº 71xxxx SP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, portador do RG nº 33xxxx SSP/GO e CPF nº xxx.773.231-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/97, e, no que couber, a Lei nº 8.666/93. Processo nº 48051.007406/2022-68; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 5019/2019. Nº Processo: 48610.013362/2018-46. Inexigibilidade. Nº 141/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALÍTICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 10 (dez) meses, compreendidos entre 12/01/2024 e 12/11/2024, com Fundamento no artigo 57, inciso II , da Lei nº 8666/93; e suprimir em 10,06% o escopo do objeto contratado, devido a manutenção do equipamento lambda 35, que foi descontinuado, e a oferta de peças para o Optima 7300, por obsolescência, conforme o disposto na nota técnica n.º 44/2023/SBQ-CPT-CLI/SBQ/ANP-DF (sei 3523342) e no despacho nº 121/2023/SBQ-CPT-CLI/SBQ/ANP-DF (sei nº 3630135). Vigência: 12/01/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.010,60. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48600203342202261. Objeto: Aquisição de consumíveis laboratoriais para o Centro de Pesquisas da ANP, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 16/01/2024 das 09h00 às 09h01 e das 09h02 às 12h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5- 00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente da Sga (SIASGnet - 12/01/2024) 323031-32205-2024NE800144 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.008325/2023-69. Pregão Nº 28/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 41.087.154/0001-40 - JP COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisições de materiais de expediente para atender às necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 21.879,95. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).