DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIGLIORANZA RESTAURANTE LTDA 19.462.490/0001-76 1309/2023 06/12/2023 03/2018 a 12/2023 . N.C.N. ELETRO INDUSTRIAL LTDA 05.311.572/0001-05 1306/2023 06/12/2023 03/2018 a 12/2023 . PSG MONTADORA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 30.413.519/0001-62 1319/2023 06/12/2023 03/2018 a 12/2023 . WD2 VIAGENS E TURISMO LTDA 01.972.895/0001-99 1302/2023 06/12/2023 03/2018 a 12/2023 . WILLIAM DO NASCIMENTO MENDES NUNES CONSTRUCOES 23.750.160/0001-53 1311/2023 06/12/2023 03/2018 a 12/2023 . MARCADENTI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 07.750.801/0001-13 1393/2023 07/12/2023 03/2018 a 12/2023 . BOMPARK DIVERSOES LTDA 01.000.394/0001-40 1382/2023 07/12/2023 03/2018 a 12/2023 . COMERCIAL DE PNEUS PIVISTI LTDA 04.246.793/0001-84 1384/2023 07/12/2023 03/2018 a 12/2023 . DON LANCERO COMERCIO DE ARTIGOS GAUCHESCOS LTDA 32.325.256/0001-65 1385/2023 07/12/2023 03/2018 a 12/2023 . EDITORA PLENUM LTDA. 00.188.874/0001-14 1386/2023 07/12/2023 03/2018 a 12/2023 . EVERSON LUIZ ANDRIGUETTO 13.415.466/0001-08 1387/2023 07/12/2023 03/2018 a 12/2023 . FURGOES FARROUPILHA LTDA 00.169.591/0001-25 1389/2023 07/12/2023 03/2018 a 12/2023 . EXPRESSO TRANSPLAY LTDA 30.012.582/0001-97 1354/2023 08/12/2023 03/2018 a 12/2023 . FORMATO - SOLUCOES EM ACO LTDA 28.275.371/0001-03 1355/2023 08/12/2023 03/2018 a 12/2023 . FRIGOFAR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 08.725.249/0001-76 1356/2023 08/12/2023 03/2018 a 12/2023 . QUELI MAIA DA ROSA 28.104.801/0001-16 1357/2023 08/12/2023 03/2018 a 12/2023 . ROSA DE SARON RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA 14.689.086/0001-16 1358/2023 08/12/2023 03/2018 a 12/2023 . AFONSO PAESE CEI 512097088485 039.193.310-87 1361/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . ARAUCARIA REFLORESTADORA LTDA 26.726.209/0001-20 1364/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS ATELIE DO MARMORE L 07.797.460/0001-31 1366/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . FABIO LUIZ ALCANTARA DA SILVA CEI 190811136107 710.019.649-34 1370/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . FERNANDA E. DA R. DE MOURA 11.517.832/0001-04 1371/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . LOCANDA DI FIORI POUSADA LTDA 12.262.400/0001-54 1373/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . PROFISA SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA LTDA 29.699.236/0001-40 1375/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . SAMUEL SEIDLER WAGNER CONSTRUCOES 12.289.610/0001-36 1377/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . ST TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 10.193.630/0001-83 1379/2023 11/12/2023 03/2018 a 12/2023 . C.T. DA COSTA SEGURANCA 18.939.697/0001-26 1325/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . CLAITON JULIANO BATISTA 00107015080 19.149.187/0001-18 1327/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . ELIO CEDANIR BAMPI cei 190500051282 038.468.300-20 1329/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESPACO CRESCER LTDA 19.142.617/0001-70 1330/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . G. R. ARTESANATO LTDA 19.116.139/0001-23 1331/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . HM&I LTDA. 18.948.686/0001-02 1332/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . LIMA KUHN RESTAURANTE LTDA 19.406.374/0001-30 1334/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . SIDNEI RECH cei 190500198087 618.740.350-91 1344/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 . VANDERLEI POSSAMAI cei 512103218683 328.237.540-91 1346/2023 13/12/2023 03/2018 a 12/2023 Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à requisição efetuada. Em 15 de janeiro de 2024. GERSON SOARES PINTO Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ZRJEJ3 Notificação de de Decisão - ZRJEJ3. A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL 14152.170088/2022-11 AI 22.425.130-9 513,66 . INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL 14152.170127/2022-80 AI 22.425.169-4 220,14 . INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL 14152.170149/2022-40 AI 22.425.191-1 73,38 . INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL 14152.170182/2022-70 AI 22.425.224-1 608,38 . INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL 14185.026460/2022-75 ND 20.253.272-1 31.162,38 . PELE FACE MACEIO LTDA 14185.018338/2023-14 ND 20.280.386-4 3.474,34 . ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA 14152.025723/2022-14 AI 22.280.780-6 146,76 . ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA 14152.025746/2022-11 AI 22.280.803-9 1.388,05 . ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA 14185.004629/2022-36 ND 20.230.009-9 3.458,44 Em 15 de janeiro de 2024. MARILENE ALVES SANTOS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DMB5JP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . BOMBAIM AGROPECUARIA LTDA 14152.192058/2023-46 AI 22.658.669-3 . BOMBAIM AGROPECUARIA LTDA 14152.192064/2023-01 AI 22.658.675-8 . BOMBAIM AGROPECUARIA LTDA 14152.192216/2023-68 AI 22.658.827-1 . C&M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.189280/2023-61 AI 22.655.891-6 . CLODOALDO OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA 14185.019883/2023-10 ND 20.282.253-2 . CONCRELAGOS CONCRETO S/A 14152.190439/2023-91 AI 22.657.050-9 . CONSTRUTORA JSOUTO LTDA 14152.199959/2023-69 AI 22.666.570-4