DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, encerrando-se em 28 de janeiro de 2025. BASE LEGAL: Processo nº 2020051812, observados os ditames da Lei nº 8.245/1991, Lei n.º 8.666/93. RECURSOS: Unidade Gestora n° 3200; Funcional Programática n° 86.3200.10.302.3000.2742; Natureza de Despesa n° 33.90.39; Fonte n° 1.500.0000.040.103 ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG de nº X975XX SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº XXX.219.621-XX. Empresa Distribuidora de Caminhões Palmas Ltda, CNPJ nº 06.004.604/0001-92. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 3/2023 PROCESSO n° 2022019383 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria da Saúde CONTRATADA: Philips Medical Systems - Ltda OBJETO: Termo Aditivo nº 01 do Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2023, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares de ultrassom, da rede municipal de saúde de Palmas, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2022019383. ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 13/01/2024 a 13/01/2025 e reajuste contratual no percentual de 4,82%, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do período compreendido entre 13/01/2023 a 31/12/2023. RECURSOS: Funcionais Programáticas n° 10.302.3000.2742 (manutenção dos serviços de média e alta complexidade); Elemento de Despesa n° 33.90.39, previsto nas Fontes n° 1.600.000.204.103 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2022019383, Parecer Referencial nº 001/2023/SUAD/PGM, Parecer Referencial nº 06/2023/SUAD/PGM e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, nomeada pelo Ato nº 1.041, publicada no DOM de 14 de agosto de 2023, matricula funcional nº 413063166. Empresa Philips Medical Systems - Ltda, CNPJ n° 58.295.213/ 0023-83, representada legalmente por Wilson Peres da Silva DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria nº 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP nº 1348/SEMUS/COMEC, de 08 de novembro de 2019 e pela Portaria DSP nº 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital nº 01/2020, de 03 de abril de 2020, aprovado pelo Parecer nº 472/2020 - PGM/ADM/SUAD publicado no Diário Oficial do Município nº 2470, de 14 de abril de 2020, Diário Oficial da União nº 68 seção 3, de 08 de abril de 2020, Jornal Daqui de 07 de abril de 2020, alteração do Edital nº 01/2020 de 06 de junho de 2023 aprovada pelo Parecer nº 355/2023/GAB/PGM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.236, de 06 de junho de 2023, Diário Oficial da União nº 112 seção 3, de 15 de junho de 2023 e Jornal Daqui de 14 de junho de 2023, e nos termos da Lei nº 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, processo administrativo nº 2023063133 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que: HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente: LABORATÓRIO GENESIS LTDA, nome fantasia GENESIS CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA, CNPJ nº 29.826.209/0001-90, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 9369597, com sede na Quadra Arno 33, Alameda 19, S/N, Lote 31, Palmas-TO, para a prestação de serviços: Exames de Análises Clínicas, Coleta de material biológico para sorologia e entrega no Laboratório Municipal, Dosagem de 17-Alfa Hidroxiprogesterona, Teste de Estímulo do HGH após Glucagon, Dosagem de Peptídeo C, Dosagem de Hormônio de Crescimento (HGH), Dosagem de Ácido Valpróico, Prova da D-Xilose, Determinação de Cariótipo em sangue Periférico (c/ Técnica de Bandas), Pesquisa de Imunoglobulina e (IGE) Alérgeno-Específica, Teste FTA-ABS IGM p/ Diagnóstico da Sífilis, Teste FTA-ABS IGG p/ Diagnóstico da Sífilis, Hemocultura, Dosagem do Antígeno CA125, Dosagem de Troponina, VDRL para Detecção de Sífilis em Gestante, Gasometria (PH PCO2 PO bicarbonato AS2 (excesso ou déficit base), Teste de Avidez de IgG para Toxoplasmose, D-Dímero, Teste imuno- Rápido c para detecção do antígeno do SARS-CoV2 (COVID) a ser realizado dentro das Unidades de Pronto Atendimento para Pacientes com indicação de internação (Leitos Clínicos ou UTI), de acordo com a disponibilidade financeira desta Secretaria para atendimento aos usuários do SUS, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, ao Sistema Único de Saúde do Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, conforme Processo administrativo nº 2023063133, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação de R$ 1.895.972,04 (um milhão oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e quatro centavos). Em, 21 de dezembro de 2023. ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA Secretária da Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2023 "SINE DIE" A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2023, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de material de consumo de enfermagem de uso ambulatorial e hospitalar, para atender a demanda da Rede Municipal de Saúde, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas em Edital e seus anexos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), instruído no processo nº 2023012781, considerando o pedido de impugnação impetrada, visando tempo hábil para resposta e possível adequação no termo de referência, após análise pelo setor demandante. Para mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo e-mail [email protected] Palmas/TO, 15 de janeiro de 2024. ANDRIA MOREIRA BARREIRA Pregoeira AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 A Secretaria Municipal de finanças, torna pública a CONTINUAÇÃO da Concorrência n° 007/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento aerofotogramétrico, com revisão cadastral para criar base de dados geoespaciais multifinalitária do município de palmas/TO, instruída no processo nº2023039014, fica designada a sessão de abertura de propostas para o dia 22/01/2024, às 14h00 na sala de licitações da Superintendência, situada na Qd. 603 Sul, Alameda 5 HM - Lote 02, Plano Diretor Sul, Palmas -TO. Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected], horário das 13h00 às 19h00. Palmas/TO, 15 de janeiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 2ª Publicação Processo nº. 2023038256, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo o objeto execução de ponte em concreto armado sobre o córrego Santa Bárbara. Após exame da documentação apresentada, e, com subsidio do Parecer Técnico nº 03/2024/SUPOBRAS, constante nas páginas 914/916 dos autos, esta Comissão assim deliberou: JC ENGENHARIA LTDA, HABILITADA, por atender todas a exigências do edital. A Comissão deliberou ainda que fica designada a data de 19/01/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da abertura da licitação, para sessão de abertura do envelope da proposta da única empresa habilitada. . A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> [email protected]. Palmas/TO, 15 de janeiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024/FMS PROCESSO ADM Nº 02/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO torna público que se encontra aberto o Processo nº. 02/2024- Credenciamento nº. 001/2024/FMS, cujo objeto é o Chamamento Público para CREDENCIAR/CONTRATAR PESSOAS FISICAS/JURIDICAS DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA AREA DA SAÚDE - CONFORME VAGAS DISPONIVEIS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: Início em 16 de janeiro de 2024 e seu término até às 12h do dia 01 de fevereiro de 2024. SESSÃO DE ABERTURA: 01 de fevereiro de 2024, às 14h. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Paranã/TO, situada provisoriamente no Centro Administrativo do Praião do Domiguinhos em Paranã/TO. Edital completo e mais informações poderão ser obtidas através do site https://acessoainformacao.parana.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes; e do e-mail: [email protected]/[email protected]. DEBORAH TEODORO BESSA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1007/2022; INSTRUMENTO: PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL. CONTRATOS Nº 001/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEIXE, representado pela atual Gestora srª Joana Pereira da Cruz Rodrigues. CONTRATADA; PEXSAUDE - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.558.801/0001-80, representada pela sócia administradora Srª Laura Thays dos Santos Almeida, portadora do CPF nº 052.908.891-67; OBJETO; Contratação para prestação de serviços, sem vínculo empregatício, na realização de atendimento nas especialidades que se especifica para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. ASSINATURA; 20 de dezembro de 2023, VIGENCIA: 12 meses a partir de 02/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1154/2022; INSTRUMENTO: PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL. CONTRATOS Nº 001 E 002/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE, representado pela atual Gestora srª Fabiana Pereira do Nascimento. CONTRATADA; EMPISA EMPRESA PISCIANA DE SAUDE E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.458.885/0001-80, e a empresa PEXSAUDE - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.558.801/0001-80 respectivamente, ambas representadas pela sócia administradora Srª Laura Thays dos Santos Almeida, portadora do CPF nº 052.908.891-67; OBJETO; Contratação para prestação de serviços, sem vínculo empregatício, na realização de atendimento nas especialidades que se especifica para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. ASSINATURA; 20 de dezembro de 2023, VIGENCIA: 12 meses a partir de 02/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1051/2022; INSTRUMENTO: PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL. CONTRATO Nº 001/2023; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEIXE, representado pela atual Gestora srª Leonice Viana da Costa. CONTRATADA; PEXSAUDE - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.558.801/0001-80, representada pela sócia administradora Srª Laura Thays dos Santos Almeida, portadora do CPF nº 052.908.891-67; OBJETO; Contratação para prestação de serviços, sem vínculo empregatício, na realização de atendimento nas especialidades que se especifica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. ASSINATURA; 20 de dezembro de 2023, VIGENCIA: 12 meses a partir de 02/01/2024.