DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700063 63 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.250,00 de contrapartida; OFÍCIO Nº 2/2024/SNAS/DEFNAS/CGGTV; Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 DÉBORA CRISTINA BOLZZONI e IVALDO DALLA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954500/2023, firmado pelo Município de Protásio AlvesRS, CNPJ 91.566.885/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate a Fome, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e Reforma de Centro de Referência de Assitencia social CRAS, do município de Protásio Alves - RS; Programa Estruturação da rede de serviços do sistema unico de assistencia social (SUAS) - Calamidade publica; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0219GM11188, NE 2023NE000509, de 29/12/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida; OFÍCIO Nº 2/2024/SNAS/DEFNAS/CGGTV; Vigência 30/11/2026 - 31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e ITAMAR ANTONIO GIRARDI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953979/2023, firmado pelo Município de Gramado-RS, CNPJ 88.847.082/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate a Fome, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e Reforma de Centro de Referência de Assitencia social CRAS, no município de Gramado/RS; Programa Estruturação da rede de serviços do sistema unico de assistencia social (SUAS) - Calamidade publica; Valor: R$ 744.900,00; dos recursos: R$ 716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0219GM11188, NE 2023NE000528 e 2023NE000529, de 29/12/2023 e R$28.650,00 de contrapartida; OFÍCIO Nº 2/2024/SNAS/DEFNAS/CGGTV; Vigência 30/11/2026 - 31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e NESTOR TISSOT. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945393/2023, firmado pelo Município de Pedra Azul-MG, CNPJ 18.414.565/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação em bloco sextavado v em vias urbanas do município de Pedra Azul/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 330.784,22; dos recursos: R$ 330.123,97, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001214, de 12/09/2023 e R$ 660,25 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 15/01/2024 Celita Fernandes e Márcio Ferreira Souto ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946513/2023, firmado pelo Município de Pedra Azul-MG, CNPJ 18.414.565/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de pedra azul/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.950,42; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001560, de 05/10/2023 e R$ 5.740,42 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 15/01/2024 Celita Fernandes e Márcio Ferreira Souto. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954511/2023, firmado pelo Município de Pedras Altas-RS, CNPJ 04.219.099/0001-78; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma e ampliacao de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.000,00&Caractere não identificado; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000508, de 29/12/2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 5500020230029, NE 2023NE000508, de 29/12/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Iuri Jadovski e Jose Volnei da Silva Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954513/2023, firmado pelo Município de Pedras Altas-RS, CNPJ 04.219.099/0001-78; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma e ampliacao de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000538, de 29/12/2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000539, de 29/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Jose Volnei da Silva Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953986/2023, firmado pelo Município de Pelotas-RS, CNPJ 87.455.531/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.137,50; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000502, de 29/12/2023 e R$ 2.387,50 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Paula Schild Mascarenhas. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954042/2023, firmado pelo Município de Pitanga-PR, CNPJ 76.172.907/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema de Abastecimento de Água; SNSA - Programa 2222 - Ação 21C9 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico; Valor: R$ 675.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003162, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026 Celio Americo Alves Izidoro e Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FLORIANÓPOLIS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2625 Florianópolis /SC, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica AGENCIA LOTERICA FERRADURA LTDA , código 200017470, CNPJ nº 82.668.955/0001-86, localizada na Rua Almirante Barroso, 1525, Sala 3, Vila Nova, BLUMENAU / SC, CEP 89035-402, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023. RODRIGO CANANI MEDEIROS SUPERINTENDENTE REGIONAL CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1455/2024, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1334/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Ceptis Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, oriundos do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0027/2023; referente ao Processo nº 18750.106527/2023-24; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: Materiais e Produtos, constante do orçamento de 2024; assinado em 12/01/2024; com vigência de 12 meses; no valor global de R$ 996.174,00; Assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e Marcos José dos Santos Filho - Superintendentes; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e Paulo Paixão Gomes - Diretor Administrativo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo do Contrato nº P79049, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a MONEA COIN TECHNOLOGY SRO; vinculado a Ata de Registro de Preços nº P79048 , oriundo do Pregão Eletrônico nº 0008/2023; cujo objeto é a aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referente ao item 3; Processo nº 18750.104735/2023-99; amparo legal são os artigos 72 e 81, inciso II, § 1º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, e o Decreto nº 8.945/16; recurso orçamentário denominado Materiais e Produtos, constante do orçamento para o exercício de 2024; alterações contratuais referentes a acrescer em 24,32% o valor original contratado, em decorrência da alteração quantitativa do item 03, passando de 315.600 kg para 394.500 kg; registrar o desconto de 0,54% sobre o preço unitário do contrato n° P79049, reduzindo de 3,70 para 3,68 euros; modificar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, que passa a ser de R$ 8.102.651,90, equivalente a € 1.458.072,00; assinado em 10/01/2024; valor total do Aditivo é de R$1.613.505,09 equivalente a € 290.352,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Juan Fernando Camey Cordón. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 175363/2024 – UASG 806030 Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade: 27.548.068/0001-66 - TROVALE TECNOLOGIA EIRELLI EPP. Objeto: Acordo de cooperação. Vigência:15/01/2024 a 14/07/2024. Data da Assinatura: 15/01/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1005/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 2023/00002. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Segurança e Vigilância Patrimonial, com mão de obra dedicada, nas dependências do SERPRO - Regional Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-01005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI Pregoeiro (SIASGnet - 16/01/2024) 806030-17205-2024NE000128 REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 175252/2023 - UASG: 803030 Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00082. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 01.838.923/0001-80 - E.E.I.E.F. DALVA PONTES DA ROCHA. Objeto: Doação de 35 bens de Processamento de Dados e bens diversos, que classificado como inservível e ocioso pelo Doador. Data da Assinatura: 15/01/2024. BANCO DA AMAZÔNIA S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/038 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa LOKSERV SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 10.343.472/0001-09, foi a vencedora da licitação sob referência. ANTÔNIO LIMA PONTES Pregoeiro BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04573 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo (SP); OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para substituição dos equipamentos climatizadores da Agência 5755 Estilo Ilha do Leite, em Recife (PE), publicada no D.O.U. de 04/01/2024, Seção 3, Página 93. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1036104. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 09/02/2024. CLARISSA BERTOCCO GARCIA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/0054 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Amazonas (AM) - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08.02.2024 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1036118. Informações: [email protected], com o campo assunto: Esclarecimentos LRE 2024/0054 (7421). MARLENE DA SILVA GUSMÃO Responsável pela licitação AVISOS DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO 2024/201100V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de AL,MS,MG,PA,RS e SP. LOCAL/DAT A / H O R A DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 31.01.2024,