DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 02/2024, declarando Nulo o Termo de Incorporação ao Patrimônio da União lavrado pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, por ato administrativo específico do Superintendente do Patrimônio da União no Ceará. PROCESSO Nº: 10380.012410/94-74. OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União do imóvel acima mencionado, lavrado em 11 de dezembro de 2000, às fls. 52 do Livro 15 de Contratos e Termos desta Superintendência, do imóvel Rua Coronel Antônio Botelho de Sousa, 153, Centro, município de Maranguape/CE, inscrito sob o RIP 1455 00052.500-4, oriundo dos bens imóveis do extinto INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ofício 164/2022/SRNE-INSS (26505055) no Parecer n. 00673/2022/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU (27658947) e na decisão do Despacho 38635991 e Despacho 39476958. LAVRATURA DO TERMO: 09 de janeiro de 2024, às fls. 058 do Livro de Apostila nº 001 da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167692/2020-27 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL - CPF: .416.821- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 134 , município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0784. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2024 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 10154.166250/2020-63 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARLINDO ALVES DA SILVA - CPF: .732.798- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cel. Lima Figueiredo, 138, centro, 79620-360 Três Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0449. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/01/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 10154.107901/2021-64 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO OSTENIANO - CPF: .295.001-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua General Camisão, nº 102 - Centro, Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1666-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.108228/2021-80 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RUTH DAS GRAÇAS SERRA - CPF: .134.921- OBJETO: Imóvel urbano situado na Vila Noroeste, 2 - Centro - CEP 79.380-000 - Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1673-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO: 04926.000305/2013-63. INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS - CNPJ .48.539/0001- OBJETO: Um terreno rural, situado junto ao cemitério da Saudade, no município de Machado/MG. ÁREA DE TERRENO: com área de 3,91,37ha. FINALIDADE: Reversão de Doação do IFSULDEMINAS para a União. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, Portaria SPU/ME n° 8.678. de 30/09/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/12/2023, no Livro nº 8Q, às folhas 27 a 29, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.137655/2022-56 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Juliano Luiz Junke - CPF .100231- OBJETO: Avenida Beira Mar, 464, Quadra 252, Lote 5A2, Jardim Marinês, Pontal do Sul, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100231- 29 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 456,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.540,40 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/01/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.138639/2022-81 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Francisco Martins de Melo - CPF .775.48*- OBJETO: Rua Carlos Pedro Cumerlato, 30, Quadra 01, Lote 04, Balneário Praia Grande, situado no município de matinhos/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 7963 0103705-05 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 239,60 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.053,89 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/01/2024 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10983.100330/2022-55. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste anual a partir de 12/2023 com valor de r$ 489,40 mensal. Vigência: 09/01/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.872,80. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.100196/2023-11. Dispensa Nº 19/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 46.986.925/0001-54 - GIRLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia para a reforma e adaptações da área destinada ao subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (siass-pb), conforme detalhamento e especificações constates das planilhas de custos e plantas baixas em anexo, no presente processo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 11597.100304/2020-81. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 652.022,85. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).