DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº XAZZZK7L, do Termo de Destruição/Inutilização nº PB904P7E, (Processo Administrativo 02121.004417/2023-03) na data de 09/12/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 veículo terrestre marca Honda, modelo Bros 150, ano/modelo: 2004, ano/fabricação: 2004, chassi: 9C2KDO2304R014479 e placa JVD8259, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; V. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 039224B, (Processo Administrativo 02114.000160/2019-15) na data de 11/10/2019, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar destruição de 01 trator tipo patrol de marca Caterpilla, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II; VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VKCUAFGW, do Termo de Destruição/Inutilização nº SATV61H4 , e do Termo de Demolição nº 7BSLQ2OT (Processo Administrativo 02121.003968/2023-41) na data de 15/09/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 05 motores estacionário a diesel, marca Buffalo, sem número de série ou registros e 01 gerador de energia marca Branco BD 4000CF, sem número de série ou registro, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 barracos cobertos com lonas, sem paredes laterais, encontrados no interior da Floresta Nacional Trairão; VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7KM23GAB, do Termo de Destruição/Inutilização nº 23GTW9CR, e do Termo de Demolição nº U2MQ7VNN (Processo Administrativo 02121.003966/2023-52) na data de 29/09/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 160.233 m³ de toras de madeira de diversas espécies diferentes, e da adoção de medida cautelar de demolição de 05 barracos de lona e madeira utilizados como suporte para a extração ilegal de madeira, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; VIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº TSI2ZQPQ (Processo Administrativo 02121.003876/2023-61) na data de 20/06/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de demolição de uma cerca de 950 metros, contendo 242 estacas de madeira, instalada sem a autorização da autoridade competente, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; IX. Informar da lavratura dos Termos de Apreensão nº RUXWPDKK e n° O3Q1IKHB , dos Controle de Bens Apreendidos nº KUONOJ5U, n° ZS7X236H, n° 68BGFXXE e n° 13Y7VKYB, dos Termos de Destruição/Inutilização nº 48YK3ZSY e n° I1EKQ2M6 (Processo Administrativo 02121.003688/2023-33) na data de 03/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 caixas de ferramentas contendo chaves de tamanho diverso, 01 saibro de motosserra, 01 carote de 200 litros de cor azul e 02 baterias de 150 AP da marca Kondor, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 toras de madeiras de espécies florestais diversas e 01 caminhão marca/modelo: Mercedez Lm 2638/40, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; X. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº CUHRY7HI (Processo Administrativo 02121.003682/2023-66) na data de 03/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 cerca de 985 metros, contendo 213 estacas de madeira, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; XI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6D96TIYJ, do Controle de Bens Apreendidos nº C5643SK2, do Termo de Doação nº I9BEEYS4 (Processo Administrativo 02121.003636/2023-67) na data de 21/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra marca Stihl, modelo 66, n° de série 368307427, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 17,5 m³ de Mezilaurus itauba, encontrados no interior da Reserva Extrativista Renascer; XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MV1SWY7T e do Termo de Doação nº OMBH2ZEV, (Processo Administrativo 02121.003284/2023-40) na data de 09/07/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 15 unidades de gêneros alimentícios, 101 sacos de sal mineral para bovinos e 07 arreios para cavalos, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7E08BNR3 e do Termo de Destruição/Inutilização nº RAUJZ28Z, (Processo Administrativo 02121.001110/2022-61) na data de 21/04/2022, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 barraca de dormir, 04 botijão de gás de 13 kg, 01 caixa de ferramentas com diversas chaves com diversas bitolas, 03 caixas de isopor médios, 01 fogão de 04 bocas, 01 galão de plástico com suporte de alumínio, 100 kg de gêneros alimentícios, 100 metros de mangueira, 01 máquina de solda, 01 motor bomba acoplado de mangueira próprio para puxar água, 01 motor estacionário marca Búfalo acoplado de gerador de energia, 01 motor marca MWM acoplado de capa de bomba e mangueira própria, 01 motosserra Stihl M5 nº 369.361.260, 01 motosserra Stihl M5 460 nº 369.309.154, 140 litros de óleo lubrificante, 01 recipiente para queimar ouro, 03 freezers de conservação regular, 01 antena parabólica com suporte de madeira, 06 panelas de alumínio de vários tamanhos 01 retroescavadeira marca CAT, encontrados no interior do Parque Nacional Rio Novo; XIV. V. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 019274A, (Processo Administrativo 02114.000005/2020-32) na data de 13/12/2019, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de destruição de 211.99 m³ de madeira em tora das espécies Maçaranduba, Ipê e Muiracatiara, encontrados no interior da Reserva Extrativista Renascer; XV. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 2RXF3D37, do Termo de Apreensão nº YFJ1I5FQ, do Controle de Bens Apreendidos nº N5IL68FC (Processo Administrativo 02121.003398/2023-90) na data de 18/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 Motor rabeta-Toyama-TE 70XP, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XVI. Informar da lavratura do Auto de Infração nº WBR0DIXS, do Termo de Apreensão nº JUQ2CF4R , do Controle de Bens Apreendidos nº D53M49PA (Processo Administrativo 02121.003324/2023-53) na data de 14/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 canoa de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 zagaia utilizada para caçar quelônios, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XVII. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 3C187VWG, do Termo de Apreensão nº 444C3V8A, do Controle de Bens Apreendidos nº DGUM0500, do Termo de Destruição/Inutilização nº QLPT7H3E (Processo Administrativo 02121.003323/2023-17) na data de 14/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 canoa de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 espinhel com 99 anzóis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº RMH9KDB7, do Termo de Destruição/Inutilização nº ESM9GPBB (Processo Administrativo 02121.003316/2023-15) na data de 13/09/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 veículo terrestre-marca: VW-Modelo: 31310 e 26,56 m³ de madeira de essências diversas, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II; XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MWWWP1CH, do Termo de Destruição/Inutilização nº P7FJIL2M, (Processo Administrativo 02121.002563/2023-96) na data de 09/06/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 4,54m³ de da espécie vegetal Manilkara subsericea, encontrados no interior da Reserva Extrativista Renascer; XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº F6PX42CW, do Termo de Destruição/Inutilização nº GMJHC78Z (Processo Administrativo 02121.002372/2023- 24) na data de 03/12/2021, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 caminhão Mercedez Benz, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde Para Sempre; XXI. Informar da lavratura do Termo de Suspensão nº 4G2G77RG (Processo Administrativo 02121.003471/2022-42) na data de 26/07/2022, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de suspensão das atividades de plantio de pasto sobre as áreas abertas no interior da Reserva Extrativista Renascer; XXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ¨6XP6IRY2, do Controle de Bens Apreendidos nº AY7PNMWA, do Termo de Destruição/Inutilização nº RAOW3GD e nº 7KN9HUCP e do Termo de Doação nº 4TYRDDLS (Processo Administrativo 02121.000406/2023-46) na data de 297/01/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor rabeta, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 embarcação tipo rabeta e 1.000 metros de rede de pesca, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 0 espécimes não identificados, encontrados no interior da Reserva Extrativista Renascer; XXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº F3QGPJD6, do Termo de Destruição/Inutilização nº 5KV0DMG6 e n° 6Z9WICGF (Processo Administrativo 02121.000406/2023-46) na data de 29/01/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 canoas de pesca de 4 metros de comprimento e 01 rede de pesca tipo malhadeira, encontrados no interior da Reserva Extrativista Renascer; XXIV. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº 7C8759GB (Processo Administrativo 02121.003285/2023-94) na data de 20/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 curral e 2.600 metros de cerca na fazenda Barro duro, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; XXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº M382HIS2, do Controle de Bens Apreendidos nº M382HIS2, do Termo de Soltura de Animais nºM382HIS2 (Processo Administrativo 02124.003395/2021-64) na data de 29/09/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 04 espécimes de Chelonoidis carbonaria, da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de armamento à PF/PC de 02 espingardas calibre 16 e 20, sem munição (conforme Oficio 72/2021 nº 9706358), encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde Para Sempre; XXVI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº TBZ7PRL6 (Processo Administrativo 02121.000611/2023-10) na data de 24/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de construção não habitada e utilizada diretamente para infração ambiental, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II; XXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7C9IACE0 e n°Z8UBC961, do Controle de Bens Apreendidos nº BR4IV3OS e n° J7GH4INK , do Termo de Destruição/Inutilização nº 6IDIBHPW (Processo Administrativo 02121.000541/2023-91) na data de 17/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motores de popa HP Hidea e Yamaha e 01 motosserra Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga escariante completa para extração mineral, encontrados no interior do Parque Nacional do Jamanxim; XXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº X9LJMWHSe n° D25WUV1X, do Termo de Destruição/Inutilização nº 1LFNW206 e n°8HPG197V (Processo Administrativo 02121.000570/2023-53) na data de23/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga escariante de garimpo mineral e 01 balsa de apoio a garimpo, encontrados no interior do Parque Nacional do Jamanxim. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA .. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio Analista Ambiental - Mat. 2172302 EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no Art. 22, inciso V e Art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº WD2Q3MFZ (Processo Administrativo 02121.003840/2023-88) na data de 25/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 125 mourões de madeira sem arame e 234 mourões de madeira com 5 fileiras de arame, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7KM23GAB, do Termo de Destruição/Inutilização nº 23GTW9CR, e do Termo de Demolição nº U2MQ7VNN (Processo Administrativo 02121.003966/2023-52) na data de 29/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 160.233 metros cúbicos de toras de madeira de diversas espécies, e da adoção de medida cautelar de demolição ficam demolidos cinco barracos de lona e madeira , encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; III. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº TSI2ZQPQ (Processo Administrativo 02121.003876/2023-61) na data de 20/06/2023, e da adoção de medida cautelar de demolição de uma cerca de 950 metros, contendo 242 estacas de madeira, instalada sem autorização de autoridade competente, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 03Q1IKHB, nº RUXWPDKK do Controle de Bens Apreendidos nº T3Y7VKYB, nº 68BGFXXE, nº KU0N0J5U , nºZS7X236H do Termo de Destruição/Inutilização nº I1EKQ2M6 , nº 48YK3ZSY , (Processo Administrativo 02121.003688/2023-33) na data de 03/10/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 caixas de ferramentas contendo chaves de tamanhos diversos, 01 carote de cor azul de 200 litros, 02 bateria de 150 AP da marca Kondor e 01 saibro de motosserra, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de dez toras de madeira de espécies florestais nativas sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente e 01 veículo terrestre da marca Mercedes - modelo: Lm 2638/40 - caminhão em estado péssimo de conservação, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº N50WUEZV, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7BJNFO6G, (Processo Administrativo 02121.003695/2023-35) na data de 03/10/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 06 toras de madeira de diversas espécies florestais nativas, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 952TFT1M, nº 24BQPZJR, nº V7PVZFHH, Termo Deposito nº RBLMQPR2, do Termo de Doação nº 7SE4GG0E , nº F5KQHXXF, nº ON9B5DAH, e do Termo de Demolição nº 3H3U07FV (Processo Administrativo 02121.001516/2022-44) na data de 28/05/2022, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 balança digital, 01 brete de madeira na cor preta e um trator da marca Massey Ferguson no modelo MF235, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 25 espécimes de equídeos diversos (dentre eles equinos, muares e asininos), 01 pulverizador agrícola da marca Maquinas Agrícolas Jacto S.A, 04 equídeos sem raça definida e 73 espécimes de Bos taurus, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 curral de aproximadamente 2.800 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;