DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Valdirene Maria dos Santos Rosas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio Tinto /PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 35014.262540/2020-62. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Supressão de 02 (dois) elevadores de uso público no contrato nº 21/2021 (processo 35014.262540/2020-62), sendo que a descrição dos 2 elevadores encontram-se no processo de modernização de nº 35014.456940/2021-18. Vigência: 29/12/2023 a 08/04/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 3.136,26. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.545,04. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 35014.462952/2021-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e a ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIENTE COMUNITÁRIA DOS PESCADORES ARTESNAIS, AGROEXTRATIVISTAS E QUILOMBOLAS DA AMAZÔNIA - ASPECOMPE, CNPJ: 32.125.082/0001-97. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Abaetetuba. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente- executivo, CPF nº 369.045.542-15. ASBECOMPE: Antônio Sérgio Marinho Jorge, CPF nº 307.561.622-20. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERÊNCIA: Processo nº 35664.000271/2018-73. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do São Paulo (CNPJ: 43.419.613/0001-70). OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 15 de agosto de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 157, Seção 3, de 15 de agosto de 2018, pág. 112, a partir de 16/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024. PARTÍCIPES: INSS Superintendência Regional Sudeste I, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado de São Paulo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 35118.000280/2017-70. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 35.313.641/0001-80 - NUNES E MELO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 15/01/2024 a 15/01/2025.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor mensal do Contrato: R$ 6.451,71. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.324005/2023-55. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 10.795.950/0001-03 - LANCELETTE BIOMEDICAL LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo, do tipo médico, para atender as necessidades das unidades do inss no âmbito da superintendência regional sudeste iii.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2024 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 2.489,97. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando o disposto no inciso VIII, do art. 50 e art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo à publicação do extrato do Convênio Nº 944489/2023 Nº Processo: 25000.085871/2023-11. Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA/ R J, CNPJ nº 28.683.712/0001-71. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5018.8535.0033. Valor Total: R$ 1.936.822,00, Valor do Repasse: R$ 1.931.774,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.048,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 221663, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000602, Vigência: 19/12/2023 a 11/06/2025 Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: NÍSIA TRINDADE LIMA - CPF nº .005.407-*, Convenente: GETULIO JOSE PEREIRA, CPF nº .626.957-. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra de Estado da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.177016/2022-54. Pregão Nº 102/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 04.307.650/0025-02 - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.. Objeto: Aquisição de Rivastigmina 18 mg. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total: R$ 11.497.194,00. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.082399/2023-64. Pregão Nº 39/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 61.072.393/0039-06 - PFIZER BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de Rituximabe, 10mg/ml, solução injetável (100mg) e Rituximabe, 10mg/ml, solução injetável (500mg). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total: R$ 14.142.928,00. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 22/2024 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 144/2023; Processo de Execução: 25000.193166/2023-96. . Item Descrição do Objeto Unidade de Fo r n e c i m e n t o Quantidade Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) . 5 Amoxicilina 500 mg Comprimido 2.033.625 0,2199 447.194,1375 . 6 Amoxicilina 500 mg (cota reservada de 25% para ME/EPP do item 5) Comprimido 677.875 0,2199 149.064,7125 Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X JJM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 16.01.2024 a 16.01.2025 o direito à percepção de benefícios. Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido. Custos e Despesas: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data da Assinatura: 11 de janeiro de 2024. Partícipes: Fernando N. de O., Gerente Executivo, e ARNALDO C., Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Retirolândia-BA. Nomenclatura: Extrato de Termo de Adesão a Acordo de Cooperação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 25000.036579/2022-93. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 74.232.034/0006-52 - LABORATORIOS FERRING LTDA. Objeto: Acrescentar 25% ao valor atualizado do contrato originário e prorrogar o prazo de vigência contratual. Vigência: 19/01/2024 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.650,00. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 161/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 161/2023, que tem por objeto à aquisição de DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), NÃO HORMONAL; TIPO "T"; COBRE, C/ CERCA DE 380 MM2; PLÁSTICO RADIOPACO; FIO NA EXTREMIDADE INFERIOR DA HASTE MÍNIMO 10 CM; C/ APLICADOR; 10 ANOS; ESTÉRIL, USO ÚNICO, o qual foi HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item, às seguintes empresas: RCC - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARE, inscrita no CNPJ nº 00.358.519/0001-46, para o item 1 no valor unitário de R$ 8,08 (Oito reais e oito centavos); e NUTRI-ELE DISTRIBUIDORA DE NUTRICAO, CORRELATOS E PRODUTOS ME D I CO S E HOSPITALARE, inscrita no nº 46.381.269/0001-66 para o item 2 (cota reservada) ao valor unitário de R$ 8,08 (Oito reais e oito centavos). Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo - SEI nº 25000.090535/2023-90). EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 16/01/2024) 250110-00001-2024NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 1/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 25000.070965/2023-95 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Drogachaves Ltda., CNPJ 20.880**/0001-59, por meio de seu Representante Legal, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 227/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 58.333/2023- TCU/Seproc e ao Acórdão nº 576/2023 - TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios- Bloco G, Anexo B, sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR