DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.730.693/0001-54, HBN5G73, EPSMA00594822023, 683-12; 13.296.915/0001- 38, BWY8243, EPSMA00636152023, 683-11; 395.110.758-88, EHH7F04, EPSMA00670182023, 683-13; 21.362.359/0001-89, CKU6B55, EPSMA00676492023, 683-11; 27.014.034/0001-91, PPW6239, EPSMA00678172023, 683-13; 52.548.435/0027-08, RTZ5B91, EPSMA00689402023, 683-12; 85.070.068/0001-08, BCY8G43, EPSMA00704312023, 683-12; 07.358.761/0007-54, RYB6B98, EPSMA00707702023, 683-12; 78.391.612/0001-40, BEQ2J99, EPSMA00731842023, 683-11; 31.610.619/0002-22, RIZ8A53, EPSMA00737692023, 683-11; 26.492.049/0001-00, AVF5746, EPSMA00806622023, 683-12; 139.523.837-59, DJE8H77, EPSMA00816972023, 683-13; 30.011.622/0001-86, NDY6492, EPSMA00824182023, 683-13; 04.925.322/0001-00, MJY1G01, EPSMA00835882023, 683-13; 09.578.724/0001-91, QRL2F46, EPSMA00842182023, 683-11; 50.154.061/0001-81, FHQ9A42, EPSMA00855142023, 683-13; 00.176.513/0003-10, IMC9F13, EPSMA00856052023, 683-11; 08.505.736/0003-95, ONN9C47, EPSMA00004732024, 683-13; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00005822024, 683-11; LTU6D40, EPSMA00006832024, 683-11; 02.916.265/0183-79, EXU6B62, EPSMA00006022024, 683-11; 27.909.917/0001-60, MKR8E60, EPSMA00851202023, 683-11; 04.231.111/0001-60, PFC4843, EPSMA00853532023, 683-12; 37.170.236/0001-86, GCL3E08, EPSMA00853652023, 683-12; 08.949.084/0001-16, QRG8B87, EPSMA00856372023, 683-11; 07.079.787/0001-78, PLT2D56, EPSMA00857162023, 683-13; 50.221.019/0075-72, MLX7918, EPSMA00858962023, 683-13; 07.358.761/0343-06, OLG1E01, EPSMA00861622023, 683-12; 60.510.195/0001-41, QUT1524, EPSMA00862622023, 683-12; 02.614.911/0003-04, SFP3E51, EPSMA00000672024, 683-12; 89.637.490/0165-72, BCH5I49, EPSMA00000972024, 683-12; 19.514.579/0001-39, RNF0I84, EPSMA00000982024, 683-12; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00001162024, 683-13; 71.013.916/0001-24, CUD1D84, EPSMA00001732024, 683-13; LXJ9511, EPSMA00008622024, 683-11; 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00000412024, 683-12; JBS8C05, EPSMA00009162024, 683-12; 13.605.215/0001-88, DLK6000, EPSMA00009912024, 683-11; 10.842.256/0001-08, QPL4011, EPSMA00615152023, 683-13; 32.295.825/0003-39, RLK1C54, EPSMA00684992023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9715/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.450.615/0001-12, IVK2B22, EPSMA00582632023, 683-11; 16.865.731/0001- 30, OKE7266, EPSMA00702142023, 683-13; 04.485.210/0015-73, JAD5G26, EPSMA00803962023, 683-12; 23.520.080/0001-01, FRS4D00, EPSMA00011112024, 683-13; 01.637.895/0106-00, EYE6351, EPSMA00568332023, 683-12; IZX0F70, EPSMA00570962023, 683-12; 00.198.166/0001-64, RDU8H53, EPSMA00712942023, 683-11; QHY7984, EPSMA00719142023, 683-11; 32.319.931/0028-63, RJE9F03, EPSMA00722802023, 683-11; KRX3657, EPSMA00723782023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9718/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 856.579.801-15, HQR0I68, EPSMA00595312023, 690-40; 19.350.180/0041-57, RVV1F16, EPSMA00849012023, 690-40; 47.193.149/0001-06, QQR4966, EPSMA00008742024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9719/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.000.452/0001-15, OWE6F70, FRMEP00250012023, 683-13; 08.759.851/0001- 24, ILD8J06, FRMEP00255182023, 683-12; 07.101.598/0001-54, lue2a91, FRMEP00262762023, 683-13; 01.799.612/0001-59, RXO0B86, FRMEP00267872023, 683-13; 24.995.405/0001-75, BEH9I24, FRMEP00268422023, 683-12; 31.819.991/0001-62, ATM2E47, FRMEP00272752023, 683-12; 01.655.996/0006-40, JBU0H95, FRMEP00310452023, 683-12; JCI1F50, FRMEP00006012024, 683-12; 11.401.704/0001-92, AUH4G78, FRMEP00000352024, 683-13; 39.309.391/0001-66, SES2G59, FRMEP00000972024, 683-12; 14.597.754/0001-85, OWU4B41, FRMEP00001022024, 683- 12; 22.447.684/0008-83, RJB8F81, FRMEP00001262024, 683-12; RIW3D02, FRMEP00003422024, 683-12; 013.687.346-42, MKJ3B23, FRMEP00001452024, 683-11; 11.851.231/0001-25, RSU1J30, FRMEP00001492024, 683-12; 569.168.681-04, QBV9F00, FRMEP00001682024, 683-12; 642.579.670-72, IKZ0394, FRMEP00001692024, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00002122024, 683-11; 61.423.943/0001-11, DLF3G24, FRMEP00002522024, 683-11; 81.615.627/0001-59, RKW3C33, FRMEP00002592024, 683-12; 31.497.348/0002-40, QXA1980, FRMEP00002642024, 683-11; SHG8C07, FRMEP00004062024, 683-12; RVZ2G16, FRMEP00004952024, 683-11; 78.807.427/0001-93, BCV9H42, FRMEP00002902024, 683-12; BCX2J80, FRMEP00002972024, 683-12; 22.774.140/0001-50, GFV2H95, FRMEP00003872024, 683-13; GCW5D98, FRMEP00004002024, 683-11; 03.078.022/0001-62, DZQ2J52, FRMEP00003982024, 683-11; 13.022.373/0001-05, RRI5D64, FRMEP00308312023, 683-12; 08.443.139/0001-11, SJE1C98, FRMEP00308332023, 683-12; 48.083.878/0001-64, FUX1I36, FRMEP00004502024, 683-12; 61.563.557/0037-36, GDU7F41, FRMEP00004662024, 683-13; 19.168.207/0001-06, RHS3B27, FRMEP00000102024, 683-12; 35.716.171/0001-04, INA4J76, FRMEP00000132024, 683-13; 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00275102023, 683- 12; RUF3H81, FRMEP00275112023, 683-12; 05.316.646/0001-04, MLK6C95, FRMEP00002512024, 683-12; 26.146.503/0001-63, beb6h75, FRMEP00005372024, 683-12; 19.283.528/0001-43, KRR5517, FRMEP00185312023, 683-13; 15.187.539/0001-79, OOM8D84, FRMEP00214882023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9720/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.924.877/0001-09, SED0J94, FRMEP00250122023, 683-12; 26.397.761/0001- 12, EJV8158, FRMEP00265232023, 683-13; 80.424.914/0001-19, RYT1B86, FRMEP00300872023, 683-12; 78.261.252/0001-61, QCC8299, FRMEP00301232023, 683-12; RRJ1D35, FRMEP00301462023, 683-12; 01.105.306/0001-75, MFU7G84, FRMEP00310352023, 683-12; 00.371.038/0001-70, EZP3404, FRMEP00311142023, 683-11; 47.006.812/0001-08, EJV7467, FRMEP00001202024, 683-12; GCY7656, FRMEP00004252024, 683-12; FSX8D65, FRMEP00004802024, 683-12; 00.462.245/0001-30, RXW9D54, FRMEP00001242024, 683-13; QIF4812, FRMEP00003492024, 683-12; 08.399.482/0001-06, FYY1A23, FRMEP00001532024, 683-12; 32.438.772/0003-68, SWP8D58, FRMEP00001582024, 683-12; 61.084.018/0001-03, DPA5479, FRMEP00002222024, 683-11; EXR3E09, FRMEP00004072024, 683-11; ELV3209, FRMEP00004582024, 683-11; BWO4I07, FRMEP00004922024, 683-11; 10.280.179/0001-31,