DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 247.786.800-49, NKJ7329, FRMEV00489462021, 606-82; 124.285.997-71, KRZ7F86, FRMEV00493932021, 606-82; 02.040.065/0001-96, GIP7D46, FRMEV00406312021, 606-82; GIP7D46, FRMEV00467002021, 606-82; 401.250.099-68, OAS2H39, FRMEV00421532022, 606-82; 694.917.201-04, PAI7350, FRMEV00493972022, 606-82; 03.330.822/0001-29, APQ4647, FRMEV00455222022, 606-82; 34.199.484/0001-61, RES4J36, FRMEV00425742022, 606-82; 147.284.431-91, QKH8735, FRMEV00415472021, 606-82; 197.158.036-87, oph7177, FRMEV00467952021, 606-82; 397.548.098-01, CZC1B85, FRMEV00405182021, 606-82; 11.170.796/0001-47, AYW9H09, FRMEV00463182021, 606-82; 065.962.589-04, AXT3E47, FRMEV00490552022, 606-82; 488.961.796-53, MJJ4412, FRMEV00487962022, 606-82; 064.033.468-73, DQB9331, FRMEV00442022021, 606-82; 948.721.041-53, DJP3906, FRMEV00434812021, 606-82; 104.073.117-18, KVE3G53, FRMEV00494872021, 606-82; 11.778.795/0001-80, mls6d00, FRMEV00494972021, 606-82; 03.763.177/0001-38, ERZ6282, FRMEV00487242021, 606-82; 05.847.195/0001-23, KYS6843, FRMEV00451482021, 606-82; KYS6843, FRMEV00475102021, 606-82; 039.584.434-78, NOG9H57, FRMEV00421382021, 606-82; 33.079.764/0001-73, FGB2B01, FRMEV00434522022, 606-82; 06.251.560/0001-03, OLF7C55, FRMEV00411552022, 606-82; 028.306.747-07, GEO7J24, FRMEV00495172021, 606-82; 129.576.457-18, LQE8B88, FRMEV00463062021, 606-82; 390.394.209-04, OKR5C26, FRMEV00491162022, 606-82; 26.774.334/0001-06, KYB9153, FRMEV00440052022, 606-82; 40.481.214/0001-41, RDL8I70, FRMEV00456192022, 606-82; 081.519.257-60, RLN1D32, FRMEV00448342022, 606-82; 15.604.918/0001-17, AVE0624, FRMEV00441682022, 606-82; 30.410.115/0002-04, LTL9D64, FRMEV00446292022, 606-82; 22.644.117/0001-40, RSY2A68, FRMEV00502592022, 606-82; 099.178.747-12, API4C45, FRMEV00456512021, 606-82; 015.785.907-01, KYX1944, FRMEV00413112022, 606-82; 516.362.637-04, LQM1862, FRMEV00467122022, 606-82; 665.502.621-00, JJC3616, FRMEV00407602021, 606-82; 03.950.275/0001-84, BEU4H83, FRMEV00499982022, 606- 82; 015.837.887-35, GZG7844, FRMEV00407392020, 606-82; 500.713.199-72, OBF6216, FRMEV00434712022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 732.398.287-15, LHN5F37, FRMEV00354132020, 606-82; 047.500.346-22, IBE1E28, FRMEV00335342021, 606-82; 051.561.639-71, BXH4H57, FRMEV00360962021, 606-82; 31.304.823/0001-34, PUL0388, FRMEV00388752020, 606-82; 845.728.683-87, NWY5752, FRMEV00369352020, 606-82; 796.483.806-78, GLO3247, FRMEV00400902020, 606-82; 047.837.429-10, MFU6G89, FRMEV00360882020, 606-82; 309.972.628-18, FPX4286, FRMEV00360922022, 606-82; 397.548.098-01, CZC1B85, FRMEV00394662021, 606-82; 002.450.366-52, MIF4312, FRMEV00402182021, 606-82; 155.005.818-56, DVA2906, FRMEV00359252020, 606-82; 460.468.796-04, HIG3331, FRMEV00355082021, 606-82; 904.938.777-20, PQM5107, FRMEV00355502021, 606-82; 290.511.408-86, HGC5G86, FRMEV00344952021, 606-82; 983.436.297-87, KOR1246, FRMEV00344742021, 606-82; 402.717.798-37, CMH1758, FRMEV00380802021, 606-82; 104.394.907-07, KZT4862, FRMEV00351092020, 606-82; 10.312.737/0001-01, KPT8645, FRMEV00369562021, 606-82; 13.572.068/0001-97, MMH3287, FRMEV00366602020, 606-82; 084.429.846-82, HIN0904, FRMEV00336632020, 606-82; 060.312.547-60, KTI2B73, FRMEV00362312020, 606-82; 07.589.155/0001-54, PPK8J93, FRMEV00364202020, 606-82; 092.758.007-15, EVC0B16, FRMEV00356132022, 606-82; 01.295.191/0001-29, LLP4810, FRMEV00368422022, 606-82; 322.934.628-97, CQH5758, FRMEV00350482022, 606-82; 046.454.097-60, BUR5282, FRMEV00367972020, 606-82; 30.615.557/0001-06, AML8H06, FRMEV00340762022, 606-82; 073.486.976-23, KUY1630, FRMEV00395872020, 606-82; 893.412.873-91, OMH6113, FRMEV00397192020, 606-82; 117.257.857-57, MSU5A98, FRMEV00382862020, 606-82; 128.731.707-35, MQO1240, FRMEV00338622022, 606-82; 103.335.324-81, NOF3G21, FRMEV00344072021, 606-82; 446.117.817-04, KNZ1I29, FRMEV00383742020, 606-82; 020.035.619-43, AVH2649, FRMEV00389812020, 606-82; 074.341.367-90, LPD0290, FRMEV00370512020, 606-82; 592.956.519-87, BTT5I42, FRMEV00342212021, 606-82; 003.589.109-27, IVF1897, FRMEV00364272020, 606-82; 352.725.438-23, CUA1141, FRMEV00374242022, 606-82; 039.577.369-51, MIW8F93, FRMEV00361072022, 606-82; 223.323.728-57, EZY0I31, FRMEV00400892021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.669.619-40, JOL9423, FRMEV00286022021, 606-82; 034.539.629-40, AZD2J38, FRMEV00322312022, 606-82; 083.542.617-35, LTG7759, FRMEV00263802022, 606-82; 058.680.589-33, BXG1871, FRMEV00276852021, 606-82; 777.633.434-00, FET8C09, FRMEV00291092020, 606-82; 132.747.747-58, PYL9594, FRMEV00291332020, 606-82; 217.893.198-70, GAT5657, FRMEV00271082021, 606-82; 291.684.225-04, ITH3C12, FRMEV00326952021, 606-82; 040.708.979-92, AUE2F98, FRMEV00334892021, 606-82; 730.911.207-59, QON9I67, FRMEV00293892021, 606-82; 062.417.394-17, NGM1461, FRMEV00266532021, 606-82; 260.484.968-26, BUP2978, FRMEV00272922020, 606-82; 22.417.935/0001-00, HBN7252, FRMEV00270512020, 606-82; 325.676.198-44, CVM9510, FRMEV00275092020, 606-82; 11.146.614/0001-00, KVH6814, FRMEV00264042020, 606-82; 17.611.504/0001-40, QKT4001, FRMEV00278482020, 606-82; 26.786.206/0001-82, CZB0I66, FRMEV00316292021, 606-82; 104.256.816-29, ASW6602, FRMEV00315452021, 606-82; 102.572.727-47, MRV1D85, FRMEV00262722021, 606-82; 26.960.458/0001-86, NZO5593, FRMEV00308652020, 606-82; 10.803.836/0001-88, MQD7H54, FRMEV00284712020, 606- 82; 085.623.957-73, MSZ5494, FRMEV00315472020, 606-82; 10.701.603/0001-74, EvU0153, FRMEV00332772020, 606-82; 118.653.617-98, LOF3062, FRMEV00335252022, 606-82; 05.931.640/0001-39, RKK2J77, FRMEV00296482022, 606-82; 077.869.876-90, GOA8589, FRMEV00327272022, 606-82; 304.811.648-63, AQZ6851, FRMEV00279632022, 606-82; 838.921.259-53, AXN2A71, FRMEV00304282022, 606-82; 048.668.689-29, NFV7A84, FRMEV00320292021, 606-82; 27.483.684/0001-86, QRK3J09, FRMEV00267642021, 606-82; PPX9935, FRMEV00273612021, 606-82; 063.553.966-75, gqi3149, FRMEV00292642021, 606-82; 20.509.123/0001-60, KVX3478, FRMEV00281882020, 606-82; 35.160.077/0001-03, PJM6232, FRMEV00306142022, 606-82; 446.117.817-04, OQZ8517, FRMEV00291852020, 606-82; 037.040.636-22, EGU8F81, FRMEV00332632021, 606-82; 11.202.727/0001-78, KQV6C49, FRMEV00303852021, 606-82; 129.901.727-42, QNY2G58, FRMEV00283362020, 606-82; 046.454.097-60, BUR5282, FRMEV00301912020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9256/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 006.992.129-60, BBP5F74, EPSMA00195792022, 683-12; 26.052.493/0001-05, BUP2863, EPSMA00195612019, 683-12; 32.801.828/0001-35, CYN9149, EPSMA00210142020, 683-12; 59.557.124/0035-64, ODM3971, EPSMA00201932021, 683- 12; FIX7J72, EPSMA00213862021, 683-12; 282.834.064-34, OYG1A15, EPSMA00207962021, 683-13; 01.637.895/0130-30, BCX2771, EPSMA00197612019, 683-12; BCC5842, EPSMA00202122019, 683-12; RHA4G13, EPSMA00207942021, 683-12; BCX2771, EPSMA00205372019, 683-12; 073.379.537-47, KVH9458, EPSMA00228132019, 683-11; 01.771.798/0001-38, QJP4639, EPSMA00237432019, 683-12; 416.181.810-68, MBG8472, EPSMA00224432022, 683-11; 15.332.972/0001-50, OQP2198, EPSMA00213582018, 683-13; 703.696.747-15, GMD2079, EPSMA00219392018, 683-13; 14.456.704/0001-88, RCF9B21, EPSMA00222792022, 683-12; 15.181.688/0011-00, FVW7H58, EPSMA00200062022, 683- 13; 481.516.707-97, KZP1J27, EPSMA00215022022, 683-13; 19.225.832/0001-34, OBQ8I09, EPSMA00205712022, 683-12; 35.087.187/0001-97, RQP3B75, EPSMA00206942022, 683-12; 16.422.051/0001-41, OBR9395, EPSMA00199162019, 683-13; 08.828.437/0001-20, OPA2042, EPSMA00220872018, 683-11; 124.223.187-03, CPR0G88, EPSMA00204352021, 683-12; 64.710.338/0016-04, AWJ5F11, EPSMA00230752021, 683-12; 36.369.288/0001-13, QOF6421, EPSMA00192882022, 683-12; 31.390.129/0001-87, OVI7F94, EPSMA00238572022, 683-12; 09.590.877/0002-35, PUC0E50, EPSMA00193422021, 683-13; 89.823.918/0005-78, FCV2H22, EPSMA00204492021, 683-12; 15.337.381/0001-76, MGA2998, EPSMA00220652020, 683-11; 09.547.990/0001-57, JDO8D27, EPSMA00236362022, 683-11; 03.831.403/0012-23, GCR0F12, EPSMA00219542020, 683-12; 18.896.073/0001-79, AXY1J55, EPSMA00206842020, 683-13; 421.060.447-04, MPO2357, EPSMA00193272020, 683-11; 24.702.071/0001-02, KJW1490, EPSMA00229302022, 683-13; 89.791.891/0002-36, ODF8B45, EPSMA00206512022, 683-11; 59.104.760/0012-44, KEF2226, EPSMA00209632020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15