DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.961.986/0001-88, JPW1J28, FRMEV01524662023, 606-82; 40.994.751/0001- 95, PWZ2G75, FRMEV01453732023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3F13, FRMEV00017082024, 606-82; 09.676.034/0001-75, QMN7H36, FRMEV00020682024, 606- 82; 134.584.928-10, GXH5D47, FRMEV00020712024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SAX7A54, FRMEV00020982024, 606-82; 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV01022422023, 606-82; 78.827.730/0001-58, MDT5I67, FRMEV01434882023, 606-82; 00.020.682/0001-02, CUI5775, FRMEV00003632024, 606-82; 01.486.411/0001-00, AUG3C48, FRMEV00015992024, 606-82; 43.918.600/0001-46, INQ4268, FRMEV00020622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV01334892023, 606-82; 21.216.398/0001- 78, FGZ0C09, FRMEV01354862023, 606-82; 37.223.822/0001-41, AZZ6E61, FRMEV00640832023, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00838632023, 606-82; 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV01235172023, 606-82; 77.269.009/0001-27, AXI7773, FRMEV01291002023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB6B90, FRMEV01317972023, 606-82; 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV01341132023, 606-82; RXO8J43, FRMEV01345692023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01345752023, 606-82; 17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV01347382023, 606-82; 04.173.295/0001-59, QQN9J17, FRMEV01355402023, 606-82; JBJ9H90, FRMEV01358512023, 606-82; 02.360.364/0001-08, MJN5F08, FRMEV01376322023, 606-82; 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV01387142023, 606-82; 030.908.266-82, EMV7D49, FRMEV01391972023, 606-82; 192.200.348-40, JBM6H34, FRMEV01392682023, 606-82; 003.718.736-81, MWU5F91, FRMEV01392822023, 606-82; 31.276.607/0001-22, QIJ2E29, FRMEV01393632023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01394002023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 503.013.900-10, QCH9119, FRMEV01290232023, 606-82; 898.105.389-87, MMA8J44, FRMEV01320002023, 606-82; 046.006.036-80, PWU3072, FRMEV01334592023, 606-82; 32.419.490/0001-51, QMO1E60, FRMEV01343432023, 606- 82; 025.949.520-44, PPX7A26, FRMEV01358022023, 606-82; 10.560.556/0001-96, OQI6F16, FRMEV01375672023, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1D92, FRMEV01382702023, 606-82; 18.371.418/0001-70, MKR6F12, FRMEV01033372023, 606- 82; 10.473.326/0001-90, MLZ3A51, FRMEV01224672023, 606-82; 09.186.133/0001-79, JBP9H03, FRMEV01270042023, 606-82; 92.528.538/0001-91, JAW7J92, FRMEV01321372023, 606-82; 082.638.976-70, JSK3C58, FRMEV01322642023, 606-82; 03.528.865/0001-13, MJB3620, FRMEV01330902023, 606-82; 17.326.413/0001-63, RPS3G23, FRMEV01347842023, 606-82; 39.978.746/0001-00, RTU3H91, FRMEV01359102023, 606-82; 057.738.366-37, JPU3617, FRMEV01390342023, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEE1G08, FRMEV01391022023, 606-82; 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV01391672023, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01392402023, 606-82; 065.303.509-85, DMG9A39, FRMEV01393742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV00594852023, 606-82; 18.915.078/0001- 00, SIJ4D03, FRMEV00973872023, 606-82; 10.427.527/0001-50, IZC1F42, FRMEV01020992023, 606-82; IZC1F42, FRMEV01021012023, 606-82; 07.957.769/0001-41, ATX0F75, FRMEV01070432023, 606-82; 37.258.307/0001-05, RCC1A80, FRMEV01129942023, 606-82; 94.543.717/0001-23, IVG1J84, FRMEV01150842023, 606-82; 737.419.810-87, MGY4H20, FRMEV01235392023, 606-82; 30.800.793/0001-94, MHR2D56, FRMEV01243012023, 606-82; 684.056.269-72, AHX6G78, FRMEV01248572023, 606-82; 81.634.180/0001-65, QHP4J95, FRMEV01250152023, 606-82; 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV01251302023, 606-82; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV01251742023, 606-82; JCD6B61, FRMEV01253512023, 606-82; JBY2H97, FRMEV01253622023, 606-82; 576.343.510-91, IVS1138, FRMEV01253762023, 606-82; 387.614.750-68, IUW2J11, FRMEV01255182023, 606-82; 02.144.581/0001-60, RHB2F26, FRMEV01373462023, 606-82; IQM3D57, FRMEV01376022023, 606-82; 01.687.647/0001-04, IJN3999, FRMEV01405412023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.915.078/0001-00, RFH0D33, FRMEV00973972023, 606-82; 00.928.173/0001-74, JAU9E85, FRMEV01067812023, 606-82; 80.067.382/0001-00, QHL1G07, FRMEV01124552023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01173582023, 606-82; NPN1G50, FRMEV01176292023, 606-82; 68.979.111/0005- 59, JBS4A75, FRMEV01209112023, 606-82; JBS5D94, FRMEV01209862023, 606-82; 02.556.290/0001-80, IXU2417, FRMEV00884732023, 606-82; 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV01227192023, 606-82; 35.096.524/0001-02, RRX1E33, FRMEV01231252023, 606-82; RRY1F62, FRMEV01234562023, 606-82; 067.013.549-63, CDM1505, FRMEV01233582023, 606-82; 94.505.070/0001-45, IMV5A96, FRMEV01240522023, 606-82; 68.979.111/0001-25, DCU4I11, FRMEV01241892023, 606- 82; EYL4A33, FRMEV01242242023, 606-82; EEA8G66, FRMEV01257902023, 606-82; 90.605.759/0001-90, IVW8439, FRMEV01253102023, 606-82; 37.033.745/0001-67, OQL9D92, FRMEV01371082023, 606-82; 42.846.634/0001-00, FOS4G67, FRMEV01389082023, 606-82; 51.716.301/0001-57, AIX1F40, FRMEV01402752023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT