DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.636.643/0001-01, FXV2F33, FRMEV00551682023, 606-82; 02.024.746/0001- 60, RUX7E70, FRMEV00713672023, 606-82; 22.725.000/0001-91, OKG5I79, FRMEV00956432023, 606-82; 32.742.982/0001-83, MIL0F48, FRMEV01154072023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBI7F59, FRMEV01174762023, 606-82; 40.075.018/0001-77, BAW6B85, FRMEV01180912023, 606-82; 25.634.551/0001-38, SGO4A02, FRMEV00947012023, 606-82; 33.308.349/0001-44, GYI3H05, FRMEV01030622023, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01240342023, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLD4H53, FRMEV01243062023, 606-82; 18.531.170/0001-68, JBH0G39, FRMEV01248472023, 606-82; 25.634.569/0012-92, ovs8285, FRMEV01249622023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV01252672023, 606-82; RNW4B26, FRMEV01258582023, 606-82; 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV01258252023, 606-82; 25.069.682/0001-10, JJJ9J02, FRMEV01258702023, 606-82; 020.287.561-01, IHM3H21, FRMEV01377732023, 606-82; 104.094.428-01, DPF6G70, FRMEV01398982023, 606-82; 18.717.910/0001-55, RHM8F80, FRMEV01407042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9632/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.837.979/0015-87, SDU1E46, EPSMA00833582023, 683-12; 30.069.314/0033- 99, RJE4E89, EPSMA00851562023, 683-13; RJF5A48, EPSMA00852922023, 683-13; KZM8G02, EPSMA00855442023, 683-13; RJO5B86, EPSMA00855822023, 683-13; 07.520.001/0001-06, IOZ6665, EPSMA00858402023, 683-11; 22.207.042/0001-30, SGA4H08, EPSMA00861022023, 683-13; 30.069.314/0001-01, RKH5E03, EPSMA00002272024, 683-11; RKI5C11, EPSMA00002752024, 683-13; LLW1868, EPSMA00003162024, 683-13; 04.626.152/0001-55, PKI5B52, EPSMA00856312023, 683-12; 00.446.473/0001-17, RBD5I18, EPSMA00661392023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTA5I73, EPSMA00762152023, 683-12; SCB9J73, EPSMA00764112023, 683-12; 10.597.548/0001-14, MRX7608, EPSMA00822652023, 683-11; 91.501.783/0003-04, QJI4G18, EPSMA00824422023, 683-11; 17.469.701/0049-11, EVU4379, EPSMA00834672023, 683-12; RXU8F30, EPSMA00847882023, 683-12; 00.440.369/0001-15, JCA5B20, EPSMA00835822023, 683-12; 03.120.545/0001-20, GGB6B53, EPSMA00852622023, 683-13; 17.469.701/0016-53, SFY6B56, EPSMA00855102023, 683-12; SFQ7A91, EPSMA00829362023, 683-12; 02.233.441/0001-69, BTS1763, EPSMA00855282023, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVW2D36, EPSMA00856892023, 683-11; RVW2D79, EPSMA00863022023, 683-11; SYC7H60, EPSMA00863052023, 683-11; 23.834.518/0002-07, PZO6C88, EPSMA00857482023, 683-12; EKU0E18, EPSMA00858882023, 683-12; 00.331.788/0006-23, AAW4111, EPSMA00858392023, 683-11; 04.565.265/0004-30, EQL3I59, EPSMA00858782023, 683-13; 50.143.831/0001-90, LMN6E02, EPSMA00859802023, 683-11; KOQ4F51, EPSMA00861192023, 683-13; 04.882.507/0001-77, IMP6F00, EPSMA00860652023, 683-13; INM7C83, EPSMA00862082023, 683-13; 07.526.557/0029-00, BDN2G41, EPSMA00862442023, 683-12; ARU5C61, EPSMA00002562024, 683-12; QWB2E33, EPSMA00004452024, 683-12; 26.657.341/0001- 28, RNO7B73, EPSMA00002422024, 683-13; 58.188.756/0002-77, ONS8937, EPSMA00004052024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9633/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.260.276/0001-77, RQO4B53, EPSMA00830512023, 683-13; 94.296.456/0001- 94, IVZ1678, EPSMA00838652023, 683-11; IRX9223, EPSMA00838672023, 683-13; 88.094.701/0008-54, IFZ6411, EPSMA00845482023, 683-11; 20.266.716/0001-42, QIV8A78, EPSMA00846202023, 683-12; 15.548.956/0001-08, JBD8A84, EPSMA00858432023, 683-13; 10.842.044/0003-84, SGW2B48, EPSMA00859732023, 683-13; 72.302.409/0001-73, SVP2B10, EPSMA00859832023, 683-13; FWM6J64, EPSMA00859852023, 683-13; FWM6J64, EPSMA00001642024, 683-13; 03.618.805/0001-91, LPL3H58, EPSMA00860142023, 683-11; 60.869.336/0081-00, RKY6D19, EPSMA00002232024, 683-12; EEZ4272, EPSMA00002642024, 683-12; 88.617.733/0001-10, JBN6G08, EPSMA00002962024, 683-11; 07.569.161/0001-40, MCU6706, EPSMA00649062023, 683- 13; 02.614.911/0002-15, FFW1877, EPSMA00719222023, 683-12; EJL2671, EPSMA00719602023, 683-12; 52.243.487/0001-37, OVI2C26, EPSMA00778772023, 683-13; 90.657.289/0027-48, IZG1A34, EPSMA00781432023, 683-12; PPO5H73, EPSMA00789552023, 683-12; 07.702.969/0001-53, CUD4A80, EPSMA00782062023, 683-12; 50.290.329/0061-43, JBT6C90, EPSMA00839362023, 683-12; JBT6B24, EPSMA00844402023, 683-12; 15.345.103/0001-60, PGN7B34, EPSMA00848012023, 683-13; 02.916.265/0183-79, RYM8C15, EPSMA00848462023, 683-11; 75.904.383/0070-53, QTL3516, EPSMA00851262023, 683-12; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00851662023, 683-11; 09.720.515/0001-30, ODM7H84, EPSMA00857652023, 683-13; 90.657.289/0099-12, CUC6360, EPSMA00858982023, 683-12; 019.699.627-98, KWS3F23, EPSMA00860332023, 683-11; 61.602.199/0157-30, ISD9J27, EPSMA00860502023, 683-13; 16.687.231/0001-55, RPA0G56, EPSMA00861702023, 683-11; 02.279.324/0001-36, IZS0J30, EPSMA00861882023, 683-12; 91.495.549/0022-84, IVG3516, EPSMA00862632023, 683-11; 085.233.037-58, LUN4337, EPSMA00002062024, 683-13; 88.639.513/0001-98, IHQ2726, EPSMA00002462024, 683-11; 09.597.734/0001-74, QCM4H56, EPSMA00003432024, 683- 12; 81.159.857/0001-50, BDR0J41, EPSMA00003552024, 683-13; 83.310.441/0009-74, RJG8B85, EPSMA00003722024, 683-12; 18.751.408/0001-60, DTE8E30, EPSMA00003772024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9634/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 51 (cinquenta e um). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.083.916/0011-12, AXN5F44, EPSMA00833302023, 683-13; 03.936.600/0001-54, QON7844, EPSMA00833382023, 683-11; 78.958.717/0035-87, EFU6127, EPSMA00838692023, 683-13; 04.737.552/0016-14, JAN1D44, EPSMA00851342023, 683-12; 00.074.569/0050-80, RDC9A70, EPSMA00851732023, 683-12; 87.456.562/0031-48, IYP3991, EPSMA00853602023, 683-12; 20.357.438/0001- 39, RBG6C59, EPSMA00856022023, 683-12; RBG3G04, EPSMA00001022024, 683-12; 60.561.800/0041-09, EEE9F15, EPSMA00857312023, 683-12; RBB5I97, EPSMA00857332023, 683-12; RBB5I19, EPSMA00857372023, 683-12; PLU9C87, EPSMA00857932023, 683-12; RBJ6I16, EPSMA00857972023, 683-13; RQP2H11, EPSMA00859172023, 683-12; RCM1E79, EPSMA00000682024, 683-12; 10.722.473/0001-56, RAE5D32, EPSMA00858672023, 683-12; PPX9422, EPSMA00858802023, 683-12; BEG5D10, EPSMA00858992023, 683-12; BEC3E96, EPSMA00001212024, 683-12; 02.914.460/0191-70, RYJ4A18, EPSMA00861852023, 683- 13; 36.393.185/0001-99, LTE2177, EPSMA00862912023, 683-13; 01.274.689/0001-05, GJY9I25, EPSMA00862952023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00002902024, 683-11; RIS5B39, EPSMA00004242024, 683-11; RJO5B95, EPSMA00004352024, 683-11; RJO5B93, EPSMA00004502024, 683-11; 04.253.854/0001- 30, QJW7444, EPSMA00606422023, 683-12; 45.365.558/0007-02, BKU0450, EPSMA00622412023, 683-12; 61.064.838/0143-55, ODB7E58, EPSMA00720982023, 683-13; 95.592.994/0001-99, IHC0H92, EPSMA00813402023, 683-13; 11.471.040/0001- 38, IPR5654, EPSMA00833882023, 683-11; MBY7A14, EPSMA00841162023, 683-11; 43.598.860/0001-81, BTB4H58, EPSMA00843962023, 683-13; 21.362.359/0001-89, GAC0803, EPSMA00851712023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVA4I73, EPSMA00853092023, 683-12; RVW5H67, EPSMA00853482023, 683-12; RVN0J60, EPSMA00853982023, 683-12; RMI2G63, EPSMA00854742023, 683-12; 11.141.856/0001-01, GZG1D68, EPSMA00854582023, 683-11; 02.614.827/0001-10, RXP8C98, EPSMA00855522023, 683-12; QRM4C38, EPSMA00861102023, 683-12; MSY5I51, EPSMA00861122023, 683-11; 84.693.183/0001-68, FCB2F85, EPSMA00858482023, 683-12; 24.293.606/0001-20, IUR5803, EPSMA00859132023, 683- 11; 59.557.124/0035-64, SUC2I29, EPSMA00861562023, 683-12; FVK0C14, EPSMA00004722024, 683-12; 05.089.654/0023-62, IDB2227, EPSMA00862142023, 683- 11; 21.026.335/0012-01, AVH2I43, EPSMA00862642023, 683-12; 32.438.772/0003-68, ESP3807, EPSMA00002452024, 683-12; 35.820.448/0007-21, SQW5J81, EPSMA00003152024, 683-13; 44.590.404/0001-58, GJY9964, EPSMA00003792024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT