DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0033-99, RJE4E89, EPSMA00851602023, 689-00; 09.338.337/0004- 20, RKI5C07, EPSMA00001602024, 689-00; RKI5C11, EPSMA00002722024, 690-40; RJO5B97, EPSMA00004112024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9637/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.604.421-89, NBQ4E45, FRMEP00301082023, 683-12; 01.233.060/0002-06, AYK9822, FRMEP00301822023, 683-12; 13.045.377/0001-09, CNR6B15, FRMEP00303762023, 683-13; 30.581.433/0001-49, MRL5632, FRMEP00304662023, 683-12; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEP00308942023, 683-13; 031.866.980-30, IVO0G18, FRMEP00308502023, 683-12; 268.735.498-86, MQE0H15, FRMEP00308092023, 683-12; 620.952.509-15, MIV4839, FRMEP00308152023, 683-12; 23.278.707/0001-60, CUD4639, FRMEP00308602023, 683-12; 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEP00309702023, 683-13; 12.263.649/0001-84, KYW7309, FRMEP00310252023, 683-13; 23.191.655/0001-90, JBM4G58, FRMEP00310492023, 683-12; 433.791.090-53, JCJ6B18, FRMEP00310722023, 683-12; 04.782.896/0001-69, FCH2A57, FRMEP00311012023, 683-12; 32.945.868/0001-50, RRO2H59, FRMEP00000522024, 683-12; 49.871.213/0001-88, SST5G23, FRMEP00310462023, 683-12; EMU0B23, FRMEP00000332024, 683-12; 389.472.269-04, OBC7G63, FRMEP00251802023, 683-12; 04.766.980/0001-99, OBE3309, FRMEP00266322023, 683-12; 00.947.027/0001-96, RBN9B74, FRMEP00271972023, 683-12; 31.288.092/0001-80, ADT2A84, FRMEP00287882023, 683-13; 01.043.306/0001-98, QCF3050, FRMEP00303402023, 683-12; 05.855.974/0001-70, BAZ6C26, FRMEP00303542023, 683-13; 18.331.076/0001-65, OBB8F83, FRMEP00305992023, 683-12; 13.376.540/0001-16, OAY8134, FRMEP00307912023, 683-12; 009.587.729-08, JAE6H13, FRMEP00309062023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP6324, FRMEP00309952023, 683-11; IYP6324, FRMEP00000392024, 683-11; 87.675.831/0001-41, ITH5C93, FRMEP00310702023, 683-12; 02.348.838/0001-04, RHU1H16, FRMEP00308862023, 683-12; 27.830.794/0001-77, RMS4C89, FRMEP00310942023, 683-11; 56.589.153/0001-70, FQT9753, FRMEP00311022023, 683-11; 88.651.500/0001-34, JBW4J43, FRMEP00311122023, 683-13; JCC8I16, FRMEP00311132023, 683-12; 04.796.094/0001-08, RWJ9E45, FRMEP00300752023, 683-13; 12.760.790/0001-92, QBR2618, FRMEP00308342023, 683-12; 31.343.409/0001-34, rld6g99, FRMEP00000572024, 683-12; 09.116.532/0001-63, EQU0332, FRMEP00308802023, 683-12; 08.628.629/0012-45, BRQ5201, FRMEP00000852024, 683-12; DQG8601, FRMEP00308672023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9638/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.236.988/0001-04, IZD5B71, FRMEP00309182023, 683-12; 95.424.735/0001- 59, IYN5907, FRMEP00001092024, 683-13; IYN5906, FRMEP00001112024, 683-13; 57.339.566/0001-60, EVO2283, FRMEP00293592023, 683-12; 87.183.570/0001-42, ITP6113, FRMEP00302532023, 683-13; 59.163.162/0001-93, CVI2E50, FRMEP00302632023, 683-11; 23.373.000/0013-76, JBG4C38, FRMEP00310362023, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00000672024, 683-13; SHI8J48, FRMEP00001072024, 683-13; SHF2C33, FRMEP00001772024, 683-13; SHI8J48, FRMEP00001832024, 683-13; 08.745.158/0001-00, RLM6H41, FRMEP00001122024, 683-12; 18.490.231/0001-96, REW2G10, FRMEP00001402024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.964.444/0001-23, IWJ8030, FRMEV01437522023, 606-82; 23.788.907/0001- 62, CZB0J03, FRMEV01449292023, 606-82; BUS5H34, FRMEV00009442024, 606-82; 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV01460442023, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01461042023, 606-82; 25.285.696/0001-70, RDM7G49, FRMEV01490442023, 606- 82; 018.378.329-86, AIA0A63, FRMEV01495172023, 606-82; 009.826.560-17, MLC3A41, FRMEV01521892023, 606-82; 048.796.709-79, ATJ0A86, FRMEV00014702024, 606-82; 49.551.306/0001-25, NDI0I06, FRMEV00017572024, 606-82; 22.447.626/0001-83, QHN5C51, FRMEV00026722024, 606-82; 20.059.849/0001-48, IVO6J86, FRMEV00031882024, 606-82; 047.748.229-57, MCV7H84, FRMEV01502672023, 606-82; 064.615.249-16, JOY4883, FRMEV01144562023, 606-82; 18.896.240/0001-81, RYH5D31, FRMEV01157122023, 606-82; RYH5D31, FRMEV01157172023, 606-82; 887.434.899-15, MGL3375, FRMEV01451672023, 606-82; 11.478.746/0001-21, FZY3I74, FRMEV01452352023, 606-82; 069.363.916-48, MGX8H02, FRMEV01514412023, 606-82; 18.405.378/0001-30, OQC9761, FRMEV01500002023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EXT4G92, FRMEV01518822023, 606-82; BZB3I15, FRMEV01519062023, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01524652023, 606-82; 37.727.720/0001-63, BYA3F58, FRMEV00009742024, 606-82; 13.154.861/0001-76, NDH5J90, FRMEV01496482023, 606-82; 51.101.919/0001-02, HYN2E70, FRMEV01497822023, 606-82; 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV00014872024, 606-82; 13.952.183/0001-97, SYA1D60, FRMEV01492452023, 606-82; 102.075.568-73, DBL6G30, FRMEV00018152024, 606-82; 026.537.009-48, MJX3A09, FRMEV00021082024, 606-82; 17.003.352/0001-01, RYB2H83, FRMEV00021142024, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBE9C79, FRMEV00021842024, 606-82; 51.811.426/0001-66, NXK0G30, FRMEV00022892024, 606-82; 06.374.378/0001-31, RYJ4F37, FRMEV00025802024, 606-82; 10.508.274/0001-40, RHX9G74, FRMEV00026852024, 606-82; 108.595.649-08, QHN5G88, FRMEV00027292024, 606-82; 16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV00029482024, 606-82; 09.230.629/0001-00, FZZ8I33, FRMEV00029772024, 606-82; 04.710.170/0001-10, QKK3C23, FRMEV00029862024, 606-82; 07.872.967/0001-02, BEX6E78, FRMEV00030432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.787.909/0001-43, HHD1634, FRMEV00788692023, 606-82; 076.483.009-07, MJZ9J38, FRMEV01227212023, 606-82; 12.709.786/0001-08, RNQ3H87, FRMEV01514102023, 606-82; 010.928.100-48, OKG3B99, FRMEV01519312023, 606-82; 734.199.740-00, IQS0841, FRMEV00003522024, 606-82; 03.739.896/0001-13, JBU5F61, FRMEV00010012024, 606-82; 03.203.556/0001-73, EJW7736, FRMEV00012982024, 606- 82; 05.536.885/0001-61, ACU4A22, FRMEV00014962024, 606-82; 13.884.889/0001-69, JBH7A12, FRMEV00016882024, 606-82; IZF6H98, FRMEV00016932024, 606-82; 35.103.197/0001-79, IUS6D69, FRMEV00023062024, 606-82; 842.091.606-44, MCX6D58, FRMEV00025102024, 606-82; 662.363.040-68, IQH4J43, FRMEV01301332023, 606-82; 11.023.803/0001-88, IRA2I24, FRMEV00005212024, 606-82; 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV00624222023, 606-82; 36.378.108/0001-60, RFX7D13, FRMEV00984292023, 606-