DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700119 119 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; RTA9F49, FRMEV00993352023, 606-82; 037.856.189-80, MAL2H64, FRMEV01417112023, 606-82; 42.685.006/0001-90, CUD4C21, FRMEV01419822023, 606- 82; 17.587.190/0001-98, MQC8E33, FRMEV01467842023, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAQ9I76, FRMEV01497692023, 606-82; 18.558.584/0001-80, QIH5E22, FRMEV01492182023, 606-82; 030.162.209-46, FXX0A40, FRMEV01515582023, 606-82; 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV01516132023, 606-82; 08.916.636/0001-90, RHM8B74, FRMEV01520052023, 606-82; 31.974.438/0001-02, DZK7656, FRMEV01521402023, 606-82; 574.493.259-34, QAI0085, FRMEV00006962024, 606-82; 31.079.063/0001-09, OLI3E21, FRMEV00009492024, 606-82; 924.585.990-87, MJI8C30, FRMEV00011822024, 606-82; 36.717.105/0001-03, QJI3E46, FRMEV00017192024, 606-82; 34.864.598/0001-89, ATV1A45, FRMEV00018882024, 606-82; 32.013.539/0001-71, MKO0I47, FRMEV00019772024, 606-82; 49.973.194/0001-09, MKE2B90, FRMEV00021332024, 606-82; 34.679.371/0001-63, IJW7E07, FRMEV00026552024, 606-82; 11.187.058/0001-02, PXE2364, FRMEV00026992024, 606-82; 08.505.389/0004-81, BDL9G52, FRMEV00028292024, 606-82; 20.099.850/0001-04, FYI6I65, FRMEV00029262024, 606-82; 463.552.519-87, LZM3502, FRMEV00031722024, 606-82; 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV01212342023, 606-82; 063.601.379-09, NXO6H53, FRMEV01520692023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 358.887.618-93, CUC5J41, FRMEV01450172023, 606-82; 16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV01452702023, 606-82; 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV01487862023, 606-82; 14.947.456/0001-78, IYS1390, FRMEV01507062023, 606- 82; 24.603.754/0001-02, MDO2H45, FRMEV01512452023, 606-82; 34.594.251/0001-63, SEW6H01, FRMEV01519212023, 606-82; SEZ7B46, FRMEV01519222023, 606-82; SEW6G89, FRMEV01519232023, 606-82; 29.792.977/0001-70, SEZ8E69, FRMEV00009302024, 606-82; 01.657.287/0019-19, SCM1C68, FRMEV01477812023, 606- 82; 82.247.024/0001-04, IUY3I22, FRMEV01524392023, 606-82; 044.320.946-48, GQY2H99, FRMEV01494182023, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV00014792024, 606-82; 13.386.504/0001-33, FGP1G22, FRMEV00017462024, 606- 82; 34.648.920/0001-32, MSJ1D50, FRMEV00018092024, 606-82; 24.283.266/0001-57, RYF8I14, FRMEV00021952024, 606-82; 042.555.049-46, IMH3G65, FRMEV00026942024, 606-82; 06.536.715/0001-40, RDS0I99, FRMEV00030942024, 606-82; 97.035.851/0001- 01, JCF8E14, FRMEV01304272023, 606-82; 07.247.209/0008-70, DOD8J82, FRMEV00013672024, 606-82; 37.945.712/0001-93, DWN6B94, FRMEV00812762023, 606- 82; 95.848.784/0001-19, MKM6184, FRMEV01000052023, 606-82; 72.861.461/0001-60, EJV7757, FRMEV01111992023, 606-82; 015.130.550-11, IUB7E94, FRMEV01425302023, 606-82; 41.006.786/0001-31, AMQ9G25, FRMEV01516952023, 606-82; 672.628.219-20, EMU3010, FRMEV00014272024, 606-82; 070.349.299-39, BTA5A23, FRMEV00015502024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV00016942024, 606-82; RKZ9E30, FRMEV00018362024, 606-82; 24.720.140/0001-00, SAF4F29, FRMEV00017342024, 606- 82; 44.360.892/0001-07, FZQ8D93, FRMEV00018992024, 606-82; 096.200.928-80, PXN2D33, FRMEV00025012024, 606-82; 804.931.900-82, IQA3437, FRMEV00027472024, 606-82; 20.881.704/0001-28, RHK8D49, FRMEV00029962024, 606-82; 08.209.176/0001- 60, KGE9C03, FRMEV00030372024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IRW4C53, FRMEV01289692023, 606-82; 110.289.394-34, KIH0656, FRMEV00023572024, 606-82; 33.826.006/0001-71, GUC7E19, FRMEV00546792023, 606-82; 452.745.680-68, QJX2C01, FRMEV00684142023, 606-82; 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00689122023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9690/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 040.638.638-24, CUE6B85, FRMEP00174352023, 683-13; 34.692.121/0001-63, RHV5E68, FRMEP00178942023, 683-13; 17.451.994/0001-65, IQX0I12, FRMEP00181022023, 683-11; 030.489.561-07, OOC4C20, FRMEP00184402023, 683-12; 01.657.287/0001-90, PRA6B24, FRMEP00190912023, 683-12; 01.613.058/0001-73, SBY5E24, FRMEP00191342023, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLC0D02, FRMEP00200592023, 683-12; 08.044.633/0001-03, BDF6B96, FRMEP00207932023, 683-13; 408.800.289-04, MKK4B57, FRMEP00231142023, 683-12; NPM8005, FRMEP00231152023, 683-12; 561.194.969-04, ARX2J57, FRMEP00247802023, 683-12; 47.509.120/0001-82, GFM7E91, FRMEP00254952023, 683-12; EOJ9385, FRMEP00257322023, 683-11; 77.863.223/0001-07, BDR3J63, FRMEP00266812023, 683-12; 360.442.700-25, JMZ9600, FRMEP00270902023, 683-13; 337.399.511-68, OAY4J56, FRMEP00297652023, 683-12; OAY4J56, FRMEP00300272023, 683-12; 220.650.528-21, MMB3I35, FRMEP00300902023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV1J84, FRMEP00307422023, 683-11; APW4A13, FRMEP00307822023, 683-11; 043.902.289-43, EYE6351, FRMEP00309072023, 683-12; 824.141.650-49, JAK2A58, FRMEP00310542023, 683-12; 10.497.319/0001-28, IZK7C35, FRMEP00300742023, 683-13; 08.588.911/0016-70, GGQ9A04, FRMEP00306152023, 683- 12; 08.226.396/0001-00, EFW3H05, FRMEP00309412023, 683-13; 12.892.631/0001-41, KRH5G14, FRMEP00310392023, 683-13; 79.912.556/0001-04, MIK9H62, FRMEP00310762023, 683-12; 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEP00310872023, 683-11; 005.027.801-00, FSY4884, FRMEP00309192023, 683-12; 07.346.779/0001-40, PUH9772, FRMEP00000142024, 683-12; 08.907.046/0001-09, DAT2F44, FRMEP00000192024, 683-12; 31.282.468/0001-40, OQA1I24, FRMEP00000282024, 683-13; 23.111.742/0001-90, LMR6I84, FRMEP00001732024, 683-12; 13.022.373/0001-05, OAY1758, FRMEP00002862024, 683-12; 16.620.526/0001-04, SDZ9F84, FRMEP00000072024, 683-12; 01.674.405/0001-78, EBW7D37, FRMEP00174512023, 683-12; ECU4G17, FRMEP00217862023, 683-12; 30.397.352/0001-93, BCN5J59, FRMEP00192262023, 683-12; 30.320.826/0001-07, SDU9I41, FRMEP00198502023, 683-12; 41.858.674/0001-09, MMM3G62, FRMEP00234372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.051153/2016-08. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita(o) no CNPJ nº 49.731.466/001- 56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP ,CEP 13.091.-606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..-39. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação de Bem Móvel 70 (16547825). OBJETO: "CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O objeto deste Termo de Doação consiste em bens móveis transferidos para o DNIT por meio do Termo de Transferência 375/2015, conforme descrito:- Item 19 - onde se lê Carro de passageiros - BM-7174-1L leia-se Carro de passageiros-QD 7974-7L;".FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 76 Inciso II item a) da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 15/01/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Ivandro da Silva Costa, CPF nº .573.842-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000422/23-51, no âmbito do processo NUP 00784.006563/2023-36 (REF. 00411.387810/2023-22). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Manoel das Graças Barbosa da Costa, CPF nº *.511.732-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão de processo de cobrança executiva referente à Tomada de Contas Especial instaurada decorrente da conversão do TC-006.727/2012-3, que precedeu à prolação do Acórdão nº 1081/2015-2C, de 17/03/2015 e 7919/2023-2C, de 01/08/2023 (TC-CBEX 036.407/2023-2), após Representação formulada pela Procuradoria da República no Estado do Tocantins. LEONARDO ROBERTO PERIM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620001012202246. Objeto: Contratação de empresa especializada, para a execução de obras pontuais de reforma e adequação de acessibilidade nas dependências da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00487-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em Anexo: - ANEXO I - Termo de Referência (doc. SEI nº 16538441). - Apêndice do Anexo I – ProjetoBasico_atualizado.pdf (21.71 MB) - ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato AGU (doc. SEI nº 15745307). MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS Serviço de Cadastro e Licitações - Chefe Substituto (SIASGnet - 15/01/2024) 393026-39252-2024NE800003