DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.00. - Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. - Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.137. - Programa Desenvolve Dourados 1041. - Infraestrutura de Transporte, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 33.90.39.41- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 55 (cinquenta e cinco) meses, contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 8.550.507,54 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Luís Gustavo Casarin FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva FISCAL SUBSTITUTO: Fabrício Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 - Secretaria Municipal de Administração. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica que a licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 346/2023, tipo "menor preço" por item, modo de disputa "aberto e fechado", com item de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, foi declarada "deserta", face à ausência de interessados, motivo pelo qual o prazo foi reaberto conforme segue. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA E NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. Prazos: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 18/01/2024. Abertura e Julgamento das Propostas dia 31/01/2024 às 9h, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". Edital: O edital e demais arquivos podem ser consultados nos endereços eletrônicos: "bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1" e "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal- CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Notas: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília- DF. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 16 de janeiro de 2024. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2023 O MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que, na licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 011/2023, tendo como objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de obra de construção do Mercado do Produtor, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 922175/2021/MAPA/CAIXA - Operação 1080804-82/2021 celebrado entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e projeto básico, após a análise detalhada das documentações apresentadas pelas empresas participantes, à comissão julgou HABILITADAS as licitantes: MB CONSTRUTORA E PROJEOTS LTDA - CNPJ: 23.920.254/0001-23 / DIAS CONSTRUTORA E EMPREEDIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.480.758/0001-00 / J.C.B. MIRANDA LTDA - CNPJ: 00.271.624/0001-43 / M.R.L. SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.241.478/0001-83 / OBRAS PRONTAS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELÉTRICA LTDA - CNPJ: 34.735.398/0001-26 / TECNIKA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 32.084.805/0001-57 / RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - CNPJ: 26.770.119/0001-37 / JR OBRAS SERVIÇOS E CONSTR U ÇÕ ES LTDA - CNPJ: 10.490.160/0001-10. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas que, transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo a proposta da empresa habilitada no dia 25/01/2024 às 09h, na sala de Licitações Públicas, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 53, Centro, CEP 79.380-000, Miranda/MS. Em caso de recurso administrativo a abertura ficará suspensa e ao final do mesmo será publicada nova data de abertura das propostas de preço. Miranda/MS, 15 de Janeiro de 2024. WILLIAN DE OLIVEIRA SIMAS Presidente da C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2023 O MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que, na licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 010/2023, tendo como objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de obra de Recuperação e Restauração de pavimentação Asfáltica, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 914196/2021/MDR/CAIXA - Operação 1076208-82/2021 celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Regional e Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e projeto básico. Após a análise detalhada das documentações apresentadas pela empresa participante, à comissão julgou HABILITADA a licitante: GRD CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ: 32.202.080/0001-54. Sendo a única licitante participante do presente certame, o envelope de proposta de preços também foi aberto e a Comissão de Licitação declara a empresa VENCEDORA com o valor total de R$ 641.206,43 (seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e seis reais e quarenta e três centavos). O decurso do prazo recursal passara a fluir a partir da publicação deste aviso Miranda/MS, 9 de Janeiro de 2024. WILLIAN DE OLIVEIRA SIMAS Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica REVOGADO o TOMADA DE PREÇO Nº. 010/2023 *Cujo objeto seria: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – CONVÊNIO PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 937681/2022, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 372/2023. Naviraí – 16 de janeiro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2023 CONTRATANTES: MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INFRAESTRUTURA URBANA- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE DA RUA LUIZ CLÁUDIO JOSUÉ, DISTRITO DE NOVA CASA VERDE, MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA- MS, conforme COMUNICACAO SIGA Nº PM-CIN-2023/02401 e solicitação 244/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 371.221,79 (trezentos e setenta e um mil duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos); PRAZOS: A vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, contato a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2001 - Pavimentação, Manutenção, Recapeamento, drenagem e calçamento de vias. Código Reduzido: 10; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00. Obras e Instalações. Fontes de Recursos: 1.500.000- recursos não vinculados de impostos. Detalhamento das Fontes: 000- Recursos não especificados na Sub Fontes. Nova Andradina MS, 28 de dezembro de 2023. ASSINAM: JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME Lucas Nogueira Fleury Guaraldo Contratado EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO 1/2022 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa D. MARTINS DE LIMA - ME. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na cláusula sexta, para o período compreendido entre os dias 08/01/2024 a 05/07/2024 (180 dias), bem como manter os valores pactuados nas mesmas cláusulas e condições do Contrato n° 1/2022 e termos aditivos anteriores. Outrossim, a prorrogação se baseia no interesse da Administração Pública contratação de empresa especializada para demolição de blocos de madeira e construção de novas salas de aula, cozinha, refeitório, pátio e sala dos professores em alvenaria na escola Antônio Joaquim De Moura Andrade, conforme solicitação n° 1121/2021 e CI nº 265/2021 a pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com fundamento no artigo 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93. Nova Andradina-MS, 7 de janeiro de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; D. MARTINS DE LIMA - ME Danilo Martins De Lima Contratado EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3 DE VALOR AO CONTRATO 2/2022 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a Empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA. DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar o valor contratual. Desse modo, o valor contratual atual, previsto na cláusula quarta, passará para R$ 2.207.329,03 (dois milhões, duzentos e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e três centavos), representando um decréscimo de itens no aporte de 2,5%, ou seja, R$ 47.518,32 (quarenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), e um acréscimo de 4,57%, ou seja, R$ 88.905,33 (oitenta e oito mil, novecentos e cinco reais e trinta e três centavos). Logo, o total aditivado representa um acréscimo de, aproximadamente, 2,18% sobre o valor original, correspondente ao valor de R$ 41.387,01 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e um centavo). Nova Andradina - MS, 11 de janeiro de 2024. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA. Erson Gomes De Azevedo Contratado AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 4348/2023; b) N. Licitação: 04/2023; c) Modalidade: Concorrência; d) Data de Homologação: ; e) Objeto: Contratação de serviços de mão de obra para execução de recuperação asfáltica. Participante: Concrenavi - Concreto usinado Naviraí LTDA: Total do Participante: R$ 3.499.871,71 Total Geral: R$ R$ 3.499.871,71 Nova Andradina, 8 de janeiro de 2024 JULIO CESAR CASTRO MARQUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA