DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.6666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200. Natureza de Despesa n° 3.3.90.32. Classificação Funcional n° 10.303.3000-2724 SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas/Tocantins, neste ato representado por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas/TO doravante denominada Contratante, e de outro lado Send Pharma Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ/MF sob o nº 47.783.547/0001-74, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Felipe Longa da Fonte. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Carrossel por meio da Comissão Permanente de Licitação e por meio da Pregoeira abaixo descrita, torna público a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, que ocorreria no dia 29 de janeiro de 2024, as 09 horas, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, de interesse da ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Carrossel ,Processo nº 2023061980, para adequação do Edital Licitatório. Mais informações poderão ser obtidas na ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Carrossel localizada no endereço, 405 Sul alameda 09 APM 2ª/2B, Plano Diretor Sul, em dias úteis ou pelo telefone (63) 984241011. Palmas -TO, 16 de janeiro de 2024. VIVIANA MIRANDA DA SILVA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 101/2023, cujo objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e acessórios originais e/ou genuínas em equipamentos odontológicos, compressores, bombas lava a jato e compressores de gasoterapia, para atender a Rede Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses de forma contínua, instruído no processo nº 2022074465, sendo adjudicado/homologado o lote 001 no valor total de R$ 451.564,51 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), referente à empresa: PONTUAL ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA – CNPJ nº 02.648.280/0001-74. Palmas - TO, 16 de janeiro de 2024. LUZIMARA DE OLIVEIRA NEGRE AVELINO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 34/2023 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão nº 034/2023, Processo Administrativo nº 1531/2023, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE INTERESSE DOS FUNDOS MUNICIPAIS E PREFEITURA DE PALMEIRAS DO TOCANTINS -TO. Kleyomar Teixeira Barbosa na condição de Pregoeiro(a) Adjudicou o(s) lote(s) em favor de: INJEPLASTIC COMERCIAL LTDA - CPF/CNPJ: 20.616.435/0001-72 Palmeiras do Tocantins, 10 de Janeiro de 2024. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 34/2023 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nº 034/2023, Processo Administrativo nº 1531/2023, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE INTERESSE DOS FUNDOS MUNICIPAIS E PREFEITURA DE PALMEIRAS DO TOCANTINS -TO. Francisco Noleto Junior na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de: INJEPLASTIC COMERCIAL LTDA - CPF/CNPJ: 20.616.435/0001-72. Palmeiras do Tocantins, 10 de Janeiro de 2024. FRANCISCO NOLETO JUNIOR autoridade competente AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2023. Retifica-se a Publicação feita no dia 29 de dezembro de 2023, no diário Oficial da União Sessão 3, nº 247, p. 672. Onde Lia-se: 16 de janeiro de 2024 às 08:00h. Leia-se: 26 de janeiro de 2024 às 08:00h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br. Palmeiras do Tocantins - TO, 15 de janeiro de 2023. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25A/2023/SRP Repetição A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO torna público que fará realizar o seguinte Processo Licitatório, conforme segue abaixo: PROC ADM. 1355/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N°.025/2023/SRP - Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de mobiliários Escolares Pro infância/Materiais Permanentes Padrão FNDE, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO. Data da sessão: 31/01/2024 às 09h00min. No sistema: https://bnc.org.br/; acesso ao edital e anexoshttps://acessoainformacao.parana.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes; e mais informações na CPL, e-mail: [email protected]/[email protected]. EVA DAIANE FREIRE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2023 Repetição O Município de Peixe - TO, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais e na forma do disposto na Lei 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar 123/06, e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024/2019, torna público para conhecimento dos interessados, que fica republicado para as 09:00h, do dia 29 de janeiro de 2024, Pregão Presencial nº 013/2023, Processo Administrativo nº 1152/2023, Tipo Menor Preço por Item, para contratação de empresa para fornecimento de 02 (dois) veículos ônibus usados seminovos ano de fabricação mínima 2012, para atender aos estudantes dos cursos técnicos profissionalizantes, universitários e a população em geral do Município de Peixe - TO. O Edital será adquirido via e-mail, [email protected], www.peixe.to.gov.br-Portal de Transparência do Município de Peixe, ou ainda junto a Comissão Permanente de Licitação. Outras informações pelo telefone (63) 3356-2104. Peixe - TO, 16 de janeiro de 2024 PAULO DÊNISSON ALVES GOMES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2023 O Município de Peixe - TO, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Municipal nº 001/2024, e na forma do disposto na Lei Federal 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal 8.666/93, Lei Complementar 123/06, e suas alterações posteriores, Lei Complementar 147/2014, de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, torna público para conhecimento dos interessados, que Pregão Presencial nº 013/2023, Processo Administrativo nº 1152/2023, publicado nas edições dos diários: Diário Eletrônico do Município, edição nº 141/2023; Diário Oficial da União, Edição nº 243 e Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição nº 6476, para contratação de empresa para fornecimento de 02 (dois) veículos ônibus usados seminovos ano de fabricação mínima 2011/2012, para atender aos estudantes dos cursos técnicos profissionalizantes, universitários e a população em geral do Município de Peixe - TO, não houve nenhum interessado a concorrer ao mesmo, tornando-se deserto, nesta primeira publicação, o certame será republicado. Peixe - TO, 16 de janeiro de 2024 PAULO DÊNISSON ALVES GOMES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 4/2023 INFR O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público para conhecimento de todos que o procedimento licitatório do PREGAO ELETRONICO SRP 004/2023 INFR, referente ao Processo Administrativo nº 2023015523, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS, LUMINÁRIAS, BASE PARA RELÉ E RELÉ FOTOELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O MUNÍCIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, em razão de interesse público. Porto Nacional - TO, 15 de janeiro de 2024. WAGNER PEREIRA DA CRUZ Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Em Substituição AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 FMS O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público para conhecimento de todos que a CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 FMS, referente ao Processo Administrativo nº 2022000468, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, FARMACÊUTICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PROTÉTICO, ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIÃO DENTISTA, PSICÓLOG O, ENFERMEIRO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA , NUTRICIONISTA, NEUROPSICOLOGO, BIÓLOGO E MÉDICO VETERINÁRIO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fica REVOGADO em razão de interesse público. Porto Nacional, 16 de janeiro de 2024. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA A. AMARAL Gestora do Fundo Municipal de Saúde