DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011700058 58 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRES/INSS Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 150/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20 de dezembro de 2023, SEI nº 14438834, no Parecer nº 00157/2023/ENC.PESSOAL/PFE- INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro de 2023, SEI nº 14533043, aprovado pelo Despacho nº 00237/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2024, SEI nº 14533046, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.119495/2020-27, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada CONCEIÇÃO APARECIDA LOMANTO, matrícula nº 0.937.706, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT RPPU/INSS Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alcides Jose Soares, matrícula SIAPE 0.888.859, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.467488/2023-81 e Protocolo de Requerimento GET 1360718839 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014. 001603/2024-30, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Iraneide Dâmaso, na qualidade de cônjuge do servidor Paulo Vicente de Marca Dâmaso, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0879677, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 18/12/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014. 001603/2024-30, resolve : Art. 1º Conceder pensão a Filipe Henrique Dâmaso, na qualidade de filho menor, do servidor Paulo Vicente de Marca Dâmaso, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0879677, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 18/12/2023, com fundamento no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014. 001603/2024-30, resolve : Art. 1º Conceder pensão a Giovanna Caroline Dâmaso, na qualidade de filho menor, do servidor Paulo Vicente de Marca Dâmaso, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0879677, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 18/12/2023, com fundamento no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF SRSE-I/SEGEP SRSE-I/DIGEP SRSE-I/COGP SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Divisão de Gestão de Pessoas / SRSE - I, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 17 de Janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo, ocupado pelo servidor PAULO TADACHI NACANO JUNIOR, matrícula 1636258, CPF nº 334.456.XXX-07, Nível NI" Classe "S" Padrão "III", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMIRO SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar WALTER DE CARVALHO PARENTE da função de liquidante do CEPLUS - Instituto CEPLAC de Seguridade Social, nomeado pela Portaria MPS nº 1051, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 6 de outubro de 2004, seção 2, página 17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PENA PINHEIRO Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA PORTARIA N° 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL ADJUNTO DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Cônsul Geral Adjunto em Santa Cruz, de 24 de fevereiro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante: Revogar a subdelegação de competência concedida ao primeiro-secretário ALISSON SOUZA GASPARETE para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, tendo em vista a remoção do servidor. ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.653, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZ HENRIQUE MOREIRA COSTA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798192, para exercer a função de assistente da Divisão de Estados Unidos e Canadá, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Estados Unidos e Canadá, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO