DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MPF - Ofício JEF/CL 118 POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS (PR-PE) JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ ( P R M - FOZ / P R ) . MPF - Ofício JEF/CL 105 FREDERICO PELLUCCI (PRM-SETE LAGOAS/MG) ROBERT RIGOBERT LUCHT (PRM-BARREIRAS/BA) . MPF - Ofício JEF/CL 422 ADRIANA COSTA BROCKES (PRR-1) CINTIA MARIA DE ANDRADE ( P R M - LO N D R I N A / P R ) . MPF - Ofício JEF/CL 323 FERNANDO LACERDA DIAS ( P R M - S . J. C A M P / S P ) SERGIO ATILIO THOM ZAGO (PRM-DOURADOS/MS) . MPF - Ofício JEF/CL 532 ANDRÉA CARDOSO LEÃO (PR-RJ) GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS (PRM- C AC E R ES / M T ) . MPF - Ofício JEF/CL 304 ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA ( P R M - T AU BAT E / S P ) GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL ( P R M - T A BAT I N G A / A M ) . MPF - Ofício JEF/CL 506 SOLANGE MARIA BRAGA (PRM-NITEROI/RJ) FELIPE BRETANHA SOUZA (PR-RS) . MPF - Ofício JEF/CL 484 CARMEN SANT ANNA (PR-RJ) GUILHERME GUEDES RAPOSO (PR-RJ) . MPF - Ofício JEF/CL 221 MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS (PR-RJ) MARCEL BRUGNERA MESQUITA ( P R M - FOZ / P R ) . MPF - Ofício JEF/CL 451 NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO (PR-RS) GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO (PR- PR) . MPF - Ofício JEF/CL 445 MARCELO DA MOTA (PR-SC) RICARDO TADEU SAMPAIO (PRM-ITAPEVA/SP) PORTARIA PGR/MPF Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000008/2024-04, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 3 a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 7ª sessão formal do Comitê ad hoc de peritos para a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de janeiro e 09 de fevereiro de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 3 a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 7ª sessão formal do Comitê ad hoc de peritos para a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de janeiro e 09 de fevereiro de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (COE). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012962/2023-51, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República PATRICK MENEZES COLARES para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 5 a 9 de fevereiro de 2024, destinado a atendimentos itinerantes às comunidades indígenas de Dourados (Aldeia Bororó e Aldeia Jaquapiru), e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições no Ofício Especial JEF/CL 385 e desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Estado do Pará/Castanhal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Eliana Peres Torelly de Carvalho, referente ao Procedimento de Gestão Administrativo nº 1.00.001.000230/2023-16, ad referendum do Plenário, resolve: Art.1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República THIAGO PINHEIRO CORREA, mantida sua atuação funcional no 3º Ofício da Procuradoria da República em Guarulhos/SP, de que é titular, mediante trabalho remoto, com dispensa do atendimento presencial e das audiências, ainda que realizadas por videoconferência, para participar do programa de Visting Scholar junto à Universidade de Columbia, na cidade de Nova Iorque/EUA, no período de 16 de janeiro a 10 de maio de 2024, em prorrogação à autorização concedida por meio da Portaria PGR/MPF nº 26, de 12 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 972, de 15 de dezembro de 2023, válida a contar de 26 de dezembro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0002756/2024-34, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de dezembro de 2023, ANTÔNIO MARCOS DEZAN, matrícula 396-4, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional da Vice- Procuradoria-Geral de Justiça Institucional, código CC-01 (53000008), sem prejuízo das atribuições constantes na Portaria PGJ nº 831, de 13 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 972, de 15 de dezembro de 2023, válida a contar de 26 de dezembro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0002754/2024-88, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de dezembro de 2023, SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA, matrícula 388-3, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Vice- Procurador-Geral de Justiça Jurídico-Administrativo da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, código CC-02 (53000006), sem prejuízo das atribuições constantes na Portaria PGJ nº 832, de 13 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 19.04.4875.0107597/2023-97, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de dezembro de 2023, o cargo de Promotor de Justiça Adjunto deste Ministério Público, até então ocupado por ITANÚSIA PINHEIRO ALVES, matrícula 10195-8, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Art. 2º Conceder a conversão em pecúnia do saldo não usufruído de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, mediante disponibilidade orçamentária, nos termos da Decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público no Processo n° 0.00.000.00652/2006-48, acolhida pelo então Procurador-Geral da República nos autos do Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.000877/2004-87. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4586.0103450/2023-98, resolve: Nomear MATHEUS RODRIGUES GONÇALVES, matrícula 6106-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-01 (50005013). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4993.0003448/2024-63, resolve: