DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010321-61.2023.4.01.8007, resolve: NOMEAR o servidor ELSON PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ- 03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Olivia Fernanda de Carvalho Loiola. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029046-07.2023.4.01.8005, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora MARINA MACIEL COSTA DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/12/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001432- 03.2023.4.01.8013, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0014570-46.2023.4.01.8010, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor JOHN HERITON ABREU DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 08/01/2024. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025868- 65.2023.4.01.8000, resolve: APOSENTAR a servidora SUSEL RODRIGUES LIMA E SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0047857- 30.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor TEMISTOCLES SOARES LEAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050199-14.2023.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor TEMÍSTOCLES SOARES LEAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal César Jatahy, em decorrência de sua aposentadoria. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0050199-14.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, TEMÍSTOCLES SOARES LEAL, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal César Jatahy. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000820-46.2019.4.01.8000, resolve: REVERTER À ATIVIDADE a servidora MIRIAN SANTOS NOGUEIRA no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada voluntariamente no referido cargo pelo ATO N. 7494729, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/01/2019. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008351-88.2021.4.01.8009, resolve: I - REVOGAR, a partir de 30/10/2023, a cessão para a Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, da servidora GRAZIELE AUGUSTA PAPAZIAN, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juína, autorizada pela Portaria Presi - 01/2022, de 06/01/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2022. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014664-34.2017.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão do servidor JEFERSON RICARDO DA SILVA REIS, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, para continuar exercendo função comissionada na Seção Judiciária de Santa Catarina, até 1º/03/2025. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0007202-26.2017.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora HELENA MARIA CENCI CERQUEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, para exercer função comissionada na Seção Judiciária do Paraná, até 1º/03/2025. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0042128-57.2022.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, a partir de 1º/03/2024, a cessão da servidora ANA CLÁUDIA LAGO DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0017402-29.2016.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão do servidor RODRIGO VASCONCELOS CHEBLI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014222-39.2015.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora PATRICIA CANDIDO ALVES FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.394, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017083-57.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARIA MIKIE MURAMOTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.398, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 13.924/2023-TCU-1.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 5 de dezembro de 2023, relativo ao Processo TC 023.730/2021-8, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001299-79.2019.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.859, de 27 de fevereiro de 2019, publicado em 13 de março de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor MARIO DE MELO PONTARA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,