DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011700077 77 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR a servidora GABRIELA VIEIRA RODRIGUES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA II (272), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA I (320), símbolo FC-3, tudo com efeitos a contar de 22/1/2024.DISPENSAR a servidora PAMELA JORDANA DE MENEZES, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA I (320), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA II (272), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 22/1/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/CGP Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DESIGNAR o servidor NELSON FLORENTIN CHIMENES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (326), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA Nº 502, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024; Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve: Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Designer o Sr. Maerlant Denis Moreira Leal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 475, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 72, de 12/01/2024, no Art. 1º; onde se lê: Sr. Atenágoras Café Carvalhais Filho; leia-se: Sr. Atenágoras Café Carvalhais Júnior. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL PORTARIA CFESS Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista pelo artigo 10 da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público; Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando a Resolução Cfess nº 1.011, 01 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 383/386, que altera o Art 7º da Resolução CFESS 510/2007, que trata dos Cargos em Comissão Gerencial - CCG e Cargo em Comissão de Assessoria - CCA, bem como dá nova redação a descrição e especificações do cargo de Assessora Especial (Seção II do Capítulo I do anexo II da Resolução CFESS no 510/2007), que passa a se denominar Assessor/a em Serviço Social; Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cfess, no Centro de Custo 02.01.02.01 - Folha de Pagamentos e Correlatos, para as despesas decorrentes da contratação em questão; Considerando a deliberação do colegiado do Cfess de contratação de Assessora em Serviço Social na 279ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, reunido nos dias 14 a 17 de dezembro de 2023; Considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess; resolve: Art. 1º Designar Clarisse Maria da Conceição, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessoria - CCA de Assessora em Serviço Social, no Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre provimento e exoneração. Art. 2º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas no Capítulo I da Seção II - Dos Cargos Comissionados, do Anexo II, Código CCA - Assessora em Serviço Social, da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, com nova descrição e especificação do cargo dispostas no Art. 8º da Resolução Cfess nº 1.011, de 01 de dezembro de 2022, enquanto perdurar a presente designação. Art. 3º A profissional designada para exercer o cargo em comissão de assessora em Serviço Social perceberá o salário correspondente ao da "Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão" da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, atualizada. Art. 4º O regime jurídico do contrato de trabalho é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 5º A Assessora em Serviço Social comissionada fica sujeita ao regime de dedicação integral de trabalho e à total disponibilidade para atendimento das necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora extra). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA PORTARIA CFESS Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista pelo artigo 10 da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público; Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando a Resolução Cfess nº 1.011, 01 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 383/386, que altera o Art 7º da Resolução CFESS 510/2007, que trata dos Cargos em Comissão Gerencial - CCG e Cargo em Comissão de Assessoria - CCA, bem como dá nova redação a descrição e especificações do cargo de Assessora Especial (Seção II do Capítulo I do anexo II da Resolução CFESS no 510/2007), que passa a se denominar Assessor/a em Serviço Social; Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cfess, no Centro de Custo 02.01.02.01 - Folha de Pagamentos e Correlatos, para as despesas decorrentes da contratação em questão; Considerando a deliberação do colegiado do Cfess de contratação de Assessora em Serviço Social na 279ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, reunido nos dias 14 a 17 de dezembro de 2023; Considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess; resolve: Art. 1º Designar Meyrieli de Carvalho Silva, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessoria - CCA de Assessora em Serviço Social, no Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre provimento e exoneração. Art. 2º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas no Capítulo I da Seção II - Dos Cargos Comissionados, do Anexo II, Código CCA - Assessora em Serviço Social, da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, com nova descrição e especificação do cargo dispostas no Art. 8º da Resolução Cfess nº 1.011, de 01 de dezembro de 2022, enquanto perdurar a presente designação. Art. 3º A profissional designada para exercer o cargo em comissão de assessora em Serviço Social perceberá o salário correspondente ao da "Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão" da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, atualizada. Art. 4º O regime jurídico do contrato de trabalho é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 5º A Assessora em Serviço Social comissionada fica sujeita ao regime de dedicação integral de trabalho e à total disponibilidade para atendimento das necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora extra). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE PORTARIA CRCAC N° 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º Designa o Presidente EDBERTO GOMES DE SOUSA (em sua ausência o conselheiro substituto imediato FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO) e a funcionária ISABELLA CRISITNA MELO DA SILVA HOLANDA (em sua ausência a substituta imediata funcionária MICHELLE ARAÚJO DE QUEIROZ), para assinar cheques e demais documentos inerentes do Setor Financeiro junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil do Conselho Regional de Contabilidade do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 02 de maio de 2023, ficando revogada a Portaria CRCAC nº 028 de 03 de julho de 2023. Dê-se ciência ao Egrégio Plenário, aos interessados, e cumpra-se. EDBERTO GOMES DE SOUSA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 3.888, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor, CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 12/01/2024, resolve: Art. 1º – Nomear a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, para ocupar cargo em comissão como Diretora de Recursos Humanos, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Alessandra Aparecida Alves, compreendido entre os dias 08/01/2024 à 22/01/2024. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Recursos Humanos, a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2024. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ PORTARIA COREN/CE Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelecido no art. 15 da Lei Nº. 5.905/73; CONSIDERANDO o Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 147/2023; CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 14.133/2021, quanto às determinações legais para a realização de contratações pela administração pública; resolve: Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade pregão, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, o servidor Ramon da Franca Alencar, matrícula nº 000069. Art. 2º - Fica o Pregoeiro, ora designado, autorizado a assinar os Editais de Pregão que venham a ser executados. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se às disposições em contrário. OSVALDO ALBUQUERQUE SOUSA FILHO Presidente SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA Primeira- Secretária